propriedade industrial conceito
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Acórdãos nº 1014379-17.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... & Doceria) VOTO N º 23.775 PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. TRADE DRESS ... de se aproveitar do nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... estruturas socioeconômicas de exploração e acumulação de propriedade. Num segundo momento, evidenciaremos que uma parte considerável dos ... conceito do sistema de circulação e de respiração, que superpõe malhas ... -
Acórdão Nº 5036487-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... utilizada pela r ofende o direito de propriedade industrial da autora, o qual o pedido ... industrial possa ser enquadradono conceito de delito, o pedido de reparao de danos ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... a base para a primeira revolução industrial brasileira, que ocorreu na sequência dos anos ... como empresa, contrato, família e propriedade, possibilitou a ampliação do espectro da ... introduzindo, pela via constitucional, o conceito de função social ... 5 FACHIN, Luiz Edson, ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando sejam ... não aplicar ao comércio recíproco industrial subsídios contrários ao disposto pela OMC ... TÍTULO XVII ... Propriedade intelectual ... Artigo 31 ... As Partes ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
@O conceito de tecnologia ... Do ponto de vista etimológico, ... ção de matéria-prima para um produto industrial ”. 5 ... No francês, o vocábulo “ ... uma cortadeira de cana entra em uma propriedade agrícola. Quase todos os trabalhadores são ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ção da infra-estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se ...
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Acordao N° 1311421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação cominatória de abstenção de uso. Preliminar. Juntada de documentos em contrarrazões do agravo. Possibilidade. Artigo 1. 019, ii, cpc. Nome comercial. Mesma atividade. Proteção. Confusão. Primeiro registro na junta comercial. Independe de registro no inpi. Artigos 1. 063 e 1. 066 do código civil. Recurso conhecido e provido....
... pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Este conceito decorre dos artigos ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... O importante preceito confere a propriedade dos valores ancorados no Fundo de Amparo ao ... pública, incumbida da produção industrial de hemoderivados prioritariamente para tratamento ...
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Direito Ambiental
... acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ... ção de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental ... (E) No caso de ... podendo o interessado solicitar sigilo industrial", fundamentando o pedido ... O EIA normalmente \xC3" ...
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Direito Civil
... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... , Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0096117-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso de Apelação nº 0096117-50.2020.8.19.0001 I Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital - RJ Apelante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI, nome fantasia JORNAL DA CIDADE ONLINE Apelada: TAINA NALON XAVIER Relator: Ricardo Pinheiro Machado R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI,
... ência Desleal / Crimes contra a Propriedade Industrial / Crimes ... : J PINHEIRO TOLENTINO ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... § 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, ... de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de ... A revolução industrial ocorrida nos séculos XIX e XX proporcionou um ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... , faz-se necessário, antes, definir o conceito de crédito e seu merecimento de tutela ... Contudo, com a revolução industrial, aumentou-se a demanda por grande volume de ... das partes adquire em confiança a propriedade de um bem, obrigando-se a devolvê-la quando se ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... no forte crescimento industrial, devendo-se ressaltar que em ... 1970, enquanto o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... romanorum – incidente sobre a propriedade de terras e demais ativos do contribuinte – ... No conceito aristotélico, a igualdade era verificada a ... pela Liga dos cavaleiros do Union Industrial Bank ... Em síntese, dinheiro da conta de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... — ou direitos derivados da propriedade intelectual — são os que se relacionam à ... do autor, os direitos da propriedade industrial e, finalmente, os direitos relativos à criação ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... “Cumpre, todavia, esclarecer que o conceito de sucessão universal não significa que os ... adquirindo o direito de uso e não a propriedade do bem – e também para a projeção dos bens ... º 9.279/96, que trata da propriedade industrial e estabelece regras relativas às marcas. Também ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Decisão Monocrática Nº 5006677-15.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2023
... ilícito de violação ao direito de propriedade industrial pode se enquadrar no conceito de ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... ça e dos valores econômicos da propriedade, sempre de maneira isolada e tópica. Um exemplo ... , pode-se assinalar a Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, ... 1. SOARES, ... : o povo, o território e a soberania (conceito jurídico por excelência [ ... ]). 4 Os casos a ...
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Meio ambiente do trabalho
... porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente” e arremata asseverando que ... os empresários da Revolução Industrial ... Neste contexto, com a Lei n. 13.467/2017, ... plural, coletiva, não sendo propriedade de alguém individualmente considerado. Neste ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Ainda, é analisado o conceito de sujeito de direito e sua relação com a ... Direitos Humanos. Propriedade Privada ... ABSTRACT: This present paper ... século XVIII, início da Revolução Industrial, caracterizado pelo aumento da concentração de ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...