promulgação da lei áurea
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... no Brasil, a origem do direito do trabalho confunde-se com a promulgação da Lei Áurea (1888), responsável pela abolição da escravatura. . A ...
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130 Anos da Lei Áurea no Brasil: a Regulamentação de uma Representação Simbólica de Liberdade Humana
. Gabriela Neves Delgado1. Lívia Mendes Moreira Miraglia2. Em 13 de maio de 1888, o Brasil aboliu o regime escravocrata, com a promulgação da Lei Áurea, pela Princesa Isabel. Em 13 de maio de 2018, o país come-mora 130 anos da regulamentação de uma representação simbólica de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
..., necessariamente, aquela que vigorava ao tempo de sua promulgação, inconcebível ter o legislador constituinte originário ...Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil, e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ao abuso do trabalho da criança e do adolescente, com a promulgação do Ato de Educação Elementar, que criava a obrigatoriedade de as ..., sua abolição formal ocorreu em 1888, com a promulgação da Lei Áurea. . No entanto, ao contrário de outras formas de escravidão, a ...
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Trabalho escravo contemporâneo e a terceirização
... que esta prática já se encontrava erradicada desde a promulgação da Lei Áurea, em 1888. No entanto, com o advento da Lei n. 10.803, de 11 ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
..., se deu a partir da abolição da escravatura, quando da promulgação da Lei Áurea em 1888. . O 1 o Congresso Operário Brasileiro aconteceu ...
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O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
...WOLKMER et Al, 2003, p.377. . Publicada posteriormente à Lei Áurea, embora ainda com resquícios da velha estrutura escravista do Império, a ... o fato de que aos anos finais do Império, pouco depois da promulgação da Lei Áurea, ex-escravos foram politicamente arregimentados por grupos ... -
Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
.... Após a promulgação da Lei Áurea, foi publicado o “Código Penal dos Estados ...
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Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
.... Após a promulgação da Lei Áurea, foi publicado o “Código Penal dos Estados ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... abolir a escravidão, o fez em 13/05/1888, com a assinatura da lei áurea pela princesa isabel. . 19 bAtiStA, Alex ferreira; CoStA, rodolfo Grellet ... aboliu, em 1988, o regime escravocrata brasileiro, com a promulgação da lei áurea. 23 no mesmo sentido, machado coloca que somente com as ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
...ência, tais críticas foram acolhidas e atendidas com a promulgação da chamada "Lei Áurea" do jogador de futebol, qual seja, a Lei n. 9.615, ...
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Cinco das 13 escolas de samba já têm enredo para 2018
..., autor do tema, é usar como gancho os 130 anos da promulgação da Lei Áurea:. " Tenho a impressão de que a nova geração romantiza ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o remanescente que tinha e demonstrava, à época da promulgação do texto constitucional, real intenção de dono; (..) o ... saber, hoje, em que momento do passado histórico a Lei Áurea, embora assinada naquela data, se tornou de conhecimento público em ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... por três momentos, de acordo com Joaquim Nabuco (2012): a promulgação da lei de proibição do tráfico de escravos no Brasil, após pressão ... XIX; a promulgação da lei do ventre livre (4) , em 1871; e a lei áurea, em 1888, com a libertação geral dos escravos e proibição da prática ...
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A Convenção n. 182 da OIT e o Compromisso do Brasil para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
.... Após a Lei Áurea, em vigor a partir de 13.05.1888, a escravidão despiu-se de sua cruel ...Em 13.06.1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a sociedade passou a ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito do Trabalho
... doutrina de Delgado, desde a República Velha, após a promulgação da Lei Áurea (1888), nosso País não soube engendrar um sistema. . ...
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Companhia de dança da Rocinha faz apresentação on-line sobre discussão racial
... do espetáculo on-line "Brasileirices", as controvérsias da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, mesma data do evento. O enredo é ... importância tratar desse tema no dia que é marcado pela promulgação da Lei Áurea. — Apesar de ter seu valor histórico, essa data tende a ...
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Companhia de dança da Rocinha faz apresentação on-line sobre discussão racial
... do espetáculo on-line "Brasileirices", as controvérsias da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, mesma data do evento. O enredo é ... importância tratar desse tema no dia que é marcado pela promulgação da Lei Áurea. — Apesar de ter seu valor histórico, essa data tende a ...
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Condições degradantes de trabalho e trabalho escravo, na perspectiva da ofensa aos direitos humanos e fundamentais trabalhistas
... era o escravo, no Brasil, nos anos anteriores a 1888: ano da promulgação da “Lei Áurea”, a qual “libertou” os escravos) (PEREIRA, 2009, p. ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... relevantes, desde a representação de José Bonifácio até a Lei Áurea. Para tanto, adoto a tipologia tripartite de W. E. B. Du Bois, ...30 À época da promulgação da Lei Áurea, ainda vigia o Código Criminal de 1830, que imputava graves ... -
Lei maria da penha: por uma igualização de gênero no e através do direito
Este trabalho pretendeu contribuir com as discussões acerca das relações de gênero na sociedade Brasileira no que diz respeito às condições desiguais às quais mulheres e homens são submetidos em função das identidades e papéis sociais de gênero. Tratou-se de pesquisa bibliográfica envolvendo três áreas do conhecimento: direito, história e sociologia, cuja proposta teórica foi de estabelecer um...
... relação, a manutenção da escravidão até 1888 quando da promulgação da Lei Áurea. . No que toca ao Direito nesse novo período, carecia ... -
The role of Public Ministry against Slavery in Amazon region: The case of Rondonia/O papel do Ministerio Publico frente ao escravismo na Amazonia: o caso de Rondonia.
... rechacada por ele--no Brasil, desde 1888, com a promulgacao da Lei Aurea. Ainda hoje, contudo, projeta-se como mecanismo de grande lucratividade, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...XV - Erexim: o respectivo Município e os de Aratiba, Aurea, Barão do Cotegipe, Cacique Doble, Campinas do Sul, Entre Rios do Sul, ... do Decreto n° 77.242, de 1976, preenchidos antes da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, aplica-se o disposto no ...
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O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
... Passados aproximadamente 125 anos da promulgação da Lei Áurea, ainda se assiste ao mais perverso fenômeno de reificação ...
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Introdução
...3.353/1988 (Lei Áurea), verifica-se incipiente a publicação de estudos ou divulgação de ... imaginário sofreu efetiva contestação a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe ...