produtos industrializados e suas materias-primas
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... : rurais fornecedoras de matérias primas, destinadas ao preparo de produtos de origem ... local nos quais são abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde são ... os produtos e subprodutos de origem animal e suas matérias primas, adicionadas ou não de ...
-
Acordão da , 08-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA AO PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE AFETAÇÃO À SISTEMÃTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PREJUDICIALIDADE. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇ
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... tecnologias complementares, próprias de produtos específicos. Teixeira da Silva conceituou bem: ... O Direito do Trabalho tem, efetivamente, suas origens na Primeira Revolução Industrial ... matérias-primas mais manipuladas na época, diante do crescente ... ferroviárias nos países mais industrializados contribuiu, certamente, para diminuir bastante o ...
-
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... submetem à apuração do lucro presumido e suas distinções entre empresas comerciais e ... (i) 8% na venda de mercadorias e produtos (aplicável às atividades das securitizadoras de ... dos empregados e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... , e não somente sobre produtos industrializados ou sobre operações relativas à circulação de ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... os mercados consumidores de seus produtos. Em sua principal área de atuação comercial, o ... , por serem os mais países mais industrializados, as transformações foram profundas. As suas ... e permitir a substituição de matérias-primas na confecção de certos bens de consumo. Um ...
-
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa ... ções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, ... , engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e ... Federal do Brasil - SRFB, para uso em suas atividades de fiscalização e controle. § 8º A ...
-
DECRETO Nº 96758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe).
... , elaborar relatórios de acompanhamento de suas atividades, notadamente para fins de controle do ... serão especificados e quantificados os produtos e os elementos necessários à produção ... § ... 1966; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da contribuição para o Fundo de Investimento ... matérias-primas, componentes, peças e acessórios e outros bens, ...
-
Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... dizer: “insumos são somente matérias-primas, produtos intermediários e mate-riais de ... também os diferentes valores da sociedade e suas contingências. É imperioso andar por algumas ... do Imposto sobre Produtos Industrializados. E que por esse pensamento, gastos com água não ... -
Acórdão Nº 3302-011.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo 31 da ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
Acórdão Nº 3302-011.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo 31 da ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
Acórdão Nº 3302-011.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo 31 da ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
Acórdão Nº 3302-011.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo 31 da ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 ...
-
Acórdão Nº 3302-011.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... 22 de setembro de 2021 ... QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... matérias-primas para adubos ou fertilizantes do Capítulo 31 da ... fertilizantes e nessa condição tem suas alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas a zero, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de ...
-
Decisão da Presidência nº 1140629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... ÇA IPI INSUMOS DRAWBACK PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EFETIVA EXPORTAÇÃO ... /2002, a aquisição de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... a decisão questionada, fundamentou as suas conclusões em dispositivos de ordem meramente ...
-
Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de caráter geral ou ... , instrumentos e demais materiais, inclusive suas partes, peças, acessórios e sobressalentes, bem ... à utilização de matérias-primas nacionais ... Parágrafo Único - O Poder ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... ções, recintos e lugares de uso público e suas cercanias ... b) raticida - destinado ao combate ... deste artigo as importações de matérias-primas", desde que figurem em relações publicadas pelo \xC3" ... , para que possam continuar sendo industrializados, expostos à venda e entregues ao consumo ...
-
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e ... administrativos; o Legislativo executa suas funções administrativas, ou quando julga, nos ... , para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos termos do artigo 153, §3°, I da ... para evitar a exportação de matérias-primas essenciais à indústria nacional”; também ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.268, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
-
Como funciona o IVA hoje?
... será estudado, efetuando-se uma análise de suas características estruturantes. Este é o ponto ... não tão aprofundada, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto este que se ... do tributo pago sobre compras de matérias-primas e produtos similares. 122 Portanto, o Imposto ...
-
Acórdão Nº 1257446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. TRIBUTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. CONVERSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL: POSSIBILIDADE. ÓBICE PROCESSUAL: NÃO APRECIAÇÃO DE MÉRITO. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. DIVERGÊNCIA INEXISTENTE....
... suas razões quando o recurso, desde logo, exibir ... de créditos de Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI nas hipóteses de ... sobre aquisição de insumos, matérias-primas ou ... produtos intermediários aplicados na ... - Decretos, DECRETO Nº 56.227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
-
Decisão monocrática Nº 41658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... consta nas manifestações fazendárias em suas diversas instâncias e, então, ter-se-ia de ... respeito às cobranças de Imposto sobre Produtos Industrializados”, relacionadas ao objeto dos ... ao ingresso de insumos e matérias-primas sob regime de isenção. Confira-se, nesse ...
-
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... socioambiental vigente, apresentando as suas origens para, então, revelar como tal modelo se ... de expandir o mercado para seus produtos e encontrar locais para investir seus excedentes ... matérias primas a baixo custo ... O autor lembra que, na ... industrializados às custas da produção primária, das suas ... -
Decisão da Presidência nº 5229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... 7º Tratando-se de industrialização de produtos, o benefício ou incentivo terá como base de ... com os produtos exclusivamente industrializados pela empresa, na etapa ou no processo industrial ... operações antecedentes, com as matérias-primas in natura empregadas nos respectivos processos ... por outras Unidades da Federação às suas empresas, seja necessário dar competitividade ...
-
Decisões Monocráticas nº 5229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... 7º Tratando-se de industrialização de produtos, o benefício ou incentivo terá como base de ... com os produtos exclusivamente industrializados pela empresa, na etapa ou no processo industrial ... operações antecedentes, com as matérias-primas in natura empregadas nos respectivos processos ... por outras Unidades da Federação às suas empresas, seja necessário dar competitividade ...