produtos industrializados e suas materias-primas
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... do imposto incidente sobre as matérias-primas utilizadas na produção ... As regras ... 11. Compete à União o imposto sobre produtos industrializados ... Parágrafo único. O ... créditos relativos ao imposto suportado em suas aquisições ... A Constituição de 1988 ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, ... Art. 46. O montante do impôsto sôbre produtos industrializados, de competência da União, não ... - Do valor do impôsto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e embalagens, recebidas ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Em virtude dos reflexos em cadeia de suas ações, no tempo, que poderiam modificar vidas e ... 534. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA ... relativamente à aquisição de matérias primas e insumos sujeitos à alíquota zero. A ...
-
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... , passa a denominar-se lmpôsto sôbre Produtos Industrializados ... Art. 2º A Lei nº 4.502, ... efetuem vendas por atacado de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, ... da infração, ou que importe em agravar as suas conseqüências ou em retardar o seu conhecimento ...
-
Regime não cumulativo
... República assume ou adopta tais normas como suas ao mantê-las inalteradas de forma expressa e ... to back , isto é, a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa ... a) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento ... ções, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 3º, parágrafo único): ... I-a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova ... ção (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas); ... b)instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, ...
-
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... São essas suas palavras: “Como se vê, ao dispor sobre a não cumulatividade do ... I – a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... suas ... atribuições e no disposto no art. 90, ... sensorial, testes de desenvolvimento de produtos e preparações de alimentos, entre ... 2.7 ... alimentos preparados ou industrializados e/ou bebidas, como sanduiches, ... saladas, ... 9. MATÉRIAS-PRIMAS, INGREDIENTES E EMBALAGENS ... 9.1. O recebimento ...
-
Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... às condições de depreciação das suas máquinas, equipamentos e instrumentos ... Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - ... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ... III - Contribuição para o ... ção no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ...
-
Acórdão nº 2007/0127439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... classificados no Capítulo 31 da TIPI e de suas matérias-primas ... 2. O fertilizante produzido ... classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; ... III - Contribuição ... § 5º As matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... 180 (cento e oitenta) dias, fará demarcar suas áreas, coincidindo com suas superfícies ...
-
Acórdão Nº 3402-008.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/07/2013 a 30/09/2013 ... IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-008.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A IPI. MATÉRIAS PRIMAS. COQUE DE PETRÓLEO. COMBUSTÍVEL ... suas propriedade físicas e químicas, e não sejam ...