proteção animais curitiba
4877 resultados para proteção animais curitiba
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ...
-
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... inglês de 1911 4 O Decreto na prática 4.1 O Decreto na proteção animal 4.2 O Decreto na proteção de direitos humanos 5 Vigência do ... ção datada de 20 de outubro de 1934, do Diário da Tarde (Curitiba) 38 , na notícia em que a UIPA informa que o Chefe do Governo ...
-
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Parte-se do pressuposto de que a proteção aos direitos dos animais é crescente no Brasil, com a especialização ... Curitiba: Juruá Editora, 2014 ... INSTITUTO PET BRASIL. Número de animais ...
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 9. Nece ss idade de efetiva proteção dos animais: problemas e soluções. 10. Conclusão. 11 ... Curitiba: Editora Juruá, 2013 ... 21 GALVÃO, Pedro. Os animais têm direitos? ... -
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 110-132, jan./jun. 2014 ... doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO06 ... Direitos dos animais domésticos: ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... proteção de todos os direitos, como o direito de receber quantia devida em razão ... 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 126-127. 32 GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... e em que medida poderá incidir as normas intituladas como de proteção a pessoas dos filhosaos animais de estimação na família multiespécie? ... 2. ed. Curitiba ... -
A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 3, p. 119-160, set./dez. 2018. doi: ... como cruéis práticas esportivas com animais declaradas manifestações culturais por lei ... , sobre questões ambientais, sobre a proteção animal ou mesmo a abrangência da proteção a ...
-
Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal
Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos pelos humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esta pesquisa utiliza elementos da Antropologia Cultural, especificamente os fundamentos do multiculturalismo, e a partir...
... e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da ... proteção dos seus locais de culto e as suas liturgias ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 123: “Ainda hoje, no entanto, ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... em conjunto entre as sociedades de proteção animal, ativistas, professores, estudantes e ... Direito Ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2009 ... __________. In SOARES ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm ... de 1886, um artigo relacionado à proteção dos animais explorados em serviços de tração: ... 2a ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 214) ... Tal proposta vai ...
-
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... ípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O caso é emblemático por ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019 ... VEDAÇÃO DA CRUELDADE ... -
O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética ... entes federados para legislar sobre a proteção ao meio ambiente e ao consumidor. No entanto, o ... O Boticário foi fundada em 1977, em Curitiba, e atualmente o grupo inclui marcas como Eudora, ... -
A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... 3 – A Constituição Federal da República e a Proteção aos Animais. 4 – Da Pena Culminada aos Crimes de Maus--Tratos aos ... 2. eEd. Curitiba ...
-
A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
... Separata de: REGIS, Arthur H. P. et al. Direito Animal em Movimento: Comentários à jurisprudência do do STJ e STF. Curitiba: Juruá, 2021. p. 185-199 ... ESPANHA. Ley 17/2021, de 15 de dezembro de 2021. De modificación del Código Civil, la Ley Hipotecaria y la Ley de ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... É nesse contexto que se insere o Direito, que vem auxiliar na proteção animal mediante a repressão e a organização das condutas humanas, ... Curitiba: Juruá, 2003, p. 126-127 ... 46 ACKEL FILHO, Diomar. Direito dos ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... a formação moral e jurídica do ocidente, revela que proteção dos animais não-humanos pelos humanos é diretamente proporcional ao ... Revista de Biodireito e Direitos Animais , Curitiba, v.2, n. 2, jul/dez. 2016, p. 1-20 ... NACONECY, Carlos M. Ética & ...
-
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... -se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos ... Curitiba: Juruá, 2020. p. 79 ... 67 JOY, Melanie. Porque amamos cachorros, ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017. doi: ... de direitos e, embora mereçam proteção, não têm capacidade para adquirir direitos ... -
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... ção da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a ... 2. P r elúdios da proteção animal na Assembleia Constituinte: da Comiss ... Curitiba: Juruá, 2014. GORDILHO, Heron Jo sé de ... -
Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em ... Uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 4ª ed., 2006, p. 55 ... 18 OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de ...
-
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... Animais da OAB/RS Gravataí ... de contrário, com vista à proteção dos direitos dos animais considerando ... Curitiba ... -
Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... , por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método ... 4. ed. Curitiba: Juruá, 2003 ... SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de Investigações ... direito, mas bens jurídicos ambientais carecedores da máxima proteção, conclusão que não desabona as virtudes dos argumentos contrários e ... -
Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... em torno de se descobrir qual o melhor roupão jurídico para proteção animal em juízo e quais os legítimos portadores de interesse processual ... 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2008. p. 126 ... 3. REGAN, Tom. The case for animal rights ...