Programa de ajuda
79019 resultados para Programa de ajuda
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... 800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% (trinta por cento) do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... 000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... IV - preservao da identidade, imagem e dados pessoais; ... V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessrias subsistncia individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... § 2º Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação ... § 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - bolsa-formação; ... II - bolsa-supervisão; e ... III - bolsa-tutoria ... § 1º Além do disposto no caput, a União concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante, que não poderá exceder a importância correspondente ao valor ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ao da conclusão do respectivo curso ou após a realização de programa de residência médica ou pós-graduação, na forma estabelecida pelo ... necessárias ao deslocamento do local de residência ao de destino e ajuda de custo, bem como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 ...
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Juiz federal considera ilegal restrição a programa que ajuda setor de eventos
Juiz considera ilegal restrição a programa que ajuda setor de eventos
A 6ª Vara Federal de Pernambuco expediu mandado de segurança para permitir que um restaurante sem cadastro prévio no Ministério do Turismo também possa usufruir dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado... -
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... VII - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem; ... VIII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... para análise e parecer sobre os projetos, permitida a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e respectivos pró-labore e ajuda de custos, conforme ficar definido no regulamento ... § 5° O Secretário da Cultura da Presidência da República designará a unidade da ...
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EUA aprovam envio de primeiras armas para Taiwan como parte de programa batizado de 'ajuda externa'
O governo do presidente Joe Biden aprovou, pela primeira vez, ajuda militar direta dos Estados Unidos a Taiwan, no âmbito de um programa nomeado por Washington como de "assistência a governos estrangeiros". É mais uma iniciativa dos EUA, que vem mili...
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EUA aprovam envio de primeiras armas para Taiwan como parte de programa batizado de 'ajuda externa'
O governo do presidente Joe Biden aprovou, pela primeira vez, ajuda militar direta dos Estados Unidos a Taiwan, no âmbito de um programa nomeado por Washington como de "assistência a governos estrangeiros". É mais uma iniciativa dos EUA, que vem mili...
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Quase um quarto dos domicílios no país recebeu ajuda de programa social em 2020, diz IBGE
Quase um quarto dos domicílios no país (23,7%) receberam ajuda de algum programa social em 2020 além de Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente auxílio emergencial, frente a uma parcela de 0,7% em 2019. As informações...
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'Zen Para o Enem': Programa ajuda estudantes a prepararem o emocional para o vestibular; confira dicas
RIO — Às véspera do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ansiedade e tensão são alguns dos sintomas mais relatados por estudantes que vão realizar a prova em busca de uma vaga na universidade. Neste momento, em que a calma e autoconfiança são essen...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou ... para as Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, ... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...
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Bares e restaurantes pedem audiência com Haddad para reverter fim de programa de ajuda
O documento acrescenta a expectativa das entidades a que a Câmara e o Senado vão "reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa". A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até...
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Guedes promete programa de ajuda a informais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo deve lançar um novo programa para incentivar trabalhadores informais, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Sem dar detalhes, Guedes comentou que o projeto está sendo desenhad...
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EUA aprovam envio de primeiras armas para Taiwan como parte de programa batizado de 'ajuda externa'
O governo do presidente Joe Biden aprovou, pela primeira vez, ajuda militar direta dos Estados Unidos a Taiwan, no âmbito de um programa nomeado por Washington como de "assistência a governos estrangeiros". É mais uma iniciativa dos EUA, que vem mili...
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Lei nº 14.188 de 28/07/2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
... ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme os incisos I, V e VII do caput do art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ...