Promotor público adjunto
- Lei nº 10.293 de 28/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral ... ARTIGO 79 ... O Promotor Eleitoral será o ... de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto ... Parágrafo único. O cargo inicial da carreira é o de Promotor ...
- EDITAL Nº 11/2022 32º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO
- EDITAL Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 202132º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO
- LEI ORDINÁRIA Nº 12676, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Transforma Cargos de Promotor de JustiÇa Adjunto em Cargos de Procurador de JustiÇa e de Promotor de JustiÇa, No Ambito do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios.
- EDITAL Nº 15, DE 31 DE JULHO DE 201831º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO
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Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO". LEGITIMIDADE ... RECURSAL. ... RECORRIDO.\xC2" ... do promotor" natural), bem como de dispositivos\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0196538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. DIREITO ... financeira em relação ao cargo de Adjunto de Promotor de Justiça, ocupado por ele entre ...
- Divulgada a imagem do servidor que atirou em membros do MP-RN
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Acórdão nº 38888 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1959
ADJUNTO DE PROMOTOR PÚBLICO, COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO, NÃO PODE SER EXONERADO ARBITRARIAMENTE.
... ÁRIO, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, PROMOTOR ... ADJUNTO, ESTABILIDADE, EXONERAÇÃO, ... -
Decisão Monocrática N° 07246532420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA contra suposto ato ilegal da autoridade coatora PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA. Em síntese, o impetrante pretende, inicialmente, anulação de três questões (87, 89, 91) do 32º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO, ao argumento que foram questionados itens não previstos no
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Decisão Monocrática N° 07251495320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO contra suposto ato ilegal da autoridade coatora SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DF, PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF. Em síntese, o impetrante aduz que está participando do 32º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO e pretende anulação das questõ
- nº 95.01.04557-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Abril de 1995
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'O LAMPIÃO DO MORRO ALTO': SER HOMEM, POBRE E PARDO EM UMA LOCALIDADE DO LITORAL NORTE GAÚCHO DURANTE O PÓS-ABOLIÇÃO
A proposta do presente artigo é examinar modelos de masculinidade conflitantes no Brasil rural da década de 1920, observando uma localidade do litoral norte do Rio Grande do Sul. O início do século XX foi reconhecido, pela literatura pertinente, como cenário de declínio das condições sociais que possibilitavam a reiteração de padrões tradicionais da experiência masculina. Percebe-se um esforço...
... 1 Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Cartório de ... testemunhas, do advogado de defesa, do promotor, na sentença judicial. O modelo tradicional de ... Osvaldo Bastos, adjunto do promotor público, encarnava, pois, novos ... -
Osvaldo Alvarez, ex-vice-presidente do TRF-4, morre em Porto Alegre
Osvaldo Alvarez, ex-vice-presidente do TRF-4, morre em Porto Alegre
... aprovado em concursos para os cargos de promotor público, juiz adjunto do Estado e procurador da ... -
Decisão da Presidência nº 1078784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
Decisão: Vistos ... Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte interpõe agravo ... OPOSTOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO" ... ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS MEDIANTE DECIS\xC3" ... À LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, INCIDENTE, MUTATIS MUTANDIS, AO CASO EM ...
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Tenho a bênção de trabalhar no que gosto e no que acredito, diz Humberto Martins
Entrevista: Humberto Martins, presidente do STJ
... período na advocacia, no Ministério Público, suas influências, seus mestres e o que pensa e ... públicos e exerceu cargos como o de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do ... -
Acórdão nº 0015394-47.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2018
... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ... RÉU: A. DE S. S. F – PROMOTOR DE ... PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO: BÉIS. SARA MANDRA ... MORAES RUSCIOLELLI SOUZA ...
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Decisão da Presidência nº 1035740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2017
Decisão: Vistos ... O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte interpõe agravo ... OPOSTOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO" ... ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS MEDIANTE DECIS\xC3" ... À LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, INCIDENTE, MUTATIS MUTANDIS, AO CASO EM ...
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Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 320.000,00 ... 6) Procurador Adjunto ... 3) Promotor de 1ª Categoria ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
... é função institucional do Ministério Público, podendo este requerer informações e documentos ... por parte do candidato ao cargo de promotor de justiça adjunto do Ministério Público do ...
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Ministério Público
Fernando A. N. Galvão da Rocha ... Ex-Promotor de Justiça em Minas Gerais (1990-2006), Juiz Civil do Tribunal de ... Gerais (quinto constitucional do Ministério Público) e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG ... Pode-se dizer que hoje todos já ...
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Nota dos Coordenadores
... M.Leoni Lopes de Oliveira (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Lorranne Carvalho ... Guilherme Magalhães Martins ... Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito ...
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Decreto nº 27.892 de 17/03/1950. DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
... XII - Depósito Público do Distrito Federal ... XIII - Gabinete do ... Promotor ... Ministério Público Federal: ... Adjunto Procurador da ...
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Acórdão nº 1963 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 1953
SUBSTITUIÇÃO PELOS ADJUNTOS DE PROMOTOR EM FACE DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. AUSÊNCIA DE CARACTERISTICOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE DIREITO CUJA PREVALENCIA SE PLEITEIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ADJUNTO", PROMOTOR DE JUSTIÇA, IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUI\xC3" ... AD1621,MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROMOTOR PÚBLICO ... ADJUNTO DE PROMOTOR - ...