Propriedade Literária, Científica e Artística
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do ... outra forma de transferência de propriedade ou posse; ... V - comunicação ao público ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 8º ... Art. 3º É vedada a propriedade de emprêsas jornalísticas, sejam políticas ou ... ça a parte estritamente técnica ou artística da programação e do aparelhamento da emprêsa ... - a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... autoridade competente, ainda que de propriedade privada ... Ampliação a aeronaves ou ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; ... III- a ...
-
Em vigor
Código Penal
... ções brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando ...
- Da propriedade literária, científica e artística
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados: ... I - direitos e ... com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural; ... i) reunião ... profissional, científica ou artística" ... Parágrafo único. O preenchimento das condi\xC3" ... , sociedade comercial, científica, literária ou artística) R$ - Ouro 20,00 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... lugar da situação dos imóveis de propriedade do casal, ou dos que forem sendo adquiridos e ... Do Registro da Propriedade Literária ... Registro da Propriedade Literária, Científica ... Propriedade Literária, Científica e Artística ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... predio para impedir que o mau uso da propriedade" vizinha prejudique a segurança, e socego ou a sa\xC3" ... o titular do direito de propriedade literária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARTIGOS 102 E 104 DA LEI 9.610/98. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VENDA DE PRODUTOS CONTRAFEITOS. REPRODUÇÃO DE DESENHOS ARTÍSTICOS NÃO AUTORIZADA. LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1- Ação ajuizada em 14/8/2013. Recurso especial interposto em 19/4/2017 e concluso ao Gabinete em 4/1/2
... RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO ... fruir e dispor da obra literária", artística ou científica” (art. \xC2" ... -
Acórdão nº 45789 de 2ª Turma, 30 de Noviembre de 1960
RECURSOS NÃO CONHECIDOS, A FALTA DO DEPOSITO OU REGISTRO, A QUE SE REFERE O ART. 673, DO C.C., NÃO INDUZ PROVAÇÃO DOS DIREITOS INERENTES A PROPRIEDADE LITERARIA, CIENTIFICA E ARTISTICA. - A CESSÃO DO DIREITO AUTORAL, PARA VALER ERGA OMNES, NÃO DEPENDE, TAMBÉM DE TAL REGISTRO. REPRODUÇÕES QUE NÃO AJUSTAM AO ART. 666 DO C. C. - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, QUE NÃO COMPREENDE, NO CASO, OS HONORARIOS DE...
CESSÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA, REGISTRO, DESNECESSIDADE ... CV0528,CESSÃO DE ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... imateriais, como a propriedade literária, artística e científica, desde que ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 100. Por exemplo: a propriedade literária, científica e artística. 101. MIRANDA, ...
-
Direitos do Migrante
... d) O direito à propriedade individual ou em associação com outros, ... profissional, científica ou artística ... 610 Edson Beas Rodrigues Jr ... , sociedade comercial, científica, literária ou artística) ... 400 – Atos notariais ...
-
Qual era a visão do jurista Orlando Gomes sobre o direito autoral?
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral
... literária, científica ou artística e outras produções ... que regulem os direitos autorais e a propriedade industrial”.[7] ... Nas suas considerações, ... -
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... imateriais, como a propriedade literária, artística e científica, desde que ...
-
O dano moral
... no Código Civil, sob o título de “propriedade literária, científica e artística’’ (arts ...
-
Obra Musical e o Direito de Autor
... que se ensinasse a mesma técnica artística para um grande número de indivíduos. Frisa-se ... de 1915, aprovando a convenção literária, cientifica e artística entre o Brasil e a ... matéria autoral, sob o título “Da Propriedade Literária, Científica e Artística”, tratando ...
-
Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... para a fixação da obra intelectual literária era escasso. O papiro, oriundo do Egito, não era ... égio do editor ao aparecimento da propriedade literária e artística em fins do século XVIII ... 1º) e as obras literária, científica e artística (art. 2º), entre outras ...
-
Direito de autor perante o sistema jurídico
... A proteção à propriedade intelectual constitui-se, antes de tudo, em uma ... direito de autor, ou melhor, à obra artística, literária e científica no Brasil, pode ser ...
-
Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... possui todos os poderes inerentes à propriedade plena. É um direito real que se exerce sobre ... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
-
Direito à Propriedade
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o ... literária, artística, científica e de comunicação ... O ...