proteção animais campinas
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ... Campinas/SP: Millennium Editora, 2010 ... FELIPE, ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... em conjunto entre as sociedades de proteção animal, ativistas, professores, estudantes e ... Parte Geral. Tomo I ... Campinas: Bookseller, 1999. p. 129 ... 132 FAVRE, ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... G1 , 16 jul. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/terra-da-gente/ ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... -se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos ... Campinas: Unicamp, 2013. p. 202 ... 28 FRANCIONE, Gary Lawrence. Rain Without ... -
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... ção plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de ... Campinas, SP, v.21, n.2, p. 237-242, mar./abr. 2008 ... -
A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a...
... DESCARTES, René. Discurso do método. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. DESCARTES, René. O Mundo (ou Tratado da luz) e O homem. Campinas: Unicamp, 2009. GUIBOURG, Ricardo; GHIGLIANI, Alejandro M.; GUARINONI, Ricardo V. Introducción al conocimiento ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... õe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e lora, vedando-se as práticas que coloquem em risco sua ... – Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018 ... TINOCO, Isis Alexandra Pincella; CORREIA, Mary ... -
Direitos individuais e coletivos
... proteção constitucional, o conceito de vida refere-se à ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ... Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006, p. 119-120 ... EBOOK ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana. Como ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... nº 7.843, 04 de agosto de 1997, Campinas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, da ... CF/1988) que reclama proteção jurídica na ADPF afasta-se do núcleo de ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ... oxigênio, é diferente de Campinas. Aí é o interesse local, é o decreto ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... ão, embora os precedentes que se observam relativamente à proteção dos animais não humano não sejam suficientes, são etapas necessárias ... ção aos direitos dos animais : seu filho ou o cachorro? Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2013. GORDILHO, Heron José de Santana ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Parte-se do pressuposto de que a proteção aos direitos dos animais é crescente no Brasil, com a especialização ... ComCiência , Campinas, n. 134, 2011. Disponível em: ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ideia universal que representa a ... da lei: [ ... ] VIII — colaborar na proteção do meio ambiente , nele compreendido o do ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 187 ... Lógica ...
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... entre os seres humanos e os animais. O objetivo é analisar a prática ... a sociedade promover sua proteção para as presen-‐‑ tes e ... Millennium Editora. Campinas.2006, p.402 ... 4 FREITAS, Ana ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros ... mais reflexos sobre as instâncias de proteção individual e social. Inclusive é invocada tal ... Crise, oportunidade de crescimento ... Campinas: Verus Editora, 2002, p. 13 ...
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Capítulo V
... ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e ... b) proteção de lavouras, pomares e rebanhos de ação ... 3. ed. Campinas: Millenium, 2010. p. 33) ... FIORILLO ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... sua variedade de biomas, se tornou morada de várias espécies de animais, inclusive alguns em vias de extinção, tais como a jaguatirica e o lobo ... Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 155, fev. 2009. Disponível em: ... -
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... jurisprudencial acerca dos direitos dos animais" não-humanos membros da unidade familiar multiesp\xC3" ... pela caça e pesca, elemento para a proteção e segurança de seus agrupamentos coletivos e ... na 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, decidiu-se pela ilegalidade da norma ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... vertentes éticas no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de natureza qualitativa, ... aos direitos animais: seu filho ou o cachorro? Campinas": Editora da Unicamp, 2013, p. 50 ... 16 DESCARTES, Ren\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ...
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A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do ... coordenadas pelo Fórum Nacional de Proteção" e Defesa Animal (FNPDA), em conjunto com organiza\xC3" ... L. Introdução aos direitos animais ... Campinas: Unicamp, 2013 ... GONÇALVES, R ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem ... Constança Marcondes Cesar. Campinas: Papirus, 1992, p. 67: Ao descrever o sacrifício ...
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Advocacia extrajudicial
... , casado, bancário, domiciliado em Campinas e residente na Rua Mal. Deodoro, 710, portador ... , dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou ... 18.3 Regras de proteção ao arrendatário ... De cunho eminentemente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de ... 8ª Vara Federal de Campinas. Processo nº 0013044-60.2015.4.03.6105. DJ: ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL