promotores de vendas
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXXVIII - representante comercial - vendedores, promotores, demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros ...
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Ambev não pode contratar promotores de vendas terceirizados
Ambev não poderá mais contratar promotores de vendas terceirizados
A Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa. Foi impos... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Público, fiscalizar o cumprimento desta Lei pelos juízes e promotores eleitorais das instâncias inferiores, determinando, quando for o caso, a ... Aplicações ... OUTRAS RECEITAS ... Vendas de Bens de Uso ... F. PARTIDÁRIO ... O. RECURSOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000534-46.2019.5.06.0143), 27-05-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE. A prova oral demonstrou a efetiva impossibilidade de controle dos horários de trabalho dos promotores de vendas até maio de 2017, pois não havia meios para tanto, razão pela qual deve prevalecer a tese da ré de que a autora estaria incluída, até referida data, na exceção do art. 62,...
... impossibilidade de controle dos horários de trabalho dos promotores de vendas até maio de 2017, pois não havia meios para tanto, razão pela ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000127-73.2018.5.06.0014), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DAS HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O demandado não produziu provas aptas a afastar a presunção de que o autor se sujeitava a controle de horário. Em que pese a condição de trabalho externo constar na CTPS do trabalhador, a prova testemunhal de iniciativa da empresa afirmou em seu depoimento que havia controle de ponto para os promotores de vendas, quando estes...
... afirmou em seu depoimento que havia controle de ponto para os promotores de vendas, quando estes compareciam aos estabelecimentos comerciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001583-42.2015.5.06.0021), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DAS HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O demandado não produziu provas aptas a afastar a presunção de que o autor se sujeitava a controle de horário. Em que pese a condição de trabalho externo constar na CTPS do trabalhador, a prova testemunhal de iniciativa da empresa afirmou em seu depoimento que havia controle de ponto para os promotores de vendas, quando estes...
... afirmou em seu depoimento que havia controle de ponto para os promotores de vendas, quando estes compareciam aos estabelecimentos comerciais ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do ... sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer ...
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Acórdão Nº 0020236-93.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. Matéria comum. DIFERENÇAS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções - ensejador do pagamento de diferenças salariais - caracteriza-se quando o empregado, durante a execução do contrato de trabalho, passa a realizar, sem a devida contraprestação, atividades estranhas àquelas próprias à sua função, em evidente alteração contratual...
... do que as que seriam próprias à função de promotor técnico de vendas. As declarações prestadas pelo próprio preposto da demandada e pela ... demonstram a atuação do reclamante na capacitação de outros promotores de vendas, na realização de tarefas administrativas, bem como ter ele ... -
Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21118-93.2014.5.04.0005) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. O e. Regional considerou nula a terceirização e confirmou a sentença que determinara o reconhecimento da relação de emprego diretamente com a recorrente, haja vista que a reclamante prestava serviços mediante empresa interposta, porém exercia a atividade-fim...
... não havia diferenciação entre as atividades dos assessores de vendas e dos promotores de vendas. Nesse contexto, para se chegar à conclusão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21115-75.2014.5.04.0026) 11-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de horário pelo empregador. No caso, o acórdão regional registrou que, "conforme...
... "conforme atesta a testemunha ouvida a convite da reclamante, os promotores de vendas tinham um roteiro a ser cumprido, o que, por certo, viabiliza o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108-87.2014.5.03.0112) 18-12-2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. AUDITOR FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO. Demonstrada possível violação do artigo 628 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento, a fim de que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se
... emprego de trabalhadores que exerciam atividades de promoção de vendas, reposição e abastecimento de mercadorias nas áreas de vendas da ... eram promotores de vendas e repositores de mercadorias, ... que prestavam serviços nas ... -
Acórdão Nº 0020090-10.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. O fato de o reclamante trabalhar fora da sede da reclamada não implica o seu enquadramento na hipótese do artigo 62, inciso I, da CLT, o qual excepciona a aplicação da regras gerais de duração do trabalho. Para se enquadrar na referida exceção não basta haver o trabalho externo, mas sim a efetiva impossibilidade de controle e de...
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. O fato de o reclamante trabalhar fora ... Wallmart confirma que possui registros de entrada e saída dos promotores, bem como que tais documentos são recolhidos pelos supervisores de vendas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 678-50.2013.5.04.0025) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Na hipótese, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, concluiu pela nulidade do contrato temporário, justificando que os requisitos formais e materiais exigidos pela Lei nº 6.019/74 não foram preenchidos, e, consequentemente,...
... pela prova testemunhal que a sistemática de trabalho dos promotores de vendas, assim como o reclamante, se dava mediante o cumprimento de ... -
Walmart é condenado em R$ 22,3 milhões por assédio moral
... ção e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas, informou nesta quinta-feira o Ministério Público do Trabalho ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO
... e Vendedores de Produtos Farmacêuticos, Coordenadores de Vendas, Promotores e Demonstradores de Produtos Farmacêuticos, Supervisor de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 765-83.2011.5.06.0101) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. FATO GERADOR DO TRIBUTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, FEITA PELA MP Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A Corte
... , ainda, que " as atividades do reclamante como supervisor de vendas não autorizam entendimento diverso, pois, cabendo-lhe a fiscalização s vendedores e promotores, toda hora trabalhada, seja interna ou externamente, repercutia no ... -
Acordao N° 1696976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra e ultra petita suscitada pela ré rejeitada. Representação comercial. Ferramenta de negócios ?conta corrente?. Descontos indevidos. Comissões. Pagamento intempestivo. Base de cálculo. Valor total da mercadoria. Ausência de pagamento de comissões quanto a alguns produtos vendidos. Redução do valor das comissões sem...
... BASE DE CÁLCULO. CUSTOS ... DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PROMOTORES DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... INDEVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E ... -
Acordão nº (RO)0014000-16.2008.5.06.0007 (00140.2008.007.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
Os elementos contidos nos autos não deixam dúvidas quanto ao fato de que os promotores de vendas desenvolviam atividades que se inserem na área de atuação bancária, agindo como se bancários fossem, atuando na captação de clientes para a concessão de empréstimos, na renegociação de dívidas e na liquidação de débitos junto a outros bancos, tudo revelando a condição de bancário e de vínculo direto
... nos autos não deixam dúvidas quanto ao fato de que os ``promotores de vendas'' desenvolviam atividades que se inserem na área de atuação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001549-24.2015.5.06.0003), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. JORNADA PASSÍVEL DE CONTROLE. Do conjunto probatório, resta clara a possibilidade de controle de jornada da reclamante, uma vez que os promotores de venda seguiam um roteiro pré-determinado pela empresa, registravam a presença quando chegavam aos estabelecimentos dos clientes, devendo ainda encaminhar fotos, por meio do celular fornecido pela reclamada.
... de controle de jornada da reclamante, uma vez que os promotores de venda seguiam um roteiro pré-determinado pela empresa, registravam a ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PROMOTOR DE VENDAS. ENTREGA DE AMOSTRAS. É intuitivo que faça parte da atividade de ... -
Emprego direto
... , no início do mês, para cobrar o emprego direto de promotores de vendas pela indústria ou pelo varejo. O MPT quer o fim dos contratos ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... promotores, demonstradores ou representantes da empresa e de vendas) remunerados, ...
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Acordão nº 00973-2007-029-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Matéria prejudicial. EXCLUSÃO DA LIDE. SOLIDARIEDADE DA TERCEIRA RECLAMADA. Caso em que resta reconhecida a responsabilidade solidária da terceira reclamada pelos créditos deferidos à reclamante, não remanescendo, portanto, o comando de exclusão desta empresa do polo passivo da demanda. RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO DOS RECLAMADOS. Matéria prejudicial. VÍNCULO DE...
... , sendo recorrentes PATRÍCIA SOUZA SOARES, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRA E STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. e recorridos OS MESMOS ... divorcie de seu ramo de atividade a captação de clientes por promotores de vendas ... Portanto, embora inviável a manutenção da sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... ícita, pois as atividades laborais da reclamante, como promotora de vendas, a serviço da recorrente, não se inseriam na atividade-fim da tomadora ... para promoção de eventos de merchandising, atuação como promotores de vendas de instituições financeiras e demais instituições ...