prorrogação tácita contrato experiencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-19.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo único, e 451 da CLT, o contrato de experiência poderá ser prorrogado tacitamente, desde que não se ultrapasse o limite de noventa dias. Não há óbice à previsão contratual em tal sentido, validando-se o pacto que se contém no prazo da Lei. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMALB/pa/scm/AB/exo RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-353800/2003-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Embora haja previsão na legislação trabalhista de prorrogação do contrato de experiência, a prorrogação tácita do contrato de trabalho não pode ser admitida, pois é necessário que se comprove a anuência expressa de ambas as partes em elastecer o contrato de trabalho após o prazo de vigência previsto no instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-36.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo único, e 451 da CLT, o contrato de experiência poderá ser prorrogado tacitamente, desde que não se ultrapasse o limite de noventa dias. Não há óbice à previsão contratual em tal sentido, validando-se o pacto que se contém no prazo da Lei. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA....
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-90.2016.5.06.0351), 05-12-2016
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a dúvida, conforme sedimentou-s
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido ... ARTIGO ... Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-42.2016.5.03.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO SERVIÇO DE BARBA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão...
... 13.467/17. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41600-17.2005.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. CONVOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-47.2013.5.06.0381 (00295-1996-004-06-00-8)), 02-07-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. PRORROGA Ç Ã O T Á CITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000492-92.2011.5.06.0008), 02-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Contrato de Experiência. Prorrogação tácita com manutenção da tipificação como tal. Inadmissível, em face das regras que compõem o complexo normativo trabalhista. Com o implemento do termo resolutivo final, transmuda-se inexoravelmente em contrato por tempo indeterminado, se então a relação ainda se mantiver. Recurso Ordinário obreiro a que...
... Contrato de Experi ê ncia. Prorroga ç ã o t á cita com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167300-08.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. VALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001687-30.2016.5.06.0011), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA. ART. 445, DA CLT. Como é cediço, o pacto laboral tem o sentido de continuidade, motivo pelo qual a contratação por prazo indeterminado é a regra. Dessa forma, o contrato por prazo determinado é a exceção, constituindo condição especial à luz do art. 29 da CLT, exigindo, por conseguinte, forma
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-74.2014.5.06.0291), 26-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante o ônus da prova de que o prazo foi estabelecido por prazo determinado, sem prorrogação, por se tratar de fato constitutivo do direito pleiteado. Não se desincumbindo, não há que se falar em pagamento da indenização estabelecida no art. 479 da CLT. Recurso improvido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 118500-08.2009.5.17.0003) 27-09-2018
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... á o dia do vencimento do prazo da prorrogação ... § 2o As custas acrescidas ficarão a ... , a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ...
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Acórdão Nº 0020589-72.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. O contrato de experiência pode ser prorrogado de forma tácita, desde que limitado a uma oportunidade, e que o prazo máximo não ultrapasse 90 (noventa) dias. Exegese do parágrafo único do art. 445 e 451 da CLT.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... experiência pode ser prorrogado de forma tácita, desde que limitado a uma oportunidade, e que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-81.2015.5.06.0313), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE PRORROGAÇÃO. Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não leva à presunção da prorrogação, afinal, a prestação de serviços tanto pode se dar por prazo determinado como
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO ... AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE PRORROGAÇÃO. Mesmo que se admita a prorrogação tácita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3438/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXPIRAÇÃO DO TERMO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. 1. Expirado o prazo inicialmente fixado para a vigência do contrato de trabalho a termo, do qual constitui espécie o contrato de experiência, não gera a presunção de sua prorrogação tácita o simples fato de o empregado permanecer prestando serviços no âmbito da Empresa-demandada. Conquanto...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/aes ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXPIRAÇÃO DO TERMO. DE NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRORROGAÇÃO TÁCITA ... 1. Expirado o prazo inicialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010465-97.2012.5.06.0182), 12-02-2014
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. O acervo probatório produzido nos autos demonstra, inequivocamente, a inexistência de manifestação tácita ou expressa das partes para o encerramento ou prorrogação, pelo mesmo prazo, do contrato de experiência fixado em 30 (trinta) dias. Nesse quadro, a extrapolação desse prazo transmuda,...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR ... , a inexistência de manifestação tácita ou expressa das partes para o encerramento ou ... , no prazo previsto, em face da prorrogação do período inicial de 30 (trinta) dias. Assevera ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 19-27.2018.5.10.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB). RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... da prova da fiscalização do contrato, compreendeu a SBDI-1 do TST, em julgamento ... INVALIDADE DA PRORROGAÇÃO. NÃO CONFIGURADA ... Esta Corte vem ... pode se dar até mesmo de maneira tácita" ... , desde que esteja dentro do prazo m\xC3" ... -
Acordão nº 00060-2009-511-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (PRORROGAÇÃO TÁCITA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Havendo cláusula que prevê expressamente a prorrogação do contrato, em não havendo denúncia das partes, e cumpridos os prazos estipulados em lei, não há se falar em sua nulidade. Recurso provido.
... de origem quanto aos seguintes aspectos: contrato de experiência (prorrogação tácita); e ... -
Acordão nº 20080759771 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
"CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. Ocorrendo uma única vez, inexiste óbice à prorrogação tácita do contrato de experiência. Ao contrário, a possibilidade é expressamente admitida no artigo 451 da CLT. Assim, tendo a recorrida efetivado a rescisão antecipada do contrato ainda em sua fase experimental, que continuava em plena vigência, em razão da regular...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-94.2014.5.06.0019), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... possibilidade de haver a prorrogação tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-30.2017.5.06.0371), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTINUIDADE DO TRABALHO SEM DE COMPROVAÇÃO DE QUE FOI AJUSTADA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. CONVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Inexistindo no contrato de experiência qualquer cláusula prevendo a sua prorrogação automática após o período...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTINUIDADE DO TRABALHO SEM DE ... , não se pode falar em prorrogação tácita. E como não há nos autos qualquer documento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-21.2016.5.06.0004), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... possibilidade de haver a prorrogação tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto ... -
Acordão nº 19990578748 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Marzo de 2001
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO TÁCITA. INVALIDADE. Tem-se por inválida a cláusula de prorrogação tácita inserida em contrato de experiência, operante na hipótese de ausência de manifestação em contrário de qualquer das partes. Tratando-se de modalidade contratual sabidamente desvantajosa para o empregado,a prorrogação, quando avençada, deve ser expressa, sob pena de transmutação
... PARTE o pedido, declarar a nulidade do contrato de experiência e, em decorrência, condenar a ...