produto novo mercado
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ísica ou jurídica que adquire ou utiliza produto" ou serviço como destinatário final. Parágrafo \xC3"...ço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as ...ções que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. § 6o ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...I - produto objeto de patente;. II - processo ou produto ... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ... um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ... a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da ...b) executar garantias reais, receber o produto da cobrança e aplicá-lo no pagamento, integral ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...I - aditivo - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, ...XXVI - novo produto - produto técnico, pré-mistura ou ... que comercializem agrotóxicos e afins no mercado interno:. a) relação detalhada do estoque ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., por meio de especificações usuais de mercado;. XIV – bens e serviços especiais: aqueles ...XXXVII – produto manufaturado nacional: produto manufaturado ... do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante. § ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... § 4º-B deste artigo, o CZPE estabelecerá novo prazo para a comprovação do início ou da ...mercado interno de produtos industrializados em ZPE. ... utilizados no processo produtivo do produto final. #Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008. ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... um ou mais portos nacionais não incidirá novo AFRMM referente ao transporte entre os citados ...6o, com o praticado nas condições de mercado ensejará a sua retificação, de acordo com as ...ARTIGO 17. O produto da arrecadação do AFRMM será destinado:. I - ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo ... ações voltadas à disciplina do mercado no setor florestal, quando couber. § 1º No ... de vacância que anteceder à nomeação de novo diretor. ARTIGO 59. Está impedido de exercer ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, ... atos, e o juiz determinará o bloqueio do produto de eventuais alienações e a devolução ao ... comutativas e as práticas de mercado; e. ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
..., ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I ... pela Câmara de Regulação do Mercado" de Medicamentos, no caso de medicamentos;. #Inclu\xC3"... quando da admissão do consumidor titular em novo emprego. #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...a) será fixado novo prazo pelo órgão anuente para cumprimento da ..., o IPI será devido na saída do produto:. I - do estabelecimento que o industrializar; e. ... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ão excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade, fixado nos termos do artigo 4º, ..., § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de ... não pode ultrapassar a relação entre o novo" preço fixado para os produtos e o respectivo pre\xC3"...
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Em vigor
Código Comercial
...produto aplicado para o denunciante, havendo-o, e a outra ... sido declarado no contrato, terá lugar novo ajuste; e os que se não ajustarem só terão ...-se pelo preço que poderiam obter no mercado do lugar da descarga aquelas que por elas se ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO ESPECIAL. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS). COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO AFIM. EMBALAGENS ASSEMELHADAS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 209 DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA. DISPENSA INJUSTIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O conjunto-imagem (trade dress) é a soma de elementos visuais e sensitivos
...PRODUTO AFIM. EMBALAGENS ASSEMELHADAS. . ...apresentação do bem no mercado consumidor. ... serviço e o resultado da entrada de novo . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
...I - Produto de Defesa - PRODE - todo bem, serviço, obra ou ...- Desenvolvimento - concepção ou projeto de novo Prode ou seu aperfeiçoamento, incluindo, quando ...Art. 9° No caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens de que trata ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... local de consumo ou de utilização do produto, fora de estabelecimento produtor, o fato gerador ...mercado atacadista da praça do remetente, quando o ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...novo certificado em nome do adquirente;. II - no caso de ação integralizada, ...ARTIGO 70. O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do estabelecimento produtor diretamente para ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... em conjunto com o WA, em bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado. #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007. § 3º Nas ... sobre os direitos substituídos, constituindo-se automaticamente novo penhor sobre os direitos creditórios dados em substituição. § 2º Na ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...II - Medicamento - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, ... a precariedade de sua existência no mercado nacional, e seu caráter prioritário para a ... aquele período, ficando porém obrigados a novo registro, podendo ser mantido o mesmo número, ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
...II - multa;. III - apreensão de produto;. IV - inutilização de produto;. V - ... preta, provocando o desabastecimento do mercado:. #Incluído pela Medida Provisória nº ... no prazo de dez dias, o qual determinará novo exame pericial, a ser realizado na segunda ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...II- a destinação legal do produto da sua arrecadação. ARTIGO 5. Os tributos são ... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO ... fixado no inciso I do caput, a criação de novo Estado a ser implantado no exercício ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta da venda no mercado interno, quando os referidos bens forem ...-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art. ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros;. IX - ... beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo administrativo em processo de supervisão ... realização total e a distribuição do produto entre os credores, ainda que não ocorra o ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ...TÍTULO V Das receitas. ARTIGO 47. O produto da arrecadação das taxas de fiscalização de ...ódigo de acesso do usuário e informar o seu novo código. ARTIGO 152. O provimento da ...