Promessa de Recompensa
8904 resultados para Promessa de Recompensa
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... Atenuação de pena ... 3º A pena é ...
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Em vigor
Código Penal
... IV- executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... VII - atribui-se, como meio de propaganda, recompensa ou distino que no obteve; ... VIII - vende ou expe ou oferece venda, ... X - recebe dinheiro ou outra utilidade, ou aceita promessa de paga ou recompensa, para, faltando ao dever de empregado, proporcionar ...
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Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROMESSA" DE RECOMPENSA. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO ... AO MANDANTE.\xC2" ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... § 1. º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe: ... Pena - reclusão, de ...
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Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. COMUNICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ... PROMESSA DE PAGA AO AUTOR INTELECTUAL DO ... POSSIBILIDADE. ... mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa" ... é elementar do tipo qualificado e se estende \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0126980-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. COMUNICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ... PROMESSA DE PAGA AO AUTOR INTELECTUAL DO ... POSSIBILIDADE. ... mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa ...
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Acórdão nº 2014/0133359-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE DESCAMINHO E CONTRABANDO. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se a incidência da agravante prevista no art. 62, IV, do CP ao delito do art. 334 do CP, se caracterizada a paga ou promessa de recompensa, por
... DESCAMINHO E CONTRABANDO. PAGA OU PROMESSA" DE ... RECOMPENSA. AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0169294-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. MOTIVO TORPE. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA. MANDANTE. COMUNICABILIDADE. ANÁLISE CASUÍSTICA. RECURSO PROVIDO. 1. Não obstante a paga ou a promessa de recompensa seja circunstância acidental do delito de homicídio, de caráter pessoal e, portanto,...
... RECOMPENSA". ... CIRCUNSTÂNCIA ... SUBJETIVA. MANDANTE. COMUNICABILIDADE. \xC2" ... 1. Não obstante a paga ou a promessa de recompensa seja ... -
Acórdão nº 2013/0014644-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE (PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA) E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo jurisprudência remansosa desta...
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Acórdão nº 2013/0021723-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECOMPENSA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CRIME. ...
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Acórdão nº 2015/0163280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente, motivado pela promessa de recompensa, dirigiu-se à residência do ...
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Acórdão nº 2016/0009255-2 de T5 - QUINTA TURMA
... promessa de ...
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Acórdão nº 2016/0250424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... e participou do crime mediante paga ou promessa de ...
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Acórdão nº 2013/0033298-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTADOR DO ENTORPECENTE. AGRAVANTE DA PROMESSA DE RECOMPENSA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A condição de transportador do entorpecente pressupõe o intuito de lucro, não podendo tal circunstância ser considerada como agravante, prevista no artigo 62, inciso IV, do Código Penal. 2....
... AGRAVANTE ... RECOMPENSA. ... INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2008/0015031-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. COMUNICABILIDADE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ...
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Acórdão nº 2013/0102159-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 62, IV, DO CP. COMPENSAÇÃO. ART. 67 DO CP. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA COMPENSAR A AGRAVANTE E A ATENUANTE GENÉRICA, POR SEREM...
... do CP (promessa de recompensa), por serem igualmente ... -
Acórdão nº 2012/0050738-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agido de surpresa, mediante paga e com promessa de recompensa. ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 8. Tanto os atos unilaterais de vontade (promessa" de recompensa, arts. 854 e ss.; gestão de ... negócios, arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 8. Tanto os atos unilaterais de vontade (promessa" de recompensa, arts. 854 e ss.; gestão de ... negócios, arts.\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... Reincidência ... Art. 63 - Verifica-se a ...
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Acórdão nº 2012/0077847-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCAMINHO. TRANSPORTE DE CIGARROS. PAGA OU ... PROMESSA DE RECOMPENSA. AGRAVANTE. ARTIGO 62, IV, ... INCIDÊNCIA. ...
- Da promessa de recompensa
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Acórdão nº 2015/0078634-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS CRIMES CONSUMADOS E UM TENTADO. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. MOTIVO TORPE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECORRENTE...
... PROMESSA DE RECOMPENSA. ...