Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária
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Acórdão nº 1.0543.09.008920-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - PRIVILÉGIO - INCABÍVEL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
... EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA E IÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO ... ) a reforma da decisão, com a sua absolvição" sumárias e, alternativamente, em caso de manuten\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0004104-80.2017.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... RECURSO DEFENSIVO ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. DO PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ... 316/321, pugnando pela absolvição ... sumária/impronúncia do recorrente, sob o argumento de ...
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Acórdão Nº 5001807-91.2023.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Decisão de pronúncia: o juiz de direito Eduardo Bonnassis Burg ... ço de madeira, tornando imperiosa a absolvição sumária ou a impronúncia; b) o delito deve ser ...
- Acórdão Nº 0006035-34.2008.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
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Acórdão Nº 5100215-15.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Devidamente intimada da sentença de pronúncia (evento 206, Certidão 2), a acusada, por ... postulando, em suas razões, a impronúncia e absolvição sumária, sob o argumento de ter ...
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Acórdão nº 0000599-92.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICA- ... DO. PRONÚNCIA. PLEITO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA ... EXCLUDENTE ... INSURGÊNCIA DEFENSIVA PELA IMPRONÚNCIA E DESCLAS- ... SIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ...
- Acórdão Nº 5000039-63.2021.8.24.0055 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
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Relatório e Voto com número 0300421-47.2015.8.09.0168 da 3ª Câmara Criminal, 06-07-2023
... QUALIFICADO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA ...
- Acórdão Nº 5035475-03.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PASSAGENS CRIMINAIS E AÇÕES PENAIS POSTERIORES À
... PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... sumária). ... de algumas sentenças de impronúncia e de absolvição (que não ... -
Acórdão Nº 0000543-30.2016.8.24.0056 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... I, AMBOS DO CDIGO PENAL. DECISO DE PRONUNCIA.INSURGNCIA DA DEFESA. ABSOLVIO SUMRIA. EXCLUDENTE ...
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Relatório e Voto com número 5639113-74.2023.8.09.0103 da 4ª Câmara Criminal, 07-12-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO CÁRCERE. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 282, § 6º E 319 DO CPP. PRISÃO ILEGAL. RELAXAMENTO DO CÁRCERE. I. Paciente preso preventivamente por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, sem prolação de decisão que põe fim à primeira fase...
- Acórdão Nº 5035494-09.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0012126-85.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2018
... QUALIFICADO ... PRONÚNCIA ... INCONFORMISMO ... PRETENDIDA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE DO PEDIDO ... 1. Não há que se falar em impronúncia quando ... comprovada a materialidade e existindo ...
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Acórdão nº 2014/0075086-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento das alegadas violações dos dispositivos infraconstitucionais aduzidas pelo agravante, para decidir...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ABSOLVIÇÃO. ... absolvição sumária ... origem, ao manter a decisão de pronúncia", apontou a ... existência de indícios\xC2" ... -
Relatório e Voto com número 0271045-89.2017.8.09.0024 da 3ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... S U M ... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA ... PRONÚNCIA MANTIDA. 1. A lvição sumária, na fase da ... pronúncia, só é admissível ...
- Acórdão Nº 0002889-92.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... Trata-se de ação penal movida pelo ... Não havendo causas de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução ... de quatro caminhos: I) pronuncia; II) impronuncia; III) ... absolve sumariamente, ou IV) ...
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Decisao Nº 0502478-96.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-09-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, DO CP). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA NEGATIVA DE AUTORIA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -IMPOSSIBILDIADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP - SENTENÇA DE PRONÚNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE INDEFERIDO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM FUNDAMENTO NA...
... 121, §2º, I, DO CP). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA NEGATIVA DE AUTORIA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -IMPOSSIBILDIADE ... -
Relatório e Voto com número 5041569-71.2021.8.09.0182 da 2ª Câmara Criminal, 15-05-2023
... A pronúncia é decisão interlocutória que julga admissível ... o réu seu autor, ocorrerá a impronúncia. Já a absolvição sumária é cabível nas ...
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Acórdão Nº 0015292-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... á-los, não havendo se falar em absolvição sumária ou impronúncia ... INCIDÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 5000252-32.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0001835-62.2017.8.24.0073 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
- Acórdão Nº 0000934-20.2015.8.24.0088 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 0806658-44.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-11-2021
... VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA ... REVOLVIMENTO ... PROBATÓRIO. INDICATIVOS DA ... da iminente prolação de decisão de pronúncia, ... impronúncia ou mesmo absolvição sumária, ...