proibição do xenon
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Acórdão Nº 0001756-11.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA ... PARTE AUTORA. PROIBIÇÃO DE MODIFICAÇÃO VEICULAR SEM ... AUTORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE FONTE ...
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Relação das infrações
... 307 do CTB ,” Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUÇÃO. ÍNDOLECONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não sevislumbrando nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contidano acórdão recorrido, sendo possível
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... É proibida a utilização das luzes xenon. (Resolução 227/07, Resolução 14/98 e Resolução 384/11 do CONTRAN) ... Esse dispositivo evidencia a proibição de se conduzir menores de sete anos em motocicletas, motonetas e ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... údo substancial, no sentido de que deixa de se tratar de uma proibição à incoerência por si só, para se tornar um princípio de proibição à ... Alega que a negativa foi por conta dos faróis serem do tipo xenon ...
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Acórdãos nº 1005217-26.2017.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... À evidência, a proibição da norma se refere às infrações cometidas na direção ...
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Acórdãos nº 0001527-03.2016.8.26.0268 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... que a sentenciante fundamentou e justificou a proibição do recurso em liberdade, destacando que o réu possui ...
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Acórdãos nº 1029090-81.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... -81.2017.8.26.0053 -Voto nº 32.001 3 À evidência, a proibição da norma se refere às infrações cometidas na direção do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0023359-43.2011.8.19.0210 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS DO RÉU, EM RAZÃO DE COLISÃO COM OUTROS VEÍCULOS, QUE LHE GEROU INÚMERAS LESÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 200.000,00, E DE DANOS ESTÉTICOS, NO VALOR DE R$ 200.000,
... monetária, considerando que não há qualquer proibição ... legal no sentido de que empresas ... em liquidação extrajudicial ... - Contran proíbe utilização de
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Irará - Vara cível
... também decorre do princípio constitucional da proibição de retrocesso, o qual está centrado na vinculação do legislador aos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela apelada após dezembro de 2013, bem como determinar a proibição de cobrança de multas contratuais; subsidiariamente, seja determinado o ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... SAO DA LUZ POR FIBRA OPTICA, ILUMINACAO ATRAVES ... DA LAMPADA XENON, COM VISOR COM LENTE GIRATORIA, ... AUMENTO DE 3X E CABEÇA RESISTENTE, ... sanções cabíveis, incluindo a proibição da contratação com ... órgãos públicos. Saliento que a entrega foi ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Atraves Da Lampada Xenon; Com Visor Com Lente Giratoria, ... Aumento de 3x e Cabeça Resistente; ... participação em Licitações com base no princípio da proibição ... da “reformatio in pejus”, pois a nova decisão era mais gravosa ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DE 3X E LENTE GIRATORIA, COM LAMPADA XENON HALOGENA ... XHL 2,5V (02 PILHAS AA) OU SIMILAR, COM CABO EM METAL ... COM ... às sanções cabíveis, incluindo a proibição da contratação com ... órgãos públicos ... Ata de Análise, ...
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Diário Oficial del 12-09-2019 - Poder Legislativo
... Sr. José Gomes da Silva, Presidente do Centro Cultural Disco Xenon ... Justificativa ... A presente Indicação tem por necessidade da ... A FIM DE DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DO ... USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ... ÁREA URBANA, NAS ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... NIRE - 35235416532 - N. DA ALTERACAO: 178523/21-5 - XENON ... CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... tente; V - proibição de fabricação do produto; ... VI - suspensão de fornecimento de ... DIAGNOSTICA; FONTE DE LUZ XENON 100W C/LAMPADA ... EMERGENCIA, MONITOR 19"GRAUMEDICO,PROCESSADOR ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... incluindo a proibição da contratação com órgãos públicos ... PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU ... NOLOGIA LTDA - 2305,0000 - LEITOR DE CODIGO DE BARRAS ... HONEYWELL XENON 1950GSR - Produzido no Brasil - ME - Des- ... classificada - Desclassifico ...