prorrogação auxilio doença
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Acórdão Nº 0004300-08.2012.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVADA INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONDIÇÕES DO SEGURADO QUE INDICAM A
... PRORROGAÇÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019041620198150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-16.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. TRABALHADOR...
... o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria ... , o demandante obteve seu pedido de prorrogação do auxílio-doença, formulado em 13/08/2019, ... - Acórdão Nº 5020875-71.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5000211-61.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5003530-47.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5009743-17.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5006534-33.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5004808-50.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5006935-09.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5004186-95.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5001135-84.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5004535-88.2021.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029472820204058500), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802947-28.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLEONICE DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ça imediatamente o benefício de auxílio-doença da impetrante (NB n. 629.333.634-1) ... que, em 11/04/2020, requereu a prorrogação da percepção do benefício previdenciário de ... - Acórdão Nº 5030973-18.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Processo nº 0043221-65.2010.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Não Prorrogação de Auxílio Doença Previdenciário. Pretensão de Restabelecimento Do Benefício. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Auxílio Doença Previdenciário Não Renovado Na Data de 30/03/2010. Perícia Realizada Sob O Crivo Do Contraditório que Concluiu Pela Inexistência de Incapacidade Laborativa. O Laudo Atesta que a Alegada Patologia Na Coluna...
... ACIDENTÁRIA. ... PRORROGAÇÃO ... AUXÍLIO" DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NÃO RENOVADO\xC2" ... -
Acórdão Nº 5003530-47.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO INSS, RECONHECENDO O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. NOVA INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA SUSTENTANDO A INAPLICABILIDADE DO TEMA 862/STJ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TESE INSUBSISTENTE. RECONHECIMENTO DE QUE A INTERRUPÇÃO DA...
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Acórdão Nº 5001202-35.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO INSS, RECONHECENDO O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. NOVA INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA SUSTENTANDO A INAPLICABILIDADE DO TEMA 862/STJ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TESE INSUBSISTENTE. RECONHECIMENTO DE QUE A INTERRUPÇÃO DA...
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Acórdão Nº 5000211-61.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO INSS, RECONHECENDO O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. NOVA INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA SUSTENTANDO A INAPLICABILIDADE DO TEMA 862/STJ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TESE INSUBSISTENTE. INTERRUPÇÃO DA BENESSE QUE REPRESENTA A...
... e determinou que o termo inicial do auxílio-acidente observe o regramento previsto no Tema ... questão da ausência do pedido de prorrogação do auxílio-doença precedente. Esse ponto em ... - Acórdão Nº 5001202-35.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008868720214058201), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800886-87.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ARIMATEIA MEDEIROS ADVOGADO: Ana Priscila Coelho Marinho Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... processe a análise do pedido de prorrogação" do benefício de auxílio-doença, devendo reativ\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002479-83.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, OU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E, VIA...
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Acórdão nº 1.0407.17.003800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E A SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO ENTÃO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. POSTERIOR CASSAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO VERIFICAÇÃO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Em se tratando de ação de concessão de benefício...
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Acórdão nº 0017470-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
... restabelecimento e manutenção de auxílio-doença e conversão deste em auxílio-doença ... AUXÍLIO DOENÇA ... PRORROGAÇÃO INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. AFORAMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017666320188250074), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido e, consequentemente, declarando extinto o feito, com espeque no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 937,00 (novecentos e
... i) o perito atestou que o autor possui: "doença degenerativa de coluna lombar, cujas causas são ... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... , observa-se que o autor requereu a prorrogação do benefício de auxílio-doença em 11 de ... - Acórdão Nº 5003573-42.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022