Propriedade de Terrenos Provinciais
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... e institutos romanos: o Direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano ... exceto os terrenos provinciais. Terceiro pressuposto é que a coisa ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... formalmente mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na legislação de terras, ... de posseiros, para obter os títulos dos terrenos", eles deve- . 304 No mesmo ano (1850), a Lei Eus\xC3"... e o fortalecimento das lealdades provinciais 327 . . Na virada para o século XX, a ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... compra e venda e nos princípios da propriedade privada; e se expressa, desde então, nas ...terrenos alagadiços e nos manguezais, para construir seu ...[APEJE. Leis Provinciais de Pernambuco . Ano 1866, 1878, 1883, 1888]. . ... -
Histórico dos terrenos de marinha no Brasil
..., o início da terra pública, no país, está assentado na propriedade do Rei sobre o território brasileiro. E, desde então, a terra foi ... se entenderam, o que fez com que, freqüentemente, os governos provinciais, e os municípios, tomassem decisões que forçavam as interpelações do ...
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Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PLENO. ILHA COSTEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 601 DE 1850 (LEI DE TERRAS). SÚMULA 07/STJ. REGISTRO PAROQUIAL. DOCUMENTO IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A análise de prova,
... IMPRESTÁVEL À COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. JUNTADA DE "DOCUMENTO NOVO" EM SEDE DE RECURSO ... expedidos aos posseiros os títulos "dos terrenos que lhes ficarem pertencendo por efeito desta ...Provinciais que o Governo designar (Lei nº 601, art. 11, 2ª ... -
Disposições gerais
... das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), Capítulo II (Da Aquisição da Propriedade .... Desaparecendo a distinção entre terrenos itálicos e provinciais, os dois institutos ...
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PORTARIA SECINT Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2019
...á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... do Partido Comunista, os governos provinciais e municipais e outras entidades governamentais, ... a menção da ANIP à administração de terrenos pelo governo chinês de acordo com os objetivos ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 484, DE 16 DE JUNHO DE 2023
..., não necessariamente relacionados à propriedade. Sobre o tema, o Documento de Trabalho Europeu ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ... são de propriedade dos governos provinciais...
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Anexo I - Parte II
... em todas as empresas nas quais têm propriedade ou controle acionário, de sorte a que essas ... documento assinala que as autoridades provinciais devem atender as disposições do documento para ...4.1.2.4 Programa 4 - Fornecimento de terrenos por remuneração inferior à adequada 4.1.2.4.1 ...
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Fatores da abolição da escravatura
..., mas as dívidas icavam, e com elas os terrenos hipotecados aos especuladores, que compravam os ...Assim, a nossa propriedade territorial ia passando das mãos dos ... e no Rio Grande do Sul, mediante leis provinciais. . 1885 ņ Lei dos Sexagenários (Lei ...
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CIRCULAR Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020
... de trabalho são predominantemente de propriedade pública, conforme citação abaixo: "Article 6 ... do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ... são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais". Os recursos ...
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PORTARIA SECINT Nº 506, DE 24 DE JULHO DE 2019
...á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... 2009, a produção conjunta das SOEs provinciais atingiu 51,7% da produção total das 20 maiores ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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Indígenas, catequese e civilização no município da Vila do Prado, Bahia (1844-1888)
O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos “índios bravos” (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela
...ções empreendidas pelas autoridades provinciais e locais para catequizar e civilizar os grupos de ... na fazenda Santa Maria do Corte, de propriedade do fazendeiro Manoel Caetano de Castro, lugar ...ão incumbida de medir e discriminar os terrenos devolutos nos termos de Santa Cruz, Alcobaça e ... -
Da propriedade
..., a sesmaria tinha por objetivo designar “ concessões de terrenos incultos, e desaproveitadas a pessoas, que sobre eles não tem direito ... terre-nos, os quais deveriam ser passados pelas Repartições Provinciais. Sem esses títulos os posseiros não poderiam hipotecar nem mesmo alienar ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
...propriedade, os contratos e a responsabilidade civil. Nessa ...provinciais. . Além disso, a Constituição de 1824 ... foram mal-recebidas pelos posseiros: os terrenos tinham de ser oŋcialmente demarcados (arts. 7 a ...
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CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
...ência, o Relatório Final trata da propriedade, demonstrando que o governo chinês controla ou ... e outras controladas por governos provinciais e municipais, sendo que as primeiras estão ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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CIRCULAR Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)
...ência, o Relatório Final trata da propriedade, demonstrando que o governo chinês controla ou ... e outras controladas por governos provinciais e municipais, sendo que as primeiras estão ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022
...ência, o Relatório Final trata da propriedade, demonstrando que o governo chinês controla ou ... e outras controladas por governos provinciais e municipais, sendo que as primeiras estão ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2021
...ência, o Relatório Final trata da propriedade, demonstrando que o governo chinês controla ou ... e outras controladas por governos provinciais e municipais, sendo que as primeiras estão ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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Resolução Gecex nº 420, de 24 de novembro de 2022
...ência, o Relatório Final trata da propriedade, demonstrando que o governo chinês controla ou ... e outras controladas por governos provinciais e municipais, sendo que as primeiras estão ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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Brasil Império
.... As Assembleias Provinciais exerceram central papel nas prejudiciais ..., tendo em vista a ocupação efetiva dos terrenos por agricultores. Os aldeamentos indígenas ... terra no Brasil dentro do conceito de propriedade, de acordo com a construção desse instituto ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... do sistema: garantir o “direito de propriedade”; regular e controlar as operações do mercado ...ípios o imposto predial urbano (casas e terrenos) e permitiram que eles arrecadassem ... depois de as oligarquias regionais e provinciais já estarem bem instaladas e garantidas por sua ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
...-implantados para resolver direitos de propriedade por meio de cadastros com o georreferenciamento ..., vinculada à CPAL (Conferência dos Provinciais da Companhia de Jesus na América Latina), está ... Terrenos da desigualdade : terra, agricultura e ... -
Registro de imóveis
...ítulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e ..., destinado à menção dos vários terrenos, indicando a extensão, os limites e o nome do ...), elefantes, camelos e imóveis provinciais, incluindo-se nessa categoria as obrigações” ...
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CIRCULAR Nº 38, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
..., não necessariamente relacionados à propriedade. Sobre o tema, o Documento de Trabalho Europeu ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ... são de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais". Ademais, em ...