promocao taifeiros
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 38 ... Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... Segundos-Sargentos do Exército, destinado ao acesso dos cabos e taifeiros-mores com estabilidade assegurada ... § 1º O acesso dos cabos e ...
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Acórdão nº MS 8643 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO ÀS GRADUAÇÕES DE SARGENTO E SUBOFICIAL. LEI ...
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Acórdão nº 2000/0050819-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. CRITÉRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0235435-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. PEDIDO DE PROMOÇÃO. QUADRO DE OFICIAL DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA. REQUISITOS LEGAIS N
... e taifeiros ... -
Acórdão nº 2005/0215046-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. REQUISITOS. PORTARIA R-046⁄GC1. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... promoção dos Sargentos do Quadro de Taifeiros à graduação de Suboficial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Taifeiros ... integrantes ... Complementar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185822220194058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0818582-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: Erick Sampaio Leite Brandao Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (dr) . .
... O impetrante, militar inativo, é originalmente do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), tendo completado 30 (trinta) anos de serviço no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083569120204058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808356-91.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARQUIZAEL PAULO ALVES e outros ADVOGADO: Andrea Djenane Menezes Nascimento APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
... SJ/RN, que julgou improcedente o pedido formulado por militares taifeiros reformados da FAB, objetivando provimento jurisdicional que lhes assegure ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006237420204058400), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0800623-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MARINHO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. AERONÁUTICA. QUADRO DE TAIFEIROS. RECEBIMENTO...
... Aeronáutica, tendo ingressado no serviço militar no Quadro de Taifeiros; b) passaram para a inatividade, tendo sido promovidos para a graduação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000857820204058405), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800085-78.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE GERALDO DE ARAUJO ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA...
... MILITAR. PROMOÇÃO DE MILITARES INTEGRANTES DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO - LEI 12.158, DE 28/12/2009, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074365420194058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807436-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL DA COSTA BELMONT e outro ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... Os militares estão inativos e são originalmente do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA). Na inicial de conhecimento, objetivaram o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128449820204058300), 05-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos de declaração ante julgado que , reformando a sentença, reconheceu o direito de a parte autora manter os proventos equivalentes ao posto de Segundo-Tenente. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão. Embargos de Declaração improvidos. 1. O acórdão embargado reconheceu que o autor enquadra-se nos requisitos elencados pelo Tribunal de Contas
... passagem para reserva dos militares da aeronáutica do quadro de taifeiros para a reserva remunerada na graduação de Taifeiro - Mor (última ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078349820194058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807834-98.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CARLA SILVA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva...
... MILITAR. PROMOÇÃO DE MILITARES INTEGRANTES DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO - LEI 12.158, DE 28/12/2009, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 994038 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Os ocupantes do cargo de Taifeiros da Aeronáutica possuem o direito de, respeitada a regulamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028625120204058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor, militar aposentado da Aeronáutica, na condição de Taifeiro, bem como a pagar as diferenças vencidas, com correção monetária e juros de mora na forma indicada no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Precedentes....
... passagem para reserva dos militares da aeronáutica do quadro de taifeiros para a reserva remunerada na graduação de Taifeiro - Mor (última ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188774120194058300), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor nos valores e parâmetros pagos até junho de 2019, sem prejuízo de eventuais reajustes/aumentos concedidos em datas posteriores, bem como a pagar as diferenças vencidas, retroativamente à data que sofreu redução por conta da Portaria...
... do benefício de acesso a graduações superiores concedido aos Taifeiros da Aeronáutica pela Lei n.º 12.158/09 passaram a se dar a partir do ato ... -
Acórdão nº 2009/0181147-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... taifeiros da Aeronáutica o ...
- DECRETO Nº 7188, DE 27 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.158, de 28 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Acesso as Graduações Superiores de Militares Oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronautica.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075335420194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807533-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: COSME ACIOLY DA MOTA ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. TAIFEIRO-MOR. REVISÃO....
... Caso contrário, admitir-se-iam aos Taifeiros vantagens não concedidas aos demais militares ... 4. Encontra-se ... - Lei nº 12.158 de 28/12/2009. DISPÕE SOBRE O ACESSO AS GRADUAÇÕES SUPERIORES DE MILITARES ORIUNDOS DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONAUTICA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083334820204058400), 17-08-2021
(Ementa) Administrativo . Militar. Apelação ante sentença julgou procedente o pedido para determinar o imediato restabelecimento dos proventos auferidos pelo demandante de acordo com o ato administrativo que concedeu sua promoção correspondente ao posto de Primeiro Tenente, bem como o direito à restituição dos valores que tenham sido descontados indevidamente a esse título, com acréscimo de juros
... ânea dos institutos da promoção com acréscimo financeiro aos Taifeiros da Aeronáutica que, concomitantemente, tenham ingressado nessa Força ... -
Acórdão nº 2004/0105788-8 de T5 - QUINTA TURMA
... firmou compreensão segundo a qual, malgrado seja assegurado aos Taifeiros da Aeronáutica o acesso até à graduação de suboficial sem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08165701720194058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor nos valores e parâmetros pagos até junho de 2019, sem prejuízo de eventuais reajustes/aumentos concedidos em datas posteriores, bem como a pagar as diferenças vencidas, retroativamente à data que sofreu redução por conta da Portaria...
... passagem para reserva dos militares da aeronáutica do quadro de taifeiros para a reserva remunerada na graduação de Taifeiro - Mor (última ...