produtos industrializados e suas materias-primas
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Decisão da Presidência nº 459935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... do IPI sobre a aquisição de insumos ou produtos intermediários aplicados na fabricação de ...ção do Imposto' sobre Produtos Industrializados - IPI que a antecedeu.(RE 562.980/SC, Tribunal ...INSUMOS OU MATÉRIAS PRIMAS TRIBUTADOS. SAÍDA ISENTA OU SUJEITA À ALÍQUOTA ... valor de R$ 825,00, competindo a cada parte suas...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... e 27 de outubro de 1966, respectivamente, e suas alterações posteriores, Zonas de Processamento ... serão especificados e quantificados os produtos e os elementos necessários à produção. § 4º ... 1966, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Fundo de ...matérias-primas, componentes, peças e acessórios e outros bens, ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
...São essas suas palavras: “Como se vê, ao dispor sobre a não cumulatividade do ...matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... da Ciência: Introdução ao Jogo e a suas Regras , p. 189. . 7. Respectivamente, Aurora: .... É o caso, para exemplificar, dos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e ... de impostos produtos finais e matérias-primas , produtos intermediários e material de ...
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Elisão tributária
... adiante – de tal sorte que norteie suas condutas, guiando-se a partir do conteúdo da ...” – e dotado de um complemento – “produtos industrializados”. Esse complemento é ... somente reconhece créditos das matérias-primas e dos intitulados bens intermediários (insumos ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
...ção haja sido realizada, por êles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou ...V - as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e componentes, que também se destinem a emprêgo no ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
... ordem, com ou sem igualdade, ou alguma de suas extensões, como o cálculo de predicados de ... jurídico brasileiro do Imposto sobre Produtos Industrializados, segundo o modelo da ... efetuem vendas por atacado de matérias -primas, produtos intermediários, embalagens, ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Nacional de Resíduos Sólidos e busca em suas diretrizes incentivar e promover a gestão ... gerados pela sociedade consumidora de produtos industrializados, em sua maioria descartáveis, ..., são desenvolvidos a partir de matérias-primas, passam por um processo produtivo, são ... -
Aproximações para compreender a África contemporânea
... os mercados que abasteciam de matérias-primas os seus sistemas produtivos e, por outro lado, ... especializadas na exportação de produtos agrícolas e minerais, expressão de alianças ... de troca entre bens primários e industrializados, mesmo em momento de alta demanda de matérias ...A conjuntura dos anos 1970 tem entre suas marcas eventos que questionavam a ordem ...
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Imunidade
... serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos ...Essas matérias-primas fazem as vezes do papel destinado à impressão .... 2.2.2.2.6 Imunidade do Imposto sobre Produtos Industrializados destinados ao exterior (art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139700720204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813970-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: Daniel Sucupira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE IPI - INSUMOS TRIBUTADOS E PRODUTO FINAL
...ções aquisitivas de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e material de ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na aquisição de insumos ...2. Em suas razões, a apelante sustenta, em síntese, que a ... -
Decisão monocrática Nº 1394629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
...-se do IPI relativo aos insumos e matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não ... Em suas razões recursais, alega violação aos arts. ... podem gerar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, por ocasião da saída do ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ...à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ...à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Eis o teor dos dispositivos ... a manutenção da Zona Franca de Manaus, com suas característica de área livre de comércio, de ...à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... na operação, o imposto sobre produtos industrializados. (Redação dada pelo Ato ... nas operações mistas, mas reconhece que suas ponderações “não vingaram e, em ... I – a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... que sua formação intelectual resultou de suas próprias inclinações e de seu temperamento, e, ...-matrizes de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (São Paulo: Noeses, ... se empregam os insumos, matérias-primas e produtos intermediários isentos. 205 5.3 Sobre ...
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Acórdão nº 3003-001.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2020
..., os fatos eventualmente favoráveis às suas pretensões.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 3003-001.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2020
..., os fatos eventualmente favoráveis às suas pretensões.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 3003-001.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2020
..., os fatos eventualmente favoráveis às suas pretensões.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 3003-001.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2020
..., os fatos eventualmente favoráveis às suas pretensões.Decisao: Vistos, relatados e ...
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Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979. ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PETROLEO BRUTO E GAS NATURAL NA BACIA DE CAMPOS, NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., instrumentos e demais materiais, inclusive suas partes, peças, acessórios e sobressalentes, ...I - isenção do imposto sobre produtos industrializados, obedecido o disposto no artigo ... industrializados relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... livro Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas , cuja primeira edição é de ...íficos, até as vendas dos vários produtos e derivados nos mercados nacional e ...matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e ... produtividade, como nos países industrializados do centro do sistema. A ideia de “desarrollo ...
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Decisão monocrática Nº 1414712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... da classificação 'NT' aos produtos industrializados pela Impetrante, constante das ... pago quando da aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de .... Em suas razões, traz, a recorrente sustenta que ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... plena, sendo mandatoriamente observada pelas suas leis de regência. Já o legislador do PIS/Cofins ... As receitas oriundas da exportação de produtos e serviços são imunes de contribuições ... (a) as matérias-primas; . (b) os produtos intermediários; . (c) os ... imposto federal sobre produtos industrializados. Outros bens que sofram alterações no processo ...