projetos de irrigação do rio são francisco

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    ... Temporária (VMT); Execução de projetos/obras; Monitoramento ambiental e Administração ... de usinas para aproveitar o potencial do rio São Francisco - recurso básico essencial para o ... de projetos específicos de irrigação. Em julho de 1987, foi celebrado um Protocolo de ...

  • Em vigor Código de Águas

    ...ARTIGO 2. São águas públicas de uso comum:. a) os mares ... serão aquelas que constarem dos projetos aprovados pelo Governo, cabendo apenas aos ...c) da navegação;. d) da irrigação;. e) da proteção contra as inundações;. f) da ...Juarez do Nascimento Fernandes Tavora. Francisco Antunes Maciel. Protogenes Guimarães. Joaquim ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... Art. 2 o São Poderes da União, independentes e harmônicos ... XIII — iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da ..., de fontes de água e de pequena irrigação. Título IV. Da organização dos poderes. ... Paixão — França Teixeira — Francisco Amaral — Francisco Benjamim — Francisco ...

  • O meio ambiente do trabalho e a constituição

    ... humanos , considerando que só aqueles são positivados — incorporados pela ...697 Aliás, como disse Francisco Meton Marques de Lima, o meio ambiente do ... ou por pivô central (sistema de irrigação por aspersão) que contamina um número ... e dificultando a tramitação de projetos de lei de iniciativa dos parlamentares. O ideal ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.

    ...    Art. 1º São aprovadas as diretrizes e prioridades ... pela concentração de gastos em grande projetos de investimento. A prioridade ao social, conforme ... será atendida pelo Programa de Irrigação do Nordeste. A irrigação pública e privada em ... hidrelétrica de Itaparica, no rio São Francisco.      Entre os projetos de transmissão, ...

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Os meios alternativos (i) são fundamentais para o apaziguamento satisfatório ...Os Projetos Cidadão (Acre), Justiça Comunitária ... adequado às necessidades da irrigação de cultivo em Valência e vem sendo praticado aos ...— Rel. p/o Ac. Juiz Francisco Ferreira Jorge Neto — DOESP 26.11.2004). . ...

  • Acórdão nº 9202-004.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 05 de Janeiro de 2017

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITRExercício: 2001LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO RURAL. IMISSÃO PRÉVIA DO PODER PÚBLICO NA POSSE. FALTA DE COMPROVAÇÃO.Não comprovada a imissão prévia do Poder Público na posse do imóvel rural, o respectivo proprietário possui legitimidade passiva em face do ITR.Deci...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ...Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Aprovados ... de projetos de saneamento básico e irrigação e a consequente concentração dos referidos ... ligadas à integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional. Essas ...

  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da...

    ... - Sicro, cujos custos referenciais são de uso obrigatório pelo gestor público na ... emolumentos incorridos na aprovação de projetos, expedição de Alvará de Construção, ... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf (fl. 6), ao ... Codevasf licita obras de projetos de irrigação, construção de barragens, bem como obras de ...

  • Acórdão nº 3564/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Dezembro de 2014

    Relatório de Levantamento de Natureza Operacional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Identificação de Alguns Problemas Relacionados à Mencionada Política Pública. Determinações e Recomendaçõs Aos órgãos Competentes. Arquivamento do Processo

    ... entre as diversas regiões do país são uma herança do processo de formação e ... governamentais nas áreas de irrigação e defesa civil como integrantes das políticas de ... que o país não pode se restringir a projetos que somente reforcem a estrutura de renda local. ... da Rota Produtiva do Vale do São Francisco. ¿ 04B9 - Construção de Ponte Sobre o Rio ...

  • DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.

    ... da Administração Pública Federal, os projetos que forem submetidos à sanção presidencial;. ... de competência dos Ministérios Militares, são os especificados no Decreto-Lei n° 200, de 25 de ...    VII - irrigação;.     VIII - assistência técnica e ... de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.

    ... e controle de planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados ...Da Denominação.     Art. . 13. São os seguintes os Ministérios:.     I - da ...    a) da Secretaria de Irrigação, do Ministério da lntegração Regional;. ... de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Departamento Nacional de Obras Contra as ...

  • A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil

    A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...

  • Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco

    ... sões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação do Projeto da Transposição vão gerar riscos e a execução desse projeto desconsidera preceitos do Direito Ambiental. Ainda não há sentença judicial final, mas o percurso percorrido é exemplificativo para concluir: a)

  • Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!

    O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ..."A dose faz o veneno. Todas as substâncias são venenosas e é a sua quantidade que determina se ... como os experimentos são feitos, os projetos que estão em andamento. Por fim, expuseram ... em vez de expansão das áreas e mais irrigação. A transformação na agricultura diz Serageldin, ...Francisco Rezek afirma que: "posto o primado da ...

  • Acórdão nº 2474/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    ... Nas Obras do Projeto "perímetro de Irrigação SalangÔ". Adoção de Um único índice de Reajuste Sobre os Preços Contratados, em Vez de índices Setoriais Específicos. Indefinição Dos índices Setoriais Específicos Tanto No Edital Como No Contrato Dele Resultante. Suposto Pagamento em Duplicidade. Inexistência de índice Setorial Específico para Obras de Irrigação, Elaborado pela Fundação Getulio Vargas e Publicado Na Revista...

  • Acórdão nº 8929/2015 de Tribunal de Contas da União, 13 de Outubro de 2015

    Prestação de Contas. Exercício 2011. Responsabilidade do Dirigente Máximo Na Correção de Defeitos Estruturais da Organização. Deficiência Na área de Pessoal. Fragilidades Nos Controles Internos. Deficiências Nos Procedimentos Licitatórios e No Acompanhamento da Execução de Convênios. Indicadores e Metas Falhos. Contas Irregulares. Irregularidades Insuficientes para Macular as Contas Dos Demais...

    ... das obras não estão corretos nem são confiáveis;. b) as metas e resultados apontados ...�o, reassentamento, licenças ambientais, projetos, licitações e contratações, estudos sociais, ... para a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo - 2ª Etapa, com ...Responsável: Sr. Francisco Rennys Aguiar Frota - CPF 800.105.633-34, na ...

  • Acórdão nº 1457/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    ... Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Com Foco Nas Ações de Recuperação e Controle de Processos Erosivos. Responsabilidade das Três Esferas de Governo. Dificuldades de Coordenação das Ações Entre os Diversos Entes Envolvidos. Erosão e Assoreamento. Urgência da Implementação de Medidas Preventivas e Corretivas. Recomendações

  • Acórdão nº 1989/2015 de Tribunal de Contas da União, 12 de Agosto de 2015

    Relatório de Auditoria. Fiscobras/2014. Construção da Barragem Oiticica/rn. Descumprimento Dos Procedimentos Necessários para Operacionalização de Repasse de Recursos do Ogu. Audiência do Responsável. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa

    ... do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), a regular aplicação de ... nas zonas rurais, além de permitir a irrigação de cerca de 2.650 hectares, incremento da ... aspectos relevantes, tais como projetos básico e executivo e orçamento do ...

  • Acórdão nº 2143/2015 de Tribunal de Contas da União, 26 de Agosto de 2015

    Fiscobras 2012. Obras No Canal Adutor do Sertão Alagoano. Impropriedades. Irregularidades. Acréscimos e Supressões em Percentual Superior ao Legalmente Permitido. Projeto Executivo Deficiente. Termo Aditivo Assinado Após o Término da Vigência do Contrato. Audiências. Razões de Justificativa Rejeitadas. Multa. Atendimento das Determinações Exaradas Pelo Acórdão Nº 1622/2012-plenário

    ... implantação, as obras do Canal do Sertão são acompanhadas pelo Tribunal de Contas da União ....138-84, então Secretário Adjunto de Projetos Especiais e Irrigação da Seinfra/AL, para que ... à água que é retirada do Rio São Francisco. Assim, entende-se pelo cumprimento do referido ...

  • Acórdão nº 1421/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2015

    Fiscalização de Orientação Centralizada de Natureza Operacional Com Vistas ao Acompanhamento de Obras de Esgotamento Sanitário em Municípios a Serem Beneficiados Pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (pisf), Nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Determinação e Recomendação Aos órgãos Envolvidos

  • Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

    O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Dessa forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governanç

  • Acórdão nº 1466/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre 2011. Irregularidade Concernente à Realização de Despesas Sem Fundamento em Crédito Orçamentário Específico. Determinação de Audiência, Oitiva e Diligência. Cumprimento da Determinação. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento