Promotoria
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ARTIGO 39 ... Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DO INVESTIGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. SÚMULA 7/STJ. PATERNIDADE DECLARADA POR PRESUNÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 301/STJ. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Controvérsia acerca da declaração de paternidade com base na presunção decorrente da
... promotoria ... de justiça desde o longínquo ano de 1997, somado à recusa ... -
Promotoria ataca sobrinhos de maduro
Nova York A Promotoria americana adotou um tom duro no início do julgamento de Franqui e Efraín Flores, sobrinhos da primeira-dama venezuelana, Cilia Flores. Ao fazer sua apresentação inicial diante do júri, na segunda-feira, o promotor Emil Bove, ac...
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Voo 447: promotoria não culpa empresas
A Promotoria que atua no julgamento do acidente aéreo durante um voo do Rio para Paris, em 2009, absteve-se de pedir a condenação da fabricante do avião Airbus e da companhia Air France. A decisão indignou os parentes das vítimas. Após oito semanas d...
- Ministerio Publico Estadual Promotoria de Justica de Miguel Calmon e Promotoria Regional Ambiental de Jacobina - Recomendacao Ministerial
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Promotoria de segurança pública tem maior foco em eficiência e resultados
Promotoria de segurança pública tem maior foco em eficiência
É necessário ampliar o foco da atuação criminal do Ministério Público passando do conceito tradicional de promotoria criminal para promotoria de segurança pública. Em outras palavras: passar de um foco reativo para um proativo nas medidas preventi... -
Ex-brasileira, Cláudia Sobral recusa acordo com Promotoria e vai a julgamento
Ex-brasileira recusa acordo com Promotoria e vai a julgamento
A ex-brasileira Claudia Sobral decidiu se declarar "não culpada" e apostar todas as suas fichas em um veredicto favorável no julgamento pela morte de seu ex-marido, no qual ela deu um tiro na cabeça. Ela mesma contou a investigadores que foram bus... -
Janot vai ao STF por ver promoções irregulares na Promotoria catarinense
Janot vai ao STF por ver promoções irregulares na Promotoria de SC
Por ver na lei local uma brecha para promoções ilegais dentro da carreira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.652 contra dispositivo da Lei Complementar 197/... -
Promotoria pede que governador seja investigado
A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Ministério Público do Rio pediu ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que investigue se o governador interino Cláudio Castro se beneficiou de fraudes nas contratações da Fund...
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Promotoria da Flórida não vê crime em diretora filmada agredindo aluna de 6 anos
Agência O Globo -A Promotoria da Flórida, nos EUA, concluiu que não houve crime no caso de uma diretora de escola que foi filmada agredindo uma aluna de 6 anos de origem latina e, com isso, a profissional não receberá acusações criminais. A cena em q...
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Promotoria da Flórida não vê crime em diretora filmada agredindo aluna de 6 anos
Agência O Globo -A Promotoria da Flórida, nos EUA, concluiu que não houve crime no caso de uma diretora de escola que foi filmada agredindo uma aluna de 6 anos e, com isso, não receberá acusações criminais. A cena em que Melissa Carter usa um pedaço ...
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Charlie hebdo: promotoria pede até prisão perpétua
A Promotoria antiterrorista francesa pediu, ontem, penas que vão de cinco anos de prisão à prisão perpétua para 14 acusados no julgamento dos ataques de janeiro de 2015 contra o semanário satírico Charlie Hebdo e um supermercado de produtos kosher, e...
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de barreiras
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Desde 2019, promotoria pede segurança para carros alegóricos
descaso e morteDesde 2019, a Promotoria da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, por meio de recomendações, chama a atenção dos organizadores do carnaval e órgãos públicos para os riscos envolvendo carros alegóricos na área da dispersão. Foi a ...
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Castro escolhe o segundo colocado na eleição da promotoria
mattos é mantido na chefia do MPProcurador-geral de Justiça, o promotor Luciano Mattos foi reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público do Rio (MPRJ). O governador Cláudio Castro escolheu o segundo colocado na lista tríplice, rompendo uma trad...
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