proibição de animais em circo

392 resultados para proibição de animais em circo

  • Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico

    Este artigo, a partir do marco jurídico-filosófico-moral de cunho ecocêntrico, analisa a necessidade de efetiva concretização do Estado Constitucional Ecológico. Para tanto, será demonstrada a casuística da normatização das pesquisas com animais com o objetivo de aferir o grau de concretização da dignidade da vida em geral.

    ... a versão aprovada do projeto de lei contemplou tão somente a proibição de testes de ingredientes ou produtos finais já reconhecidos pela ANVISA ... ção das brigas de galo, a proibição de utilização de animais em circo no Rio de Janeiro ... REGAN, Tom. Nação do Direito Animal ... Revista ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) ... a ilicitude do fato, sobre a regra de proibição, chama-se erro de proibição. Não exclui o ... 1. Mévio, artista de circo, confiante em sua perícia e pontaria, ...
  • Respeitável público, não teremos animais no picadeiro

    O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de...

    ... , informou que toda vez que tomava conhecimento da instalação de circo ou recebia denúncia de maus tratos, os animais eram recolhidos ... técnico oficial e a licença, não cabendo dessa forma, a proibição ao órgão ambiental, e que a Portaria nº 93/98, por sua vez, ora ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... e a linda juventude, não brincarão em um circo de horrores, como por exemplo, tocando “fogo em ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, ...
  • Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha

    O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto

    ... aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação ... A proibição da crueldade aos animais e a proteção da fauna ... ária, de laboratório para pesquisa, e de circo 48 ... Importante modificação na TierSchG ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... Essa mesma proibição era prevista na Constituição de 1967 (art. 158, ... (inclusive publicitário em estúdio), Circo e variedades, Dublagem (Lei n. 6.533/78); ...
  • Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum

    Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...

    ... A discussão sobre a proteção dos animais não-humanos, desde o seu reconhecimento como ... as políticas implicadas, como a proibição de maus-tratos e condenação da negligência; a ... animais domésticos, dos que trabalham em circo", ou estão em zoológicos e aquários. A autora n\xC3" ...
  • Políticas de silêncio na declaração universal dos direitos dos animais de 1978

    O presente trabalho é uma análise multidimensional da Declaração Universal de Direitos dos Animais de 1978. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de teor exploratório. Examina, analiticamente, o discurso presente na dita Declaração, utilizando, principalmente, os estudos de Eni Orlandi a respeito da linguagem e do funcionamento do silêncio no discurso. Questiona, com isso, a relevância

    ... alguns questionamentos: o que é animal de trabalho? Animais de circo são animais de trabalho? O que é uma limitação razoável de duração ... Numa dada conjuntura política, há a proibição de determinadas palavras, impedindo assim certos sentidos não desejados ...
  • A cultura do entretenimento com animais e o entendimento dos tribunais pátrios

    Toda criatura tem o direito de viver dignamente e sem sofrimentos inúteis. Não obstante, existem determinadas manifestações sociais e culturais que vem gerando acalorados debates quanto a sua licitude, em face da suposta transgressão às normas vigentes de proteção aos seres vivos não humanos. A Farra do Boi, as rinhas, os rodeios e o uso de animais em circo são exemplos de eventos que provocam o...

    ...  rinhas,  os   rodeios   e   o   uso   de   animais   em   circo   são   exemplos   de   eventos   que   provocam  o  divertimento ... proibição  da  realização  da  ‘farra  do   boi’  no  Estado  de ...
  • Um novo paradigma de justiça no Brasil
    ... ; pela relevância dos direitos dos animais, da fraternidade, da busca do legislador por ... áveis condições como a dos animais de circo, amontoados em jaulas apertadas e sujas, com ... parques destinados a cães, além da proibição de carrocinha ... Questão delicada é a do ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ... Já vimos que a proibição de bitributação, para os tributos previstos nos ... g) de outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos ... a) teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres; ... b) ...
  • Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
    ... PRINCIPIS — INOCORRÊNCIA — A proibição do jogo de bingo, nos termos da Medida ... de 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da ... ências, e o homem é o mais perigoso dos animais. Contemplá-lo é a essência da sabedoria. Não ...
  • Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental

    Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade

    ... é hipóteses de impetração de habeas corpus em face de animal de circo, zoológico e parque aquático, sob a alegação de sua manutenção em ... É preciso não olvidar a existência de exceções à proibição da crueldade contra animais: ato de matar fauna sinantrópica (como rato, ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... - Circo e variedades: seis horas diárias, com ... de relação já havia superado essa proibição e, na prática, o que se tinha era sua ... de cães, para passear com esses animais como recomendam os médicos veterinários. E isto ...
  • Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
    ... satisfazer seu crédito; a liminar de proibição do desfile dos animais muares na Lavagem do ... TEMA: PROIBIÇÃO DE USO DE ANIMAIS EM CIRCO. DATA DA REALIZAÇÃO: 26, 27, 28 DE OUTUBRO DE ...
  • Direito Civil
    ... o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi encontrado, independentemente ... sua ocorrência desde que não haja proibição legal ou acordo das partes em sentido diverso ... (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são ...
  • Exercício de algumas profissões
    ... sessões, com oito sessões semanais; – Circo e variedades: seis horas diárias, com ... de relação já havia superado essa proibição e, na prática, o que se tinha era sua ... de cães, para passear com esses animais como recomendam os médicos veterinários. E isto ...
  • Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
    ... motorizados, o exílio local e a proibição de freqüentar determinados lugares. As ... ágrafo anterior é cominada ao furto de animais bovinos ou eqüinos deixados em currais, campos ... ção de caráter obsceno em teatro, cinema, circo, televisão, ou qualquer lugar público ou ...
  • Decisão sobre maus tratos de animais de circo
    ... , como dão exemplos os Circos Spacial, Popular, Trapézio dentre outros vários mencionados nos autos o que corrobora a necessidade de proibição desta prática violenta, cruel e abusiva, que se revela nada razoável nos tempos modernos em que se deve fervorosamente proteger o meio ambiente ...
  • Animais humanos e não-humanos: princípios para solução de conflitos

    No presente artigo, aborda-se, como solução de conflitos, entre os direitos do homem protegidos constitucionalmente e os direitos dos animais contra a crueldade, princípios como, a precaução, prevenção e a ponderação de direitos, porém, imbuídos de sentimentos de respeito e desprovidos de preconceitos, pois sendo a ponderação feita pelo homem, este não pode ter como parâmetro apenas seus...

    ... Veja-se a título de exemplo, a questão do circo, como conflito entre direito do homem à cultura e ao entretenimento e o ... lei nº 7.291/2006 e seu substitutivo, que dispõem quanto à proibição da utilização de animais em circos, tiveram parecer favorável ...
  • A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil

    Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,

    ... serviços leves, tais como: alimentar animais, sobretudo a “miunça” (MORAES, 2000); ajuda ... , fundamentadas no aparato legal de proibição do trabalho de crianças, e no alicerce ... artístico (televisão, teatro, rádio, circo, etc.), que, por vezes, traz prejuízos ...
  • As pessoas de cor deveriam apoiar os direitos dos animais?

    Há razões para acreditar que muitas pessoas de cor - em especial, os negros estadunidenses – vêem os direitos dos animais como um fenômeno “branco”. Considerando um estudo de caso do PETA que identifica abusos de animais em relação ao comércio de escravos no Atlântico, a autora explora razões pelas quais as pessoas de cor não podem ser responsabilizadas por este entendimento dos direitos animais (

    ... , é a mesma utilizada pelos ativistas gays quando compararam a proibição ao casamento de pessoas do mesmo sexo à proibição do casamento ... também tem uma pequena entrevista sobre os maus-tratos a animais de circo. Circuses.com, Montel Williams Talks Thoug on Circuses, ...
  • Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
    ... ção que serve de abrigo aos homens, aos animais, aos objetos” (Dictionnaire de ... ção de atividade, que significa a proibição de certo uso no local, por exemplo, um uso não ... circo, um quiosque, uma tenda, que não são ...
  • Pinóquio e a lei

    O artigo, que se inscreve no campo dos estudos de Direito na Literatura, é dedicado à obra As aventuras de Pinóquio, de C. Collodi. Partindo do exame das peculiaridades da literatura infantil e da fortuna crítica, especialmente as leituras propostas de matiz histórico-político-social, busca-se abordar o processo de humanização do protagonista como condição para a sua submissão à lei e sua adesão...

    ... ele define como “um evangelho de proibição moderna que fecha em si os deveres da razão e da ... de origem vegetal, tem a mobilidade dos animais 56 e ... suas ações são regidas pela ... o “País das Brincadeiras” e o dono do circo em que ele trabalha como burro amestrado) ...
  • A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias

    Assistimos a uma crescente utilização dos menores no universo artístico, e em particular no mundo publicitário" "A lei permite que o menor seja um interveniente secundário, por exemplo um singelo figurante, quer nas mensagens publicitárias em que existe uma relação direta entre ele e o produto, quer nas mensagens publicitárias em que tal relação não exista" "O legislador, preocupando-se com o...

    ... : o cinema, a televisão, a publicidade, o circo, a música, a dança, o teatro, a moda, inter ... ou por via regulamentar, que aquela proibição não se aplicasse às crianças que exercessem ... em espetáculos que envolvam animais desde que tenha pelo menos 12 anos e a sua ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT