Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Acórdão Nº 0000013-02.2013.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E VDO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIADELITIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. HAVENDO DÚVIDA A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME
... razes (evento 232 da ao penal),pela impronuncia ante a alegada insuficincia de provas acerca da ... SENTENA DE PRONUNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 5002344-65.2020.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... qual, quanto ao Fato 1, pugnou pela impronúncia do acusado tendo em vista a inexistência de ... Quanto ao Fato 2, pleiteou a absolvição sumária, sob o argumento de estar provada a ... , que, para proferir decisão de pronúncia contra o acusado, o juiz deve estar "convencido ...
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Acórdão Nº 5015373-43.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO COMO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 155, § 4º, IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. RECURSO DOS ACUSADOS. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO...
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Acórdão Nº 0001184-62.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA ... ABSOLVIÇÃO ... IMPRONÚNCIA ... postula pela sua absolvição sumária, com fundamento no art. 415, inciso II, ... do ...
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Acórdão Nº 0000142-25.2022.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-04-2022
Penal. Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples. Decisão de Pronúncia. Absolvição sumária. Impronúncia. Materialidade. Provas. Autoria. Indícios. Existência. Impossibilidade. Recurso em liberdade. Falta de interesse.- A Decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, que pressupõe a existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
... Homicídio simples. Decisão de Pronúncia. Absolvição ... sumária. Impronúncia ... -
Decisão Monocrática Nº 0748621-54.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA ... PLEITO DE IMPRONÚNCIA. BSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA ... DEFESA ... pleito recursal é, em síntese, de absolvição ante ... a legítima defesa da conduta ... 2. A ...
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Decisão Monocrática Nº 0011826-43.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MULTÍPLOS PLEITOS. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECOTE DE QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.
... CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. MULTÍPLOS OS. IMPRONÚNCIA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECOTE DE ... -
Acórdão Nº 0006570-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... ção de NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA por excesso de linguagem, com retorno dos autos ... Assim, nesse momento de cogniação sumária, verifica-se comprovados a existência de ... , não havendo que se falar em absolvição sumária ou impronúncia. Ademais, na fase da ...
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Acordao N° 1338805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminares de produção de provas ilícitas e de cerceamento de defesa rejeitadas. Sentença de pronúncia. Absolvição sumária e impronúncia. Impossibilidade. Comprovação da materialidade e indícios de autoria e qualificadoras. Recurso desprovido. 1. O juiz fundamentadamente...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO TORPE E ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0014393-86.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
... DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA". JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... PLEITOS DE IMPRON\xC3"ÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... ALEGAÇÃO DE ... pleitos de absolvição sumária e impronúncia, com relação aos delitos previstos no ... art ... -
Acórdão nº 1015921-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – NEGATIVA DE AUTORIA – TESE QUE NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – CIRCUNSTÂNCIAS...
... ÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA" – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO SUM\xC3"ÁRIA OU IMPRONÚNCIA – NEGATIVA DE AUTORIA – TESE QUE NÃO FOI ... recurso, objetivando a sua absolvição sumária ou a impronúncia, ao argumento de que não ... -
Acórdão nº 1.0686.11.019733-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR - RECONHECIMENTO DE PESSOA - FORMALIDADE - NULIDADE DO FEITO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO.
... DE PREJUÍZO - MÉRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/IMPRONÚNCIA - ... -
Acórdão Nº 0001020-23.2022.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INDICATIVOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA MATERIAL. JUÍZO DE MERA ADMISSIBILIDADE DA PEÇA INCOATIVA. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 413 DO CPP). INCIDÊNCIA DEQUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO NÃO
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... Os pedidos de absolvição sumária, impronúncia ou ... desclassificação da conduta para os ... -
Acórdãos nº 0008746-37.2015.8.26.0451 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2019
... que não se conforma com a pronúncia" Pleito de impronúncia ou de absolvi\xC3"ção sumária alegando legítima defesa Indícios ... da impronúncia ou da absolvição sumária Pronúncia mantida ...
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Processo nº 0001181-74.2016.8.19.0065 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Simples Tentado ¿ Art. 121, Caput, C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Cp - Sentença de Pronúncia - Recurso Defensivo ¿ Não Cabimento - Pleito de Impronúncia - Absolvição Sumária - Legítima Defesa - Desclassificação para Lesão Corporal ¿ TRATANDO-SE de Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Basta, para a Pronúncia, a Prova Da Existência Do Crime e Indícios
... AMBOS DO CP - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO ... IMENTO - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - ... ABSOLVIÇÃO ... pleiteando a absolvição sumária do acusado diante da ... -
Decisao Nº 0012073-94.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, IV, E ART. 121, CAPUT C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA INADMISSÍVEL. A PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DÚVIDAS DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Preenchidos os requisitos exigidos...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA INADMISSÍVEL. A ... requisitos exigidos para a decisão de pronúncia, quais sejam, a prova da materialidade delitiva e ... - Acórdão Nº 5001439-58.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
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Acórdão Nº 0514990-11.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA ... 1. PRETENSÃO DE SUMÁRIA/IMPRONÚNCIA ... POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... Assim, nas razões do apelo requer a absolvição sumária, ou a impronúncia, ... tendo em vista a ...
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Decisão Monocrática Nº 0003433-89.2011.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO RÉU. PLEITO SUBSIDIÁRIO
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO ... EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE NÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... Pleito de absolvição sumária ou Impronúncia Legítima Defesa ... A tese recursal de que o ... -
Acórdão Nº 0036107-82.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) – PRONÚNCIA" – ... PLEITO PELA IMPRONÚNCIA/ABSOLVIÇÃO SUM\xC3" ... A defesa pugnou pela absolvição sumária do acusado, alegando que agiu em legítima ...
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Acórdão Nº 0003505-23.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... ção preliminar, sobreveio decisão de pronúncia, determinando a sua submissão a julgamento ... , por meio do qual objetiva a absolvição sumária com fundamento no art. 415, II, da Lei djetiva Penal ou a impronúncia ao argumento de que inexistem nos autos indícios ...
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Acórdão Nº 0029159-11.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV (DUAS VEZES), DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO. ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE
... CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MENTO. PLEITO DE ... IMPRONÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0017453-87.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO RECURSAL – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E ANÁLISE PELOS JURADOS – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL – IMPRESCINDIBILIDADE DA PRONÚNCIA – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE E...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA" – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENS\xC3"ÃO RECURSAL – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0543.09.008920-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO - INCABÍVEL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
... EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA E IÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO ... ) a reforma da decisão, com a sua absolvição" sumárias e, alternativamente, em caso de manuten\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0004104-80.2017.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... RECURSO DEFENSIVO ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. DO PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ... 316/321, pugnando pela absolvição ... sumária/impronúncia do recorrente, sob o argumento de ...