Profissionalizante
39237 resultados para Profissionalizante
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... V- colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado ... VI - estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... -lares mantero, alm destas, Casas de Juventude, para jovens com mais de 13 (treze) anos de idade, os quais encaminharo ao ensino profissionalizante ... Pargrafo nico. O ensino a que se refere o caput deste artigo poder ser ministrado em comum, em cada aldeia assistencial ou em vrias dessas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
... I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequncia escolar - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificao profissional - divididas, no mnimo, em 3 (trs) dias; ... II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (trs) dias de ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... b) estimular o desenvolvimento do ensino secundário em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças, e adotar medidas apropriadas tais como a implantação do ensino gratuito e a concessão ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12258, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal), e a Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal), para Prever a Possibilidade de Utilização de Equipamento de Vigilancia Indireta Pelo Condenado Nos Casos em que Especifica.
... § 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes ... § 3o Nos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... criadores e interagem com o campo cultural e artstico, principalmente nas universidades pblicas e centros de formao tcnica e profissionalizante ... 3.3. 3 Desenvolver redes e financiar programas de incorporao de design, tecnologias construtivas e de materiais, inovao e sustentabilidade ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, ...
-
Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... X – apoiar a realização de processos de formação cidadã na educação formal acadêmica, técnica e profissionalizante e na educação não formal; ... XI – apoiar a realização de campanhas educativas e de encontros nacionais para promover a inclusão ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos ... #Incluído pela Lei nº 9.799, de 1999 ... ARTIGO 390-C ... As empresas com ...
-
Exigência do mercado impulsiona pós profissionalizante
Graduação jurídica defasada e mercado exigente alavancam pós profissionalizante
A reformulação do curso de Direito no país deixou de ser um mero debate e está prestes a virar um marco regulatório. Em março, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram acordo para a discussão de uma proposta de mudanças,... -
LEI 9799 de 26/05/1999 - LEI ORDINÁRIA. INSERE NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos.” ... “Art. 390C. As empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, deverão manter ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; ... IV - o acesso: ... a) à educação e ao ensino profissionalizante; ... b) à moradia, inclusive à residência protegida; ... c) ao mercado de trabalho; ... d) à previdência social e à assistência social ...
-
Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... III – contribuir para a qualificação profissionalizante da população brasileira, estimulando a criatividade, a inovação, a geração de renda e o empreendedorismo; ... IV – fomentar a pesquisa e o ...
- DECRETO Nº 2080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982, que Regulamenta a Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre os Estagios de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2 Grau e Supletivo.
-
Estácio abre escolas de ensino médio com curso profissionalizante
Agência O Globo - RIO - A Estácio vai entrar na educação básica em 2018. Neste mês de outubro, o grupo de ensino superior abriu matrículas para o ensino médio, numa nova frente de atividades batizada como Escola Estácio. De início, terá núcleos em se...
-
Estácio entra na educação básica com ensino médio e profissionalizante
A Estácio vai entrar na educação básica em 2018. Neste mês de outubro, o grupo de ensino superior abriu matrículas para o ensino médio, numa nova frente de atividades batizada como Escola Estácio. De início, terá núcleos em sete unidades no Estado do...
-
Acórdão nº 2016/0216178-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LIBERDADE ASSISTIDA. NÃO CUMPRIMENTO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 46 DA LEI DO SINASE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A negativa de extinção da medida fundou-se na não concretizaç
... profissionalizante" no ... decorrer da medida ou comprovado estar o paciente trabalhando, não alcançando ... a finalidade da medida socioeducativa\xC2" ... -
Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... pena ou em livramento condicional e tenha frequentado, ou esteja frequentando, curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou que tenha exercido trabalho, no mínimo por doze meses, nos ...
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 19/06/2015. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
- RSF 5 de 19/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
-
Instituição de ensino abre 200 vagas para cursos de nível médio e profissionalizante gratuitos; veja como se inscrever
Agência O Globo -O Colégio Santo Inácio abriu inscrições para preencher 200 vagas para o segundo semestre de 2021 em seus cursos noturnos, com turmas destinadas ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico Profissionalizante...
-
Pai deve pagar alimentos até conclusão de curso profissionalizante da filha
Pai deve pagar alimentos até conclusão de curso técnico da filha
Com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática, deve-se dar ao alimentando oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar curso ... -
Acórdão nº 2016/0193211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ... ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8859, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Modifica Dispositivos da Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, Estendendo Aos Alunos de Ensino Especial o Direito a Participação em Atividades de Estagio.
... § 1º os alunos a que se refere o caput deste artigo devem, comprovadamente, estar freqüentando cursos de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação especial ... § 2º o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de ...