promulgação da constituição federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169400-06.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-34.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-34.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-34.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7300-41.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73500-95.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-94.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1336-73.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10807-46.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-15.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-15.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-19.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-82.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... -se no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, na Justiça do ...
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Acórdão nº 2008/0225392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VACÂNCIA OCORRIDA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE ... , I E II, E 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRECEDENTES ... 1. A promulgação da ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do rt. 52 da Constituição Federal, entre cidadãos de reputação ilibada e ... para as Agências até a data da promulgação desta Lei ... ARTIGO 30 ... Fica ...
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Acórdãos nº AIRR-2574/2010-0000-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... pessoal pelo Distrito Federal, por meio ... Constituição Federal. O Juízo a quo ... promulgação da atual Carta Magna, sem a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que ... de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes ... No prazo de noventa dias da promulgação desta lei, o Poder Executivo encaminhará ao ...
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Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... 1 Universidade Federal" do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências da Sa\xC3" ... que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-74.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho, à luz do artigo 114, I, da Constituição da República, para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Precedentes. Não conhecido. NULIDADE DA
... , à luz do artigo 114, I, da Constituição da República, para o julgamento das ações ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Precedentes ... Não ... DE TRABALHO CELEBRADO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTE DA ... -
Acórdão nº 2008/0100066-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos anistiados políticos seja a promulgação da Constituição Federal, a partir da edição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação literal de disposição de lei ... ou afronta direta e literal à Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Acórdãos nº AIRR-452/2012-0106-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. No caso em tela, registrou o Regional que se trata empregado que foi contratado pelo município, em data anterior à promulgação da Constituição de 1988, como celetista e sem concurso público. Posteriormente, foi editada lei...
... PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10209-62.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Segundo a jurisprudência...
... Município de Trairi e a Caixa Econômica Federal não tinha o condão de afastar o direito da ... promulgação da Constituição Federal de 1988. Divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1631-52.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ência do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ... Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional ... prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei ... ARTIGO 85-A ... Os ...