projetos de irrigação do rio são francisco

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  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da...

    ... - Sicro, cujos custos referenciais são de uso obrigatório pelo gestor público na ... emolumentos incorridos na aprovação de projetos, expedição de Alvará de Construção, ... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf (fl. 6), ao ... Codevasf licita obras de projetos de irrigação, construção de barragens, bem como obras de ...

  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    ... Temporária (VMT); Execução de projetos/obras; Monitoramento ambiental e Administração ... de usinas para aproveitar o potencial do rio São Francisco - recurso básico essencial para o ... de projetos específicos de irrigação. Em julho de 1987, foi celebrado um Protocolo de ...

  • Acórdão nº 2474/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    ... Nas Obras do Projeto "perímetro de Irrigação SalangÔ". Adoção de Um único índice de Reajuste Sobre os Preços Contratados, em Vez de índices Setoriais Específicos. Indefinição Dos índices Setoriais Específicos Tanto No Edital Como No Contrato Dele Resultante. Suposto Pagamento em Duplicidade. Inexistência de índice Setorial Específico para Obras de Irrigação, Elaborado pela Fundação Getulio Vargas e Publicado Na Revista...

  • Acórdão nº 501/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

    Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C

    ... das obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum/adutora da Serra da Batateira/BA, PT ... de Sobradinho/BA em relação aos demais projetos de irrigação da Cia. de Desenvolvimento dos es do São Francisco e do Parnaíba/Codevasf, para a região ...

  • Acórdão nº 1457/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    ... Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Com Foco Nas Ações de Recuperação e Controle de Processos Erosivos. Responsabilidade das Três Esferas de Governo. Dificuldades de Coordenação das Ações Entre os Diversos Entes Envolvidos. Erosão e Assoreamento. Urgência da Implementação de Medidas Preventivas e Corretivas. Recomendações

  • DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.

    ...DILMA ROUSSEFF. Miriam Belchior. Francisco José Coelho Teixeira.  . ANEXO.  . ESTRUTURA ... e condução da Política Nacional de Irrigação;. XI - ordenação territorial; e. XII - obras ...2. Departamento de Projetos Estratégicos;. d) Secretaria Nacional de ...: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CAPÍTULO ...

  • Acórdão nº 1234/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Relatório de Acompanhamento No Programa de Aceleração do Crescimento (pac) - Exercício de 2010. Avaliação da Execução Orçamentária Dos Investimentos Alocados Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Cálculo de índices de Correlação do Planejamento do Governo Federal Com o Déficit Dos Serviços de Saneamento Básico. Encaminhamento de Cópias Desta Deliberação Aos órgãos e às Entidades...

    ... referentes ao 11º Balanço do PAC, as quais são o objeto das análises a serem apresentadas. 5. ... de fontes de informação relativas aos projetos do PAC, foram utilizados, também, os dados ... para granéis sólidos no porto de São Francisco do Sul/SC, embora conste no estudo como ... água, implantação de perímetro de irrigação, drenagem de bacias, dragagem e desassoreamento ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ..."A dose faz o veneno. Todas as substâncias são venenosas e é a sua quantidade que determina se ... como os experimentos são feitos, os projetos que estão em andamento. Por fim, expuseram ... em vez de expansão das áreas e mais irrigação. A transformação na agricultura diz Serageldin, ...Francisco Rezek afirma que: "posto o primado da ...

  • Acórdão nº 102/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Atraso Na Implementação do Programa. Audiências. Acolhimento de Parte das Razões de Justificativas. Multa. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ... realizado na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), com o objetivo de avaliar a ... e manutenção dos sistemas de irrigação, assistência técnica e extensão rural, apoio ...5. Execução de Projetos / Obras 1.164.829 38% 30.161 18.379 6.762 202 ...

  • Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

    Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

    ...Os projetos financiados mediante convênio foram examinados ... estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina e São Paulo, onde a SEAP/PR possui escritório e ... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e do Dnocs. 1.21. Para ... de canais de perímetros de irrigação para piscicultura; a implantação de unidades de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...ARTIGO 2. São Poderes da União, independentes e harmônicos ...XIII- iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da ..., de fontes de água e de pequena irrigação. TÍTULO IV. Da organização dos poderes. ...- Floriceno Paixão- França Teixeira- Francisco Amaral- Francisco Benjamim- Francisco Carneiro- ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.

    ...    Art. 1º São aprovadas as diretrizes e prioridades ... ou implementação de programas e projetos para a Região.     Portanto, a dimensão ..., dado que, sob regime de irrigação, há possibilidade de achatamento dos picos de ...    Enfim, a Bacia do Rio São Francisco . deverá ser objeto de um plano integrado de ...

  • Acórdão nº 1252/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa de Um Dos Responsáveis. Multa. Acatamento das Razões de Justificativa Dos Demais Responsáveis. Ciência à Codevasf e ao Congresso Nacional

    ... de implantação do perímetro de irrigação do projeto Baixio de Irecê, localizado no ... Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, e constitui ... de serviços incompatíveis com os projetos licitados e preços unitários contratados ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas ...Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Aprovados ... de projetos de saneamento básico e irrigação e a consequente concentração dos referidos ... ligadas à integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional. Essas ...

  • Acórdão nº 1932/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Julho de 2012

    Auditoria de Conformidade. Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Marrecas/jenipapo, Localizado No Município de São João do Piauí/pi. Projeto Básico Deficiente. Sobrepreço. Suspensão do Edital de Licitação pela Codevasf. Ciência. Determinação

  • Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos...

    ... o uso intensivo de mecanização e a irrigação de cerca de 10 mil hectares por 90 pivôs ... - doação, cessão e autorização de uso - são ilegais. - Os recursos do Programa Nacional de ... condições de elaborar e acompanhar projetos agrícolas para os 2.837 sítios familiares dos ...4) Francisco Orlando Costa Muniz, CPF 146.588.443-20 - ...

  • Acórdão nº 406/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Análise das Razões de Justificativa. Contratação de Mão-de-obra Terceirizada para o Desenvolvimento de Atividades Incluídas em Atribuições Previstas No Plano de Cargos e Salários. Aditamento Indevido para Acréscimo ao Objeto e Prorrogação de Prazo de Vigência, Com Fulcro No Art. 57, Inciso Ii, da Lei Nº 8.666/93. Pagamento de Despesas Eventuais Realizadas...

    ... entre a Chesf e a empresa Projetec - Projetos Técnicos Ltda., abordaram primeiro a ocorrência ..., eles alegaram que "aqueles profissionais são especializados em áreas específicas voltadas ... no campo de infra-estruturas de irrigação; assistentes sociais, advogados, sociólogos, ... à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf que, ante a necessidade de agilizar o ...

  • Acórdão nº 2880/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Maio de 2013

    ... a Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá - Dipp. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação do Dinheiro. Movimentação Dos Recursos em Desacordo Com a In/stn 01/1997. Execução das Metas Físicas Prejudicada, em Razão de Transferências Indevidas de Recursos para Contas Correntes Vinculadas a Outros Planos de Trabalho. Ausência de Identificação Dos Credores

  • Acórdão nº 1466/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre 2011. Irregularidade Concernente à Realização de Despesas Sem Fundamento em Crédito Orçamentário Específico. Determinação de Audiência, Oitiva e Diligência. Cumprimento da Determinação. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento

  • Acórdão nº 723/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

    ... de Fiscalização. Obras de Integração do Rio São Francisco. Impropriedades em Edital de Concorrência. Restrição à Competição. Sobrepreço. Inadequabilidade Dos Quantitativos Constantes da Planilha Orçamentária. Deficiência Dos Levantamentos que Fundamentam o Projeto Executivo. Orçamento em Desconformidade Com as Disposições da Ldo. Procedimento Licitatório Suspenso Pelo órgão Responsável. Solicitação a Respeito das Medidas Adotadas para Sanar as

  • Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco

    ... sões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação do Projeto da Transposição vão gerar riscos e a execução desse projeto desconsidera preceitos do Direito Ambiental. Ainda não há sentença judicial final, mas o percurso percorrido é exemplificativo para concluir: a)

  • Acórdão nº 2305/2012 de Tribunal de Contas da União, 29 de Agosto de 2012

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2012. Obras do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Indícios de Irregularidades que Não Se Enquadram Nas Hipóteses Legais de Paralisação do Empreendimento. Audiências. Determinações. Ciência ao Congresso Nacional

  • Acórdão nº 1065/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2014

    Denúncia. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos do Pncf. Associação Comunitária da Lagoa do Areal/ma. Inspeção. Indícios de Desvio de Parte Dos Recursos e de Fraudes em Licitações. Participação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ater) No Cometimento Dos Ilícitos. Conhecimento. Adoção de Medida Cautelar para Suspender a Transferência de Novos Recursos à Associação, Bem Como o...

    ... comunitários (SIC), sendo que aqueles são reembolsáveis e estes não. Após a escolha da ..., tendo como contratada a empresa Proaq - Projetos de Aquicultura Ltda. (CNPJ 02.271.878/0001-97), ... contratada a empresa Colmaq Motores e Irrigação Ltda. (CNPJ 01.741.607/0001-95), pelo preço de ..., o beneficiário do pagamento foi João Francisco Gama Martins (CPF 483.805.473-49), tendo ele ...

  • Acórdão nº 2138/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Agosto de 2013

    Representação Autuada em Razão do Encaminhamento de Relatório de Auditoria da Cgu em Obras, Convênios Celebrados Com Recursos do Programa de Apoio a Obras Preventivas de Desastres, Obras do Pac e Outros, Nos Exercícios de 2008 a 2010. Recorrência Na Certificação pela Irregularidade das Contas Nos útlimos Anos pela Controladoria. Existência de Irregularidades em Apuração Neste Tribunal e Apuração...

    ..., verificar se aquelas irregularidades ainda são recorrentes. Os trabalhos de fiscalização da ...29. Obra ou serviço: Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú, no Estado do Ceará. 29.1 Subitem ...(contrato de revisão e adequação de projetos e supervisão de obras). 30.3 Irregularidade: ... às obras de transposição do Rio São Francisco), foi constatado que, de fato, foram interpostos ...

  • Acórdão nº 724/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2008 e 2009. Obras de Construção do Edifício-sede do Trf-1ª Região-df. Análise das Audiências e Oitivas Realizadas em Relção às Irregularidades Associadas Aos Contratos 58/2006 (projeto Executivo da Obra do Trf) e Contrato 58/2007 (execução das Obras e Serviços de Engenharia para Construção). Projeto Executivo Deficiente. Licitação Realizada Sem Contemplar...

    ....600.000,00, referente à elaboração de projetos executivos para a nova sede do TRF-1 a cargo do ... que os serviços de sondagens/fundações são restritos ao campo de atividades da engenharia ..., acústica, ambiente de segurança, irrigação, coleta de lixo, aspiração central e outros), ...Segundo Dirceu A. Velloso e Francisco R. Lopes:. "As sondagens à percussão não ...