propositura de hc na justiça do trabalho
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... propositura da ... fato do acidente de trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... propositura da ... fato do acidente de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0404262-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho, em ... ao delito de roubo, desde a propositura ...
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Acórdão nº 2007/0012986-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HORTA GREENHALGH IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :EDNA FRIEDRICH ... - SENTENÇA FAVORÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INSTÂNCIAS INDEPENDENTES - AUSÊNCIA DE ... são independentes, e não obsta a propositura da ação penal, principalmente havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de ausência de justa causa para a propositura da ação. No mérito, negou as condutas a ele ... precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mencionou que ... de que a mencionada firma dispendeu trabalho e energia no conserto e recuperação dos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... indispensável à propositura da ação, tendo em vista que a ... petição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... XII – todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva ... § 1 o A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução ... § 2 o Os títulos ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... O Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, precipuamente, interpretar a ... · Incabimento de propositura de ação penal, na hipótese de descumprimento ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NOart. 10 da Lei da Ação Civil Pública. RECUSA, RETARDAMENTO OUOMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. desobediÊncia A rEquisição do Ministério PúblicO.INDICAÇÃODE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, SUFICIENTES PARA ORECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO.NECESSÁRI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... ção e dos investigados -, motivou a propositura de representação disciplinar contra o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente será cabível ...
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Jurisdição e competência
... competência se define no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... , que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Não houve alteração na ...
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Dos crimes contra a administração pública
... aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda ... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública ao Ministério Público, ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021
PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...
... processos análogos ajuizados perante a Justiça do Trabalho; b) apenas um Perito Judicial teria a ... Nesse cenário, tem-se que, quando da propositura da ação, a autora não mais trabalhava no ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Pode também ocorrer em razão de dano estético deformante ou incapacitante. Cabe esclarecer que, ... embora a legitimidade de propositura" da ação de indenização por dano estético seja exclusiva da vítima, a regra comporta exceção para contemplar a possibilidade de os parentes pr\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... , devendo ser aferido no momento da propositura" da demanda – registro ou distribuição da peti\xC3" ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3" ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... brasileiro levou à propositura de inúmeras ações de mandado de ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... ção não ocorre por oportunidade da propositura da ação, mas sim no momento em que surge a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade do preceito ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... , há dois caminhos: “retomada ou propositura da ação penal que fora evitada pela ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... penalmente os fatos por meio da justiça ordinária e punisse os responsáveis, por ... que apresentaram, na data da propositura da ação de conhecimento, autorizações ...
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Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por ... 248 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito Civil – CJF ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do ... ele formam sua opinio delicti para a propositura de denúncia ou queixa. O destinatário mediato ... Federais e o Tribunal Superior do Trabalho adotaram iguais disposições regimentais. e) o ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... 1º resolveu " Não mais admitir a propositura de reclamações verbais, no âmbito deste TRT da ...