produto industrializado
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10 ... , seguido das especificações que couberem, é o produto industrializado obtido a partir do pescado transformado em pasta, com adição de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ção se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, fora de estabelecimento produtor, o fato gerador considerar-se-á ... b) o retôrno do produto industrializado ao estabelecimento de origem, na forma da alínea anterior, se o remetente ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... XIII - Lote ou Partida: quantidade de um medicamento ou produto abrangido por esta Lei, que se produz em um ciclo de fabricação, e cuja ... que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ARTIGO 70 ... O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do estabelecimento produtor diretamente para ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- a destinação legal do produto da sua arrecadação ... ARTIGO 5 ... Os tributos são ... Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também ao produto exportado sem saída do território nacional, na forma disciplinada pela ... a) para ser incorporado a produto do setor aeronáutico industrializado ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 1º Será exigido do proprietário do produto em infração deste artigo o imposto que deixou de ser pago, ... a) para ser incorporado a produto do setor aeronáutico industrializado no território nacional, na hipótese de industrialização por encomenda ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... SEÇÃO I. Da disposição preliminar ... Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º. Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ...
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Incidência de IPI sobre o desembaraço aduaneiro de produto industrializado
Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens Tributário. ICMS e ISS. Serviços de composição gráfica. Súmula 156 do STJ. Adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. ADI 4389-MC. 1. A Primeira Se...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. ... INDUSTRIALIZADO - IPI. PRODUTO IMPORTADO. SAÍDA DO ...
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Acórdão nº 2013/0315068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI. PRODUTO IMPORTADO. SAÍDA ...
- Acórdão nº 2014/0039676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0120525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTO ...
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Acórdão nº 2014/0179322-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTO ...
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Acórdão nº 2013/0379345-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... posteriormente, as recebe de volta para exportar o produto" industrializado ... 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298853-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INDUSTRIALIZADO - IPI. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE OS ...
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Acórdão nº 2016/0121443-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da “incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto" ... industrializado e importado por meio de contrato \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0072570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... deverão ser integralmente utilizados no processo produtivo do produto final ... § 6º Nas notas fiscais relativas à venda para empresa ... à indústria nacional relacionado à venda de produto industrializado em ZPE para o mercado interno, o CZPE poderá propor: ... I - elevação ...
- Acórdão nº 2014/0034746-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Define, Na Forma da Alinea a do Inciso X do Artigo 155 da Constituição, os Produtos Semi-elaborados que Podem Ser Tributados Pelos Estados e Distrito Federal, Quando de Sua Exportação para o Exterior.
... interestadual e intermunicipal, e de comunicação (ICMS) o produto industrializado semi-elaborado destinado ao exterior: ... I - que resulte ...
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Acórdão nº 2013/0298446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRODUTO INDUSTRIALIZADO - IPI. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0042482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATO GERADOR. MOMENTO DA OCORRÊNCIA. SAÍDA DO PRODUTO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO. ROUBO DE CARGA APÓS O FATO ... o fato gerador do IPI como sendo a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado, seja qual for o título ...