propriedade privada john locke
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... New York: Routledge, 2006) ... 9 GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito ... Tradução: A.M. Hespanha e L. M ... Conforme observou John Locke 26 , o fato de subjugar e cultivar a terra resultou na aquisição de ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... houvesse a consciência da propriedade privada e de um poder de disposição, esta não se ... John Gilissen 20 afirma que a propriedade imóvel para ... contratualistas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau ganham corpo e pretendem ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... em Locke direito natural, liberdade, igualdade, direito à propriedade e à vida, delegação de prerrogativas à sociedade civil. Tais pontos ... se supõe a fonte de todo o poder, ‘os direitos de prerrogativa privada de Adão e sua autoridade paterna’. Assim, a menos que se queira ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X, da ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) X - são ... no ponto , pelo pensamento de John Locke, resultou de projeto elaborado ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... e as mulheres, que eram vistas como propriedade dos homens. Já no que tange aos homens nascidos ... poderes, verificada inicialmente na obra de John Locke (2009), que os dividiu em Poder ... no liberalismo econômico, na propriedade privada e, conforme se verifica na obra de John Locke ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... houvesse a consciência da propriedade privada e de um poder de disposição, esta não se ... John Gilissen 20 afirma que a propriedade imóvel para ... contratualistas de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau ganham corpo e pretendem ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , Grotius, Pufendorf, Espinoza, também Locke e Leibniz (certamente já não Kant), tinham uma ... ademais, do contraste quanto aos escritos de John Locke (1632-1704), que entende que a soberania ... ção se extrai o conceito lockeano de propriedade e uma das balizas conducentes à formação do ... tendo em vista sua utilidade pública (e privada) ... 1.2.5 Os paradoxos da transição ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Não exitia propriedade privada nem a dominação de um homem em ... Conheceu o teólogo escocês John Maior (Joannes Maior), pioneiro no trato do tema ... se destacam a partir das doutrinas de John Locke (Segundo Tratado sobre o Governo), Montesquieu ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... São Paulo: Malheiros Editores, 2003, e LOCKE, John. Carta sobre a tolerância ... do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do liberalismo. Além disso, a ... nomia privada para a garantia da tutela jurídica dos mais ...
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Direitos individuais e coletivos
... de Fulano restringido pelo direito à propriedade e pelo direito de defesa de Beltrano), nos termos ... 10. SZTAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer: eutanásia e suicídio ... dos filósofos modernos, como Hobbes e Locke (liberdade dos modernos), sendo compreendida como ... filósofos iluministas, destacadamente por John Locke, 82 vindo a ser reconhecido desde as ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ... Blanco): em 23.11 .1644, há 369 anos, John Milton, poeta e político, precursor da ... obra de pensadores tais como John Locke, de direitos subjetivos, ou seja, ...
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O público e o privado em hannah arendt e a crise da cultura jurídica individualista em face dos desafios do desenvolvimento sustentável
O artigo apresenta de forma resumida o entendimento de Hannah Arendt, na obra “A condição humana”, acerca do enfraquecimento da esfera pública e a promoção do social no mundo contemporâneo, diante da influência do pensamento individualista. Considerando que a sociedade ocidental ainda vive as conseqüências da Modernidade,...
... ção entre a esfera pública e a esfera privada na Antiguidade. Por intermédio dessa análise, ... às relações de superioridade e de propriedade que havia na esfera privada (esfera da casa - ... Os filósofos do direito natural, como Locke, Rousseau, Grotius, Samuel Pufendorf, os quais ... Destaca-se o pensamento do filósofo John Locke, fundador do empirismo filosófico moderno ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... desenvolvida por Grotius, Pufendorf e Locke. Aqui são os preceitos da “rectae rationis” ... propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de ... obras de Samuel Puffendort, Hugo Grócio, John Milton e Thomas Hobbes. A noção contratualista ... iniciativa e a garantia da propriedade privada, mas não se esquecia dos direitos garantidores ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de ... de liberdade, entendendo o direito de propriedade como um direito natural do indivíduo e não um ... Poder Público se confundiu com a pessoa privada do rei ... Com a burguesia enriquecendo, ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... contratualistas dos filósofos Hobbes, Locke e Rousseau. 21 STRECK; BOLSAN DE MORAIS, ... de respeitar os contratos, a vida e a propriedade dos outros, impossíveis de existir no estado de ... se destacam a partir das doutrinas de John Locke ( Segundo Tratado sobre o Governo ), ... , a limitação da religião à esfera privada, os fundamentos da organização política da ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas ... individuais como o de propriedade privada estão sujeitos a uma certa limitação de ... , Jeremy Waldron demonstra que autores como Locke e Nozick tratam a propriedade privada como ... Segundo John" Locke, Deus conferiu a terra, que não era de dom\xC3" ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... ção do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de ... Justificada em teorias como de John Locke, a propriedade assume tal caráter ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... humanos, que se limitam ao direito à propriedade privada, portanto, o sujeito de direitos está ... da democracia liberal, tal como descrevem Locke (2019) e Toqueville (2014a, 2014b). Em seguida, ... surge como ideologia nos escritos de John Locke, que através de uma concepção ... -
Direito constitucional e constituição
... e igualdade formais, dando suporte à propriedade privada e à liberdade contratual (os pilares do ... por único objetivo assegurar a paz social; John Locke (1632-1704), no Segundo tratado do governo ...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... engloba a tutela da intimidade, da vida privada, da honra, bem como a ... proteção individual e ... propriedade do imóvel, cumpre registrar, como bem ... judicial” já fora alertado por JOHN LOCKE, em ... sua grandiosa obra Dois tratados ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... A contemporaneidade do pensamento de John ... Locke no contexto do século XXI. In: ... a melhor as pessoas, a liberdade e a propriedade e igualdade naturais”. (FULLER, Greice ... à não eliminação da propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte)” ...
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Perspectiva história do direito natural
... filósofos como Pufendorf, Hobbes, Leibniz, Locke, Kant e Rousseau ... Na lição de Bittar e ... 1.3.4 John Locke ... Ao encontro do pensamento de ... pelo seu postulado da legitimidade da propriedade inserido na sua teoria social e política. Para ... , à liberdade e aos bens (propriedade privada) necessários para a conservação de ambas. No ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Rousseau (1762), Emmanuel Sieyès (1789) e John Locke (1689), que a concebem de diversas formas ... delas deve-se ao fato de que a propriedade das empresas, antes concentrada em uma única ... a mutação do caráter da propriedade privada, Richard Rosencrance sublinha o desenvolvimento ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... , injúria, dano etc), em que a pena era privada, cumulada com o ressarcimento. O processo ... Locke acrescenta ao direito de resistência o direito ... a finalidade do Estado é proteger a propriedade, é preciso estabelecer uma lei, um juiz ... , por incrível que isso possa parecer: John Locke (1632 a 1704). Assim, em seu Segundo ... -
Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
... ário inspirados na teoria da justiça de John Rawls 1 ... Dentre esses estudos, ... metodológico, a obra “O Mito da Propriedade”, dos professores da Universidade de Nova ... clássico, cujo principal expoente é John Locke 5 , e pelo neoliberalismo contemporâneo, cujo ... ídas sob a premissa de que a propriedade privada deve ser concebida como um “direito ...