programa de ajuda mútua
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ílio eventual de terceiros a título de mútua" colaboração, na condição de: ... #Redaç\xC3" ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... écnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 1019597-83.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ASSOCIAÇÃO DE SEGURO VEICULAR - ILEGITIMIDADE ATIVA – CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR - VEÍCULO SINISTRADO EM NOME DA AUTORA – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBERTURA DE SINISTRO INDEVIDAMENTE NEGADA PELA SEGURADORA – ORÇAMENTO PRECÁRIO APRESENTADO APENAS NA CONTESTAÇÃO – VALORES MUITO...
... da redução prevista no item 7.1, 2, do Programa de Ajuda Mútua, se o orçamento apresentado pela ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ... parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do ...
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Decisao Nº 0069948-11.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... que a cláusula 9 do Regulamento do Programa de Ajuda Mútua prevê que o associado ...
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Lista de siglas utilizadas
... PAM — Plano de Ajuda Mútua (Trabalho Portuário) ... PAT — ... PCMAT — Programa" de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\xC3" ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... V - a ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... de Projetos no Âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do ... de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ência e é exercida em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... á a cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... ável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração ... § 2º - Considera-se dependente ... de seus hábitos e de suas condições de existência, mediante ajuda pessoal, nos desajustamentos individuais e da unidade familiar e, ...
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Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... 2010. 345f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia Cognitiva, ... (AE), outro programa com grupos de auto e mútua ajuda. O AE desenvolve preceitos para a ... -
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... mútua ajuda, no âmbito das competências do ... do índice de gestão descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do CadÚnico, ou daquele que ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL) ... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização do ... á a cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ...
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Acórdão nº 1054210-77.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1054210-77.2020.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE AUTOMÓVEL – REPAROS NO VEÍCULO REALIZADOS DURANTE O CURSO DO PROCESSO – QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – VALOR A SER ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO
... da redução prevista no item 7.1, 2, do Programa de Ajuda Mútua, se o orçamento apresentado pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123957-40.2017.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS A EX-COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE SEMPRE FOI ADMINISTRADORA DO LAR E DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO VERBAL DE PENSIONAMENTO PELO DEMANDADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, OBSERVADO O PATAMAR BASE DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO...
... fundamento no dever de mútua assistência entre os ... cônjuges, nos termos ... sobrevive com ajuda de seus vizinhos e recebe a ... quantia mensal de R$ 85,00 do programa Bolsa ... Família, tendo em vista a ausência de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108878-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - VEÍCULO - INCÊNDIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Excepcionalmente, é possível a inversão do ônus da prova, que tem por finalidade evitar que o julgamento do feito seja prejudicado em razão da...
... , uma associao, onde o agravado aderiu ao Programa de Proteo Veicular. Logo, na relao existente ... relao estabelecida entre os litigantes de ajuda mtua entre associado, que participa de um ... -
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... ajuda do pessoal de secretaria que seja necessário ... a prestação de assistência técnica mútua, especialmente àquelas que sejam países em ... , no máximo na data em que for enviado o programa do período de sessões da Comissão na qual ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... IV - desenvolver projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do ... de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ...
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Processo Nº 25295/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2005
Construcao Pela Associacao, De 260 Apartamentos. Empreendimento: Itaquaquecetuba "f" - Regime De Mutirao
... Programa Habitacional - Auto Gestão - Ajuda Mutua - ... -
Processo Nº 31146/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 23 de Octubre de 2006
Construcao De 96 Uh No Empreendimento Guarulhos C2 Municipio De Guarulhos - Regime De Mutirao
... Programa Habitacional - Autogest@o - Ajuda Mutua - ... -
Processo Nº 31138/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 23 de Octubre de 2006
Construcao, Pela Associacao, De 144 Unidades Habitacionais No Empreendimento Guarulhos/acapulco - Regime De Mutirao
... Programa Habitacional - Autogest@o - Ajuda Mutua - ...