projetos arquitetonicos
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8220, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Abertura de Concurso de Projetos Arquitetonicos para Edificios Publicos do Governo Federal e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.296 de 01/03/2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 5010457-32.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... ão dos demais autores - até porque os direitos autorais sobre os projetos divulgados são dos arquitetos/escritório de arquitetura.Inexistindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... mencionadas neste artigo deverão considerar, na avaliação dos projetos, os seguintes fatores, entre outros: ... I - localização em zonas ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO SEI Nº 1300000044.001781/2020-65 PROCESSO Nº 0004.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003.2021-FUNASE OBJETO:Contratação de empresa (s) para elaboração e/ou atualização de projetos arquitetônicos, complementares (básicos e executivos) , com...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO SEI Nº 1300000044.001781/2020-65 PROCESSO Nº 0004.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003.2021-FUNASE OBJETO: Contratação de empresa (s) para elaboração e/ou atualização de projetos arquitetônicos, complementares (básicos e execut...
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Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis / Incentives to legal buildings sustainable urban
A partir do universo interdisciplinar que envolve os incentivos legais às construções urbanas sustentáveis e os princípios arquitetônicos que são tradicionalmente utilizados na construção civil, esta pesquisa tem por objetivo percorrer o arcabouço normativo de onze municípios brasileiros (Americana/SP, Campos do Jordão/SP, Tietê/SP, Araraquara/SP, Barretos/SP, Ipatinga/MG, Guarulhos/SP, São...
... parâmetros de construções sustentáveis sejam inseridos em projetos arquitetônicos que atenderão às necessidades da geração atual sem ... -
Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru para verificação dos projetos arquitetônicos em conformidade com as indicações da Lei de IPTU-Verde ... - Avisos licitação, PP 008/2022: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ARQUITETÔNICOS. DATA: 30/08/2022 às 14h. No Setor
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Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... ários, usuários) itens como desenvolvimento de programas e projetos de ação social; solução de eventuais problemas arquitetônicos e ... -
Acórdão Nº 0917760-33.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... ção Dupla Face, verificou irregularidades na aprovação de projetos arquitetônicos pela Secretaria Municipal de Urbanismo, tais como ...
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Processo Nº 58188/017/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Mayo de 2002
Projetos Arquitetonicos/hospital Geral De Vila Penteado.
Elabora¦`o De Projetos Arquitetonicos, Complementares E Especiais Para A Constru¦`o Do Hospital ... -
Versão original
Decreto nº 9.296 de 01/03/2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
... Art. 1º A concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares deverão ...
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Acórdão nº 1.0317.12.004845-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO -- APROVAÇÃO DO PROJETO NO CURSO DO PROCESSO -- AUSÊNCIA DE ALVARÁ - IRREGULARIDADES FORMAIS - POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO - PEDIDO DE DEMOLIÇÃO IMEDIATA DA EDIFICAÇÃO - NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. O art. 1.299 do Código Civil dispõe que o proprietário pode levantar em seu terreno as construções...
... embargada, verifica-se que durante a tramitao do processo os projetos arquitetnicos foram submetidos aprovao da Secretaria Municipal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015412420214050000), 31-08-2021
PJE 0801541-24.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE PLENO ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ÀS ESTAÇÕES FÉRREAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação Civil Pública, deferiu a
... estações férreas às normas de acessibilidade, o que inclui os projetos arquitetônicos e termos de referências, além da planilha orçamentária ... -
Acórdão Nº 0028737-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 11-10-2022
... DE REGULARIDADE FISCAL COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE ... PROJETOS ARQUITETÔNICOS OU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE ... CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004057-96.2006.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... ANULAÇÃO DE ATOS QUE CULMINARAM NA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. BASE LEGAL DECLARADA ...
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Processo Nº 141967/003/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Noviembre de 1994
Contratacao De Projetos Arquitetonicos Completos No Servico De Producao De Sementes
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Acórdão Nº 0308554-77.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... REALIZAO, DE FORMA AUTNOMA, APENAS DE PROJETOS ARQUITETNICOS, DE INSTALAES PREDIAIS DE PREVENO E COMBATE INCNDIO E DE ...
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Acórdão Nº 0003434-08.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-12-2023
... NORMA QUE CONDICIONA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ... ARQUITETÔNICOS OU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163508720194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0816350-87.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SILVANA FERNANDES MARINHO e outros ADVOGADO: Pedro Ivo Leite Queiroz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. INQUÉRITO POLICIAL.
... ão dos serviços de construção de melhorias sanitárias, que os projetos arquitetônicos da planta baixa, planta de cobertura e fachadas se ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica - APO; ... II ...