produto industrial de franca
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam ...produto final, exceto quando empregados por estabelecimento industrial localizado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...Da disposição preliminar. ARTIGO 3. Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3"...ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... autorizada a operar o regime de Loja Franca;. IV - entregue, no País, a subsidiária ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ...§ 1º Será exigido do proprietário do produto em infração deste artigo o imposto que deixou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de ... procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
..., exclusivamente, a consumo interno na Zona Franca de Manaus ou quando produzidos com utilização ... empregados no processo produtivo industrial do produto final, exceto quando empregados por ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... local de consumo ou de utilização do produto, fora de estabelecimento produtor, o fato gerador ... em que ficar concluída a operação industrial. § 2.O impôsto é devido sejam quais forem as ...§ 2.Para os produtos destinados à Zona Franca de Manaus, prevalece o disposto no "caput" dêste ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ... estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi;. c) ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...-Importação, fixada por unidade de produto, às alíquotas previstas naquele artigo, com a ...d) bens adquiridos em loja franca no País;. e) bens trazidos do exterior, no ...ém, ao estabelecimento equiparado a industrial, de que trata o § 5º do art. 17 da Medida ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ... sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto ... consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ..., a profissão de comerciante ou industrial;. IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ... situada exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que se ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...Disposição Preliminar. Art. 3º Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3"...ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ...SEÇÃO I. Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental. SUBSEÇÃO I. Da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... apresentada à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e ao Ministério da Ciência ... de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ou consumo na industrialização de produto a ser exportado (Lei nº 11.945, de 4 de junho de ... de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, quando internados em outras regiões ...ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3"...ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ...Seção I. Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental. Subseção I. Da ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... de sua chegada ao País, adquirir em loja franca ("free-shop") instalada em porto ou aeroporto ..., estes sairão do estabelecimento industrial" ou equiparado com isenção de tributos. \xC2"... § 1º O produto da alienação de que trata este artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
...industrial" e que seja elemento constitutivo da integralizaç\xC3"... utilizados no processo produtivo do produto final. § 6º Nas notas fiscais relativas à ...ção da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, que deverá promover e ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ão for condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino diverso, ficará o ... ou utilizado dentro do estabelecimento industrial. ". ARTIGO 39. Poderão sair do estabelecimento ... dos bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus;. c) maior integração com o parque ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...14 do estabelecimento importador, industrial ou equiparado nos termos do art. 18 para pessoa ..., o IPI será devido na saída do produto:. I - do estabelecimento que o industrializar; e. ...Franca de Manaus, de acordo com o processo produtivo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ..., complementação ou acondicionamento de produto exportado, observado o disposto nos arts. 345 a ... ou de qualquer outra operação industrial, pode conferir ao bem fabricado a necessária ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... Para apuração do valor das aquisições a que se refere o caput, produto incentivado é aquele produzido e comercializado com os benefícios ...§ 3º Para projeto industrial de implantação ou diversificação, a empresa terá o prazo de noventa ...
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DECRETO LEI Nº 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação Dos Artigos 7 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, e 2 do Decreto-lei 356, de 15 de Agosto de 1968, e da Outras Providencias.
...7º Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, quando dela saírem para qualquer ... imposto será obtido, em relação a cada produto, mediante a aplicação de fórmula que tenha:. ... e pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI. § 3º Para os efeitos do disposto neste ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... créditos relativos à aquisição do produto para revenda de outro produtor, importador ou ... consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor, ... importador ou pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados;. #Incluído pela ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados ..., decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa;. II - as ..., exceto quando destinados à venda em loja franca, no País. § 4o O registro especial será ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
...&IM será feito em relação à base de cálculo do PD&IM de cada produto de que trata o art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para ... da informação e comunicação industrializados na Zona Franca...