promulgação da constituição federal
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Acórdão Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 4 ... Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é inconstitucional ... tanto o acesso ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do ... - Acórdão nº 2010/0057154-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARQUESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:DIOGO MELO DE OLIVEIRA E ... Somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1959-17.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVESTIDURA SEM CONCURSO PÚBLICO. ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior, seguindo orientação do excelso Supremo Tribunal Federal, tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, razão pela qual
... ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-82.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-29.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-37.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-14.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-31.2012.5.22.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Esta Corte tem adotado o posicionamento de ser inviável a conversão de regime jurídico de celetista para estatutário na hipótese de servidores admitidos sem...
... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Esta Corte tem ... - Em vigor Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1906-02.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Pargrafo nico - Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios podero estabelecer normas ...
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Acórdão nº REsp 1225147 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-12.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NÃO ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO DO ART. 19 DO ADCT - CONTRATAÇÃO REALIZADA MENOS DE CINCO ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... - NÃO ENQUADRAMENTO NA ... MENOS DE CINCO ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdãos nº AIRR-425/2011-0104-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível contrariedade à Súmula n° 362 do TST. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É inviável a conversão do regime celetista para o estatutário, na
... ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL DE 1988. É inviável a conversão ... -
Acórdão nº 2003/0141918-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do seu pagamento deve ser fixado na promulgação da Constituição Federal de 1988, em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-66.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1982-60.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte superior decidiu cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que as...
... COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-32.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte Superior decidiu cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que as...
... COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-80.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte Superior decidiu cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que as...
... COM A MUNICIPALIDADE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 245735 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... GALLOTTIEMBARGANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS :ANTÔNIO JOSÉ CAMILO DO ... ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA ... ção trabalhista ajuizada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedece ao ...
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Acórdão nº 2003/0230169-3 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. :GRUPO TRIBAL XUCURU/PE ADVOGADO:SANDRO ... DOS AUTORES DA AÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 E COM JUSTO TÍTULO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1118-96.2011.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-95.2011.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma ...