promotoria ms
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Presidente da OAB-MS diz que denúncia traz insegurança
Presidente da OAB-MS diz que ação da Promotoria traz insegurança à advocacia
... dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Jlio Cesar Rodrigues, declarou nesta segunda-feira (28/4) que as acusaes apresentadas pela Promotoria so infundadas e atingem as prerrogativas de todos os advogados do pas. Em nota, ele disse que a denncia intranquiliza toda a advocacia, uma vez que ... -
Acórdão nº HC 112620 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... em culpa do acusado pela infração penal, estando o feito somente paralizado em virtude da ratificação em juízo do acordo entre a promotoria e o denunciado, mediante dadas condições. In casu, o paciente Elton Alves Dias descumpriu as condições do pactuado, advindo sentença ...
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Acórdão nº HC 146966 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... hábeis a comprovar a menoridade da pessoa que acompanhava o Paciente na empreitada criminosa, dentre eles o Termo de apresentação na Promotoria da Infância e Juventude e a Representação ajuizada na Vara da Infância ... 2. A Defesa alega que não ficou comprovado nos autos a menoridade da ...
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Acórdão nº CC 123828 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Sob a alegação de que teria havido o descumprimento do referido acordo, o Ministério Público do Estado de Goiás, através da Promotoria da Justiça Eleitoral, requer a execução da multa ... 2. Nos termos do art. 367, inciso IV, do Código Eleitoral, compete ao Juízo Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 44264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... , ajuizada por Mamed Dib Rahim, José Wanderley Bezerra Alves, Antonio Ferreira Junior e Gustavo Marques Ferreira contra ato da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS, que supostamente teria contrariado o enunciado da Súmula Vinculante 14 ... Narra a inicial que ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Saúde, proveniente do Termo de Declaração nº 045/2017 e Termo de Audiência nº 044/2017 de autoria do Ministério Público – 27ª Promotoria de Justiça, determinando a realização de Auditoria na REDE CEGONHA , componente PRÉ-NATAL , de toda a Rede de Atenção de Saúde de Palmas: ...
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Decisão da Presidência nº 34420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ério Público CNMP, com o fito de anular o ato apontado como coator, garantindo-se a inscrição e promoção do impetrante para a 14ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS ... O impetrante narra, na inicial, que o CNMP, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº ...
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Decisão monocrática Nº 237390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... , impetrado, em 25.1.2024, por Laudelino Balbuena Medeiros, advogado, em benefício de Jorge Luiz Rolim Filho, contra ato da Décima Sexta Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS ... 2. O impetrante restringe-se a alegar ausência de provas das práticas do delitos de desobediência, ...
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Decisão da Presidência nº 33799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... 2 ... Segundo a legislação de regência, o membro titular da Promotoria de Justiça e o da respectiva Promotoria Auxiliar não só oficiam perante a mesma unidade judiciária, como também são ambos responsáveis por ...
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Decisão da Presidência nº 130420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... Federal em Corumbá, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Oficio n° 0397/09-GAB/2°PJCC, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá/MS, protocolizado no SIAPRO sob o n° 08336.011603/2009-01, de 09 de outubro de 2009, RESOLVE: ...
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Decisão monocrática Nº 62252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... 2. A defesa narra que “a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito/MS instaurou a Portaria nº 0015/2023/01PJ/BTO com a finalidade de apurar a prática de crime patrimonial em tese ...
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Decisão da Presidência nº 31544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... 5 ... Determinação para remoção, por interesse público da Promotoria de Justiça de origem e imediata designação a outra Promotoria de Justiça, vaga e de igual entrância à Promotoria de Justiça de origem ...
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Decisões Monocráticas nº 31249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de ato do Promotor de Justiça titular da 29ª Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Processo nº 01.2018.00003772-4, que teria violado a Súmula Vinculante 14, cujo teor é o ...
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Decisões Monocráticas nº 31249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de ato do Promotor de Justiça titular da 29ª Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Processo nº 01.2018.00003772-4, que teria violado a Súmula Vinculante 14, cujo teor é o ...
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Decisão da Presidência nº 31249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de ato do Promotor de Justiça titular da 29ª Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Processo nº 01.2018.00003772-4, que teria violado a Súmula Vinculante 14, cujo teor é o ...
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Decisão da Presidência nº 31249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face de ato do Promotor de Justiça titular da 29ª Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos do Processo nº 01.2018.00003772-4, que teria violado a Súmula Vinculante 14, cujo teor é o ...
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Decisão da Presidência nº 3070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... Remetidos os documentos à 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande/MS, o respectivo titular deu-se por suspeito para oficiar nos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 11654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... 26. De toda sorte, a despeito disso, a Promotoria de Justiça Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande/MS ofereceu a incoativa contra o ora Peticionário, fundamentando sua descrição ...
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Processo nº 0016440-13.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA ... 3ª PROMOTORIA DE FUNDAÇÕES QUE VIERAM A ... SER ACOLHIDOS PELO CONSELHO SUPERIOR DO ... MINISTÉRIO ... RESTABELECER ...
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Decisão monocrática Nº 218332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... 537-542; sem grifos no original): ... Do pedido de absolvição: ... Destaco que as investigações se iniciaram porque a Promotoria de Justiça de Iguatemi-MS requisitou a instauração de inquérito policial, por meio do ofício de f. 24, por ter verificado que 'o Policial ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 113.9.142375/2020 ORIGEM: Promotoria de Justiça de Encruzilhada ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade ...
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Decisões Monocráticas nº 36266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... , por maioria de votos, autorizou a remoção interna de uma Promotora de Justiça, em situação semelhante à dos impetrantes, para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senhor do Bonfim/BA ... Apresentam, em síntese, as seguintes alegações: (a) a nulidade do acórdão impugnado em ...
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Decisão da Presidência nº 3000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... , declinou de sua atribuição para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo o feito distribuído à 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS. 3 ... Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça de ...
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Decisão da Presidência nº 31544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... 5 ... Determinação para remoção, por interesse público da Promotoria de Justiça de origem e imediata designação a outra Promotoria de Justiça, vaga e de igual entrância à Promotoria de Justiça de origem ...