promotor investigador
-
O Sistema do Promotor de Justiça Investigador Criminal e seus Falsos
1. A regra é a universalidade da investigação, não o seu monopólio. 2. O art. 144 da Constituição não prevê exclusividade na função de investigar. 3. A investigação criminal é poder implícito do ministério público, como titular da ação penal pública. 4. O art. 129, VI, da Constituição trata de procedimentos administrativos em sentido amplo. 5. O controle externo da atividade policial depende de...
Encontra-se pendente de conclusão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgamento em que se discute tema de fundamental importância para o combate à criminalidade, bem como para a garantia do desígnio constitucional de que uma insti... -
Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... 9) O instituto do promotor investigador tem sido adotado de maneira ... exitosa no direito comparado, ...
-
Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... 9) O instituto do promotor investigador tem sido adotado de maneira ... exitosa no direito comparado, ...
-
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... quem por seu cargo (Juiz, promotor, autoridade policial), ... função (perito, por exemplo) ou profissão ... autoridade policial (investigador, escrivão) etc ... A obrigação de guardar segredo, destarte, deriva do ...
-
Tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o novo CPP
Erick Sallum: A tentativa de desconstrução da investigação policial
... ério Público (também conhecida por sistema continental — promotor-investigador) ... O sistema policial, adotado na Inglaterra, nos EUA e ... -
Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
... ás, é bom que se diga, nos países em que se adota o sistema do Promotor-Investigador, mesmo naqueles mais ricos e de pouca extensão, o ...
-
Panorama europeo de la responsabilidad civil por daños causados en los ensayos clínicos
... de cobertura y la responsabilidad solidaria y objetiva del promotor, investigador y hospital o centro. 3. La presunción iuris tantum del ...
-
Panorama europeo de la responsabilidad civil por daños causados en los ensayos clínicos
... de cobertura y la responsabilidad solidaria y objetiva del promotor, investigador y hospital o centro – 6. La presunción iuris tantum del ...
-
Decisão da Presidência nº 7899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Partindo dessa constatação, a figura do promotor investigador surge, para seus defensores, como uma salvação ante a crise ...
-
Decisões Monocráticas nº 7899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Partindo dessa constatação, a figura do promotor investigador surge, para seus defensores, como uma salvação ante a crise ...
-
Devida investigação criminal
... de presunção de inocência; 3.2 Princípio do órgão investigador natural; 3.3 Igualdade das partes na investigação criminal ... A ... O movimento pela adoção do promotor investigador na Europa não foi motivado pela maior eficiência desse ...
-
Novos paradigmas para a escolha do procurador-Geral da República
Opinião: Novos paradigmas para a escolha do PGR
... o que de fato ele seria e como deveria agir (se como juiz ou como promotor). Como na consagrada obra de Robert Louis Stevenson, "O Estranho caso de ... brasileiro, criando-se o instituto xifópago do juiz-promotor-investigador, maculando-se, por completo, as regras de isenção devidas e o cerne ... -
É preciso discutir o inquérito policial sem preconceitos e rancores
É preciso discutir o inquérito policial sem preconceitos e rancores
... Chicago e Nova Iorque (que adotam, por seu turno, o sistema do promotor-investigador) ... Os autores apontam ainda resultado de projeto piloto, ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Participam do cenário dos ensaios clínicos: 13 i) o promotor, pessoa, singular ou coletiva, instituto ou organismo responsável pela ... mercado, geralmente é um laboratório farmacêutico; iii) o investigador ou pesquisador, normalmente um médico ou uma outra pessoa que exerça ...
-
Autoridade policial: delegado de polícia
... pela regulamentação cautelosa da lei ordinária, impedindo o Promotor-Investigador de atuar como Promotor-Acusador ou aquele que forma ou afasta ...
-
Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
Poder de investigação do MP cria mais problemas do que resolve
... importância e, como ocorreu nos países que adotaram a figura do promotor" investigador (Alemanha em 1974, Itália e Portugal em 1988, por exemplo), \xC3" ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... do fim do mundo", em que definiu o STF como vtima, censor, investigador, promotor e julgador, seja quando prope que juzes s se candidatem a cargo ...
-
ABA define quando juiz é antiético ao pesquisar sobre caso na internet
ABA define quando é antiético juiz pesquisar sobre caso na internet
... juiz pode substituir seu papel de julgador, pelos papéis de investigador, promotor, advogado, defesa e testemunha – ou acumular alguns deles ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... 199786 ADEILSON ARAUJO RODRIGUES ... Investigador de ... Polícia Judiciária ... 199824 ADEILSON ARAUJO RODRIGUES ... Fernando Jorge Manvailer Esgaib ... Promotor ...
-
Acórdão nº 1000502-08.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - PRELIMINARES DE NULIDADES: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 11/2017/TP - SOBREPOSIÇÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - INCOMPETÊNCIA
... - INCOMPETÊNCIA NÃO RECONHECIDA - “AFRONTA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL” - PARECER DA PGJ INTEGRADO - JULGADOS DO STJ E TJMT - NULIDADE ... DE DROGAS E APLICAÇÃO DE CASTIGOS - DEPOIMENTOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS - LIAME SUBJETIVO - ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador”. (HC 95.518, ... Redator do acórdão Min. Gilmar Mendes, Segunda ... Em resumo: ... “Uma aliança entre o juiz e o promotor acarreta ... inclinações/preconceitos no sistema de justiça, impedindo ...
-
Lobista da ‘Máfia da Merenda’ confirma atuação de ex-assessores do presidente da Alesp
... Ele, como promotor de justia, deputado e juiz, no vai cometer um ato ilcito na frente de 15 ... e diante de um monte de policial, promotor, delegado e investigador. E ele mencionou que no sabia se aquilo era pedido de dinheiro ou ...
-
Lobista da ‘Máfia da Merenda’ confirma atuação de ex-assessores da Alesp
... Ele, como promotor de justia, deputado e juiz, no vai cometer um ato ilcito na frente de 15 ... e diante de um monte de policial, promotor, delegado e investigador. E ele mencionou que no sabia se aquilo era pedido de dinheiro ou ...
-
Defesa de Elize usa 'tática' de promotor para questionar testemunha
Defesa de Elize usa 'tática' de promotor para questionar testemunha
... Assim, para saber de Mauriceia se Elize, na viagem para Chopinzinho, havia conversado com um investigador particular que contratara para confirmar as traições do marido, o promotor questionou se sua patroa estava preocupada ou tendo um comportamento ... -
Caso 9. Delegado-Vítima
... ão de bastante álcool, em meio ao salão de danças, o investigador chamado Gerônimo se desaveio com um circunstante que, na versão ... e preparando os argumentos com os quais pretendia auxiliar o Promotor de Justiça quando, para minha surpresa e satisfação, atendi telefonema ...