propriedade intelectual internet
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de contedos para rdio, televiso, internet e outras mdias, com vistas na democratizao dos ... especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populaes detentoras de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público ... ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio
Noticia-se que a taxa de inclusão I na Internet deve crescer 24% ao ano, dobrando de tamanho a cada três anos. A Internet é um instrumento de democratização. Talvez, finalmente, esteja se concretizando um dos direitos fundamentais do homem, ex...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens ... ção e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponderá à razão ... celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será ... do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, ... sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa ... Art. 9º A ... for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... I – a identificação da propriedade em que é desenvolvida a atividade e a ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... ARTIGO 4 ... e) aos empregados das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos ... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 1.0000.21.143030-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DOMÍNIO NA INTERNET - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 9.279/96 - DANO MATERIAL - DANO MORAL. Não havendo comprovação dos danos decorrentes do uso indevido da marca, capazes de amparar o pedido de recebimento da indenização prevista na Lei n. 9.279/96, deve ser julgado improcedente o pedido. O dano moral referente à pessoa...
... sua autorizao, o domnio `veja.info na internet. Frisou que o Apelado lhe enviou um e-mail, ... mais insistindo com a transmisso da propriedade do domnio. Nesse contexto, observa-se que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143030-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DOMÍNIO NA INTERNET - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 9.279/96 - DANO MATERIAL - DANO MORAL. Não havendo comprovação dos danos decorrentes do uso indevido da marca, capazes de amparar o pedido de recebimento da indenização prevista na Lei n. 9.279/96, deve ser julgado improcedente o pedido. O dano moral referente à pessoa...
... sua autorizao, o domnio `veja.info na internet. Frisou que o Apelado lhe enviou um e-mail, ... mais insistindo com a transmisso da propriedade do domnio. Nesse contexto, observa-se que o ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... internet", respeitada a imunidade de livros, jornais e peri\xC3" ... ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador ...
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Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
... de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como ... legislação brasileira no ambiente da Internet através das obras fotográficas em redes ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; ... – sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade ... provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados ... § 5º Na ...
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Acórdão Nº 5000623-86.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... COMUNICAO (empresa individual de propriedade deTALES AUGUSTO REBELLO BORGES) em face deSCRAP E ... das imagens por sites gratuitos na internet, bem como do domnio pblico de algumas delas, no ... do autor que no constitui obra intelectual passvel de proteo pela Lei de Direito Autoral - ...
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Acórdão nº 50198879220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DO ACESSO À PÁGINA DE INTERNET HOSPEDADA PELO GOOGLE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DESACOLHIDA. AFASTADAS AS NORMAS DO CDC. RETIRADA DO CONTEÚDO CONTRAFEITO SOMENTE POR ORDEM JUDICIAL. ATENDIDA PELO RÉU. DADOS A SEREM FORNECIDOS PELOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DA INTERNET LIMITA-SE AO IP, DATA...
... EIRELI (AUTOR) APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Cuida-se ... ou empresa autorizada a utilizar sua propriedade intelectual se sua imagem ou produtos. Mencionou ... -
Acórdão Nº 0306713-60.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... FOTOGRAFIA EXTRAÍDA ... DA INTERNET ... AUTORIA DO ... REQUERENTE DEMONSTRADA. PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 40. Cf. MIZUKAMI, Pedro Nicoletti. Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88 ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LINKS PATROCINADOS. PROVEDOR DE PESQUISA. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONCORRÊNCIA PARASITÓRIA. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual...
... ao recurso especial de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e negar provimento ao recurso especial de GW ... -
Sobre os organizadores
... na área de controle de conteúdo na Internet e identidade pessoal. Bacharela em Direito pela ... do Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet) ...
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Uma existência sintetizada conectada: como a Internet poderia permitir que a impressão 3D melhore o mundo em desenvolvimento
Embora as tecnologias transformadoras, como a Inteligência Artificial, tenham atraído muita atenção da academia e da mídia ao longo dos anos, o desenvolvimento mais sutil da manufatura aditiva ainda não foi reconhecido como um fator importante para moldar nosso futuro. Neste capítulo, tentamos entender como a combinação de uma Internet em constante expansão com a maior disponibilidade de...
... escala maior, uma rede de comunicações global e direitos de propriedade intelectual. Descrevemos algumas rotas políticas possíveis para ... -
Acórdãos nº 1011426-95.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... PROPRIEDADE INTELECTUAL Marcas e nome de internet Ação de obrigação de fazer, ...