promotor de justiça provas
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada ... à Procuradoria de Justiça, que convoque Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou ... ção prévia em concurso público de provas e Título s, organizado e realizado pela ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de Juiz Federal Substituto far-se-á mediante concurso público, de provas e títulos realizado na sede da Seção onde ocorrer a vaga, ou, a ... ério Público da União junto à Justiça Militar, dois cargos de Promotor ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as ... , podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO 68 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o ... ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar ... oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... á os autos a juízo, e, produzidas as provas" pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (tr\xC3" ... 4°) nome do promotor do processo; ... 5º) data da sentença, ...
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Acórdão nº 2014/0073481-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A reforma do acórdão...
Superior Tribunal de Justiça ... CRIME CONTRA A HONRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. ... revolvimento das provas ... -
Acórdão nº 2013/0323848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROMOTORA DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS DA ENTRÂNCIA FINAL. EXERCÍCIO MÍNIMO DE 5 ANOS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Hipótese em que vindicada aposentadoria após o exercício de 11 dias no cargo de Promotor de Justiça do Estado do...
Superior Tribunal de Justiça ... de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão ... de concurso público de provas" e títulos, em que a passagem \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0025062-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DA SILVA SILVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :GILMAR ... EXISTÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS". IMPOSSIBILIDADE. 2. PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCEÇ\xC3" ...
- Acórdão nº HC 221545 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... a) Procuradoria-Geral de Justiça; ... b) Colégio de Procuradores; ... c) Conselho ... ça, vedada a sua substituição por Promotor de Justiça ... Art. 11 - Para fiscalizar e ... ção prévia em concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... III - requisitar à autoridade ... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral ... ARTIGO 79 ... O ...
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Acórdão nº 2006/0021115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TORON E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARIA EUGÊNIA ... AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INDICIAMENTO DEPOIS DE RECEBIDA ... , por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser ...
- Acórdão nº RMS 28939 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0200137-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROMOTOR" NATURAL. UNICIDADE E INDIVISIBILIDADE\xC2" ... determinar se as provas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE. 1. No recurso especial, a parte pretende a declaração de nulidade do acórdão recorrido por ofensa ao art. 619 do CPP, ao argumento de que o Tribunal a quo não teria se manifestado em relação à contradição identificada nos embargos declaratórios. 2....
Superior Tribunal de Justiça ... referem-se a contradição entre as provas e à conclusão ... - EDITAL DE 22 DE NOVEMBRO DE 202212º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM RESULTADO DAS PROVAS ORAIS
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Acórdão nº 2014/0288598-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... I - o promotor do evento, no caso a que se refere o inciso I do ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ...
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Acórdão nº 2015/0029134-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA COM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS DE DIVISÃO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. EIVA INEXISTENTE. 1. O oferecimento de denúncia por membro do Ministério Público que
Superior Tribunal de Justiça ... DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA ... provas ... -
Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... que tange à ilicitude das provas" em razão de ter sido declarada\xC2" ... ativa ad causam do Promotor de Justiça de ...
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Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... VULNERÁVEL PRATICADO POR PROMOTOR" DE JUSTIÇA. PARECER ... DO MINISTÉRIO \xC2" ... NULIDADE DAS PROVAS. ...
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Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... provas". Não há, pois, qualquer nulidade\xC2" ... ão de Arildo e os comparsas, o Promotor" José Eugênio suplica ao paciente ... que\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0141077-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E PROMOTOR. ... DESNECESSIDADE. NULIDADES AFASTADAS ... , válida é a prova colhida, e provas ... consequentes ...
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Acórdão nº 2013/0060550-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONHECIMENTO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE DE OFÍCIO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROMOTOR QUE PARTICIPOU DA COLHEITA DE PROVAS TAMBÉM OFERECEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 234/STJ. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS NÃO ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROMOTOR" QUE ... PARTICIPOU DA COLHEITA DE \xC2" PROVAS TAMBÉM OFERECEU A ... DENÚNCIA. ...