Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Decisão Monocrática Nº 0000227-51.2003.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-09-2018
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... PRONÚNCIA ... INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO RIA OU IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E ... - Não há que se falar em absolvição sumária ante a ausência de laudo pericial, porquanto a ...
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Decisao Nº 0002903-27.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. 1. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. 1. INSUFICIÊNCIA A. LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTOS ... - Acórdão Nº 5023887-33.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0006803-78.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
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Acórdão nº 1.0024.12.172015-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIOS TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA.
... - HOMICÍDIOS TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - ... -
Acórdão Nº 5032552-72.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO(CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II), - PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA (CP, ART. 25) - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A RESPALDAR A ARGUIÇÃO NESTA ETAPA PROCESSUAL -NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO...
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Acórdão Nº 0002462-28.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... 193), pugnou por sua absolvição sumária, ao argumento de que agiu albergado por ... não pode ser elemento de prova para a pronúncia, eis que é evidente que está mentindo."Alegou ... "Subsidiariamente, requereu sua impronúncia, arrazoando que não há provas suficientes para ...
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Acórdão Nº 0005627-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... , sustenta que a decisão de pronúncia não atentou para manifesta incidência da ... Assim sendo, a absolvição sumária exige prova incontroversa da existência ... PRESENTES. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ...
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Acórdão Nº 5018679-05.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... de não recorrer da decisão de pronúncia (Evento 128). Irresignada, a defesa de Vinícius ... estrito, no qual pugnou pela sua absolvição sumária e impronúncia, diante da ausência de ...
- Acórdão Nº 0001806-13.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0005556-56.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
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Acórdão Nº 0003193-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... BARBOSA MOTA, contra sentença de pronúncia proferida nos autos da ação penal em epígrafe, ... Ao final, requer, a impronúncia do réu em relação ao crime de homicídio ... Assim sendo, a absolvição sumária exige prova incontroversa da existência ...
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Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... em exame, a impronúncia, a absolvição sumária, ou até mesmo a desclassificação para o crime ... -
Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... em exame, a impronúncia, a absolvição sumária, ou até mesmo a desclassificação para o crime ... -
Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... em exame, a impronúncia, a absolvição sumária, ou até mesmo a desclassificação para o crime ... -
Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... em exame, a impronúncia, a absolvição sumária, ou até mesmo a desclassificação para o crime ... -
Acórdão nº 1.0702.10.003494-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... em exame, a impronúncia, a absolvição sumária, ou até mesmo a desclassificação para o crime ... -
Acórdão Nº 0050290-75.2021.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-01-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSOS DEFENSIVOS CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DE
... DE PRONÚNCIA. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, ... IMPRONÚNCIA ... ABSOLVIÇÃO ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ... declarada sua absolvição sumária (págs. 276/280) ... O Ministério Público, nas ... -
Acórdão Nº 0050104-19.2020.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-03-2022
... SENTENÇA ... DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... IMPRONÚNCIA. BSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE ... ítima defesa deságua em pedido de absolvição, que, ... no caso, trata do instituto da ...
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Acórdão Nº 0015337-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... á-lo, não havendo se falar em absolvição sumária ou impronúncia ... 4. Conclui-se, ...
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Acórdão nº 1.0672.02.082599-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPERTINÊNCIA - COMPETÊNCIA DOS JURADOS PARA APRECIAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
... ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - ... -
Acórdão Nº 0003903-77.2010.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... 306), pleiteou sua absolvição, ao argumento de que agiu em legítima ... Busca, ainda, a absolvição sumária, por entender que há prova segura da prática de ... pronúncia, segundo Guilherme de Souza Nucci: É decisão ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA ...
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Acórdão nº 50012563920218210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RÉ ACUSADA DE SER A MANDANTE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE DO PLEITO DEFENSIVO QUANTO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. PROVA MÍNIMA ACERCA DAS QUALIFICADORAS. EVENTUAIS TESES OU VALORAÇÃO DA PROVA DEVEM SER...
... Inconformada com a pronúncia, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, ... fase processual, acolher o pedido de absolvição dos acusados ou mesmo decidir pela impronúncia, ... -
Decisão Monocrática Nº 0039690-16.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE NEGAÇÃO DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE AMBOS
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS ... DAS DEFESAS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO ... DE LEGÍTIMA DEFESA E DE ... -
Acórdão Nº 0262962-98.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA" ... IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇ\xC3" ...