projetos de irrigação do rio são francisco

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  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    ... Temporária (VMT); Execução de projetos/obras; Monitoramento ambiental e Administração ... de usinas para aproveitar o potencial do rio São Francisco - recurso básico essencial para o ... de projetos específicos de irrigação. Em julho de 1987, foi celebrado um Protocolo de ...

  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da...

    ... - Sicro, cujos custos referenciais são de uso obrigatório pelo gestor público na ... emolumentos incorridos na aprovação de projetos, expedição de Alvará de Construção, ... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf (fl. 6), ao ... Codevasf licita obras de projetos de irrigação, construção de barragens, bem como obras de ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... Art. 2 o São Poderes da União, independentes e harmônicos ... XIII — iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da ..., de fontes de água e de pequena irrigação. Título IV. Da organização dos poderes. ... Paixão — França Teixeira — Francisco Amaral — Francisco Benjamim — Francisco ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ...Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Aprovados ... de projetos de saneamento básico e irrigação e a consequente concentração dos referidos ... ligadas à integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional. Essas ...

  • O meio ambiente do trabalho e a constituição

    ... humanos , considerando que só aqueles são positivados — incorporados pela ...697 Aliás, como disse Francisco Meton Marques de Lima, o meio ambiente do ... ou por pivô central (sistema de irrigação por aspersão) que contamina um número ... e dificultando a tramitação de projetos de lei de iniciativa dos parlamentares. O ideal ...

  • Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco

    ... sões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação do Projeto da Transposição vão gerar riscos e a execução desse projeto desconsidera preceitos do Direito Ambiental. Ainda não há sentença judicial final, mas o percurso percorrido é exemplificativo para concluir: a)

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ... imóvel rural denominado “Fazenda Angicos/São Miguel do Gorutuba” declarado de interesse ...734.598, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU 01.07.2005, p.442; 5ª Turma, REsp ...�ria de corte, principalmente a cria, mas projetos como o de irrigação de frutas como a manga, o ...