Produto fresco
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10 ... sensoriais a que se refere o caput são aplicáveis ao pescado fresco, resfriado ou congelado, recebido como matéria-prima, no que couber ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de ... “Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco" é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1029381-09.2017.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... ICMS. Isenção. Importação de produto similar ao nacional. GATT. Industrialização e produto in ... Secretaria da Receita Federal, o que indica produto fresco, portanto também faz jus à isenção do regulamento ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 19 A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero" significa, para efeito do ... Parágrafo único - Quando destinados ao consumo em estado fresco ou após tratamento pelo frio, os testículos só podem sair do ...
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Acórdão nº 5076-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmara Especializada, 14 de Abril de 2006
Remessa Necessária. Empreitada. Fornecimento de Cimento Fresco. Produto Fornecido Pelo Empreiteiro Fabricação Fora do Local da Prestação de Serviço - Emprego na Obra Contratada - Inexistência de Circulação de Mercadorias - Precedentes do Stj - Recurso Improvido. o Fornecimento de Cimento ou Concreto em Contrato sob o Regime de Empreitada, Não se Sujeita à Incidência do Icms, Ainda...
... REMESSA NECESSÁRIA. EMPREITADA ... FORNECIMENTO DE CIMENTO FRESCO ... PRODUTO FORNECIDO PELO ... EMPREITEIRO FABRICAÇÃO FORA DO ... LOCAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... b) recolher o produto arrecadado na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se ... , ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado; ... XIII - soro de leite fluido a ser empregado na ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... II - Medicamento - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade ... Guarde em ambiente fresco ou ventilado", ou outros dizeres esclarecedores ... Parágrafo único. Os ...
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DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
... "Art. 341. Entende-se por margarina o produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou ... "Art. 598. Entende-se por queijo o produto fresco ou maturado que se obtém por separação parcial do soro do leite ou ...
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Mercados Imersos: uma perspectiva de análise institucional e relacional das trocas econômicas e do intercâmbio mercantil
Este artigo apresenta a perspectiva dos mercados imersos, ou nested markets, como mercados socialmente construídos e imersos em relações entre diferentes agentes que compartilham um conjunto de regras, normas, valores e convenções sociais. A partir da análise de dois casos empíricos - de turismo rural no Roteiro Caminhos de Pedra e da Feira do Pequeno Produtor de Passo Fundo/RS - discute-se a...
... utilizadas para converter um processo produtivo ecológico em um produto de alta qualidade que é legitimado e reconhecido por todos. Assim sendo, ... fresco, que até o sabor é diferente ( ... ) então o pessoal se identifica e ... - Problemas na carne apontados pelos eua não afetam consumidor
- 'As máfias se sentem no direito de violar essas mulheres': pesquisadora diz que brasileiras traficadas para a Europa são obrigadas a fazer sexo até 20 vezes por dia
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... máximo e mínimo do respectivo capítulo, a alíquota relativa a produto: ... a) cujo nível tarifário venha a se revelar insuficiente ou ... Víscera, miúdo e qualquer outra parte comestível, fresco, resfriado ou congelado: 001) língua ...
- Preço da carne de segunda cai até 26% em supermercados do Rio, segundo Asserj
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- Preço da carne de segunda cai até 26% em supermercados do Rio, mas alívio pode durar pouco; entenda
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Acórdão Nº 627280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. IPI. Bacalhau. Controvérsia de índole infraconstitucional. Proposta de revisão do reconhecimento da repercussão geral. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida para análise da constitucionalidade da incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado, sem similar nacional, importado de país signatário no GATT.
... produto industrializado, para fins de ... incidência do imposto sobre produtos ... salgado importado não pode ser equiparado ao fresco nacional, diante ... das diferenças entre as características dos ... -
RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
... Celular Avançada; II - Produtos de Engenharia Tecidual; e III - Produto de Terapia Gênica. Seção III Definições Art. 7° Para efeitos desta ... § 3° Quando o produto para fins de uso autólogo for utilizado a fresco ou quando o armazenamento ocorrer em dispositivo que garanta a ausência ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... código de barras, origem do produto, dimensões; o produto ... deverá estar em conformidade com ABNT ... MILHO VERDE, em espigas, limpo, fresco, de primeira qua- ... lidade, apresentando tamanho e coloração uniforme, ...
- Conheça o mundo saudável e prático dos cogumelos
- Delícias de água doce trazidas da região norte brasileira
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DECRETO Nº 1812, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelo Decreto 1.255, de 25 de Junho de 1962.
... "Art. 475. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de ... "Art. 598. Entende-se por "queijo" o produto fresco ou maturado que se obtém pela coagulação de leite integral, ...
- Decisão Monocrática nº 060244977 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2018
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DECRETO Nº 98658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e o Mexico (acordo 9).
... de alcance parcial de Renegociação nº 9 para importação do produto denominado ?Alhos fresco ou refrigerados?. Classificado no item 07.01.0.04 ...