proteção aos animais porto alegre
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... peças normativas gerais do sistema de proteção de direitos animais, mas salienta-se a ... CARVALHO, Márcia Haydée Porto de, MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009 ... Revista Brasileira de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38 ... ção dos direitos humanos, em prol da proteção das liberdades e dos direitos, sobretudo dos ... com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... diversos âmbitos normativos de proteção, sendo que quando constitucionais e pautados na ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010 ... 83 14.5 Direitos fundamentais dos animais? ... Em primeiro lugar, sob à perspectiva do ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 9. Nece ss idade de efetiva proteção dos animais: problemas e soluções. ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, p. 392 ... -
Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano
O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição Federal brasileira proíbe práticas cruéis contra os animais não humanos. Contudo, tem sido uma prática comum a contratação de cães de aluguel para realização de segurança privadas. Alugar cães de guarda ofende o princípio da dignidade da vida, pois os animais são mantidos em situações degradantes. Diferentes...
... : O reconhecimento dos direitos dos animais é um processo em evolução. A Constituição ... dos Direitos Animais do Munícipio de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Curandeirismo e sacrifício de animais; 4.2. Proselitismo e a utilização religiosa dos ... da Constituição de 1988 invoca a proteção de Deus. 8 Essa menção é indicativa da ... Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 9, n. 19, jul. 2003, p. 247-281 ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... executar as atividades necessárias à proteção das instalações da Presidência da República; ... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... ção e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... proteção de todos os direitos, como o direito de receber ... Capacidade entre o fato e o direito ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, p. 21 ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... em conjunto entre as sociedades de proteção animal, ativistas, professores, estudantes e ... 114 REGAN, Tom ... Jaulas Vazias ... Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 61 ... Educação e ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... proteção a pessoas dos filhosaos animais de estimação na ... Direito dos animais ... Porto ... Direito dos animais ... Porto Alegre ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm ... de 1886, um artigo relacionado à proteção dos animais explorados em serviços de tração: ... no transporte de charretes entre o Porto" Itaguaçu e o Santuário Nacional\". No aludido of\xC3" ... Em Porto Alegre e noutros municípios gaúchos o problema da ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... insere o Direito, que vem auxiliar na proteção animal mediante a repressão e a organização ... : fundamentação e novas perspectivas, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. Ed., p. 486 ... -
Direitos dos animais confirmam quarta dimensão dos direitos fundamentais
Animais estão ligados à quarta dimensão dos direitos fundamentais
... premissas e direcionar-se para uma proteção da vida universal, uma vez que a dignidade, a ... 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012, p. 140 ... -
A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... na sua degradação; c) observância e proteção dos direitos inalienáveis do homem; d) não ... seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... O porto seguro da análise procurará manter, como fio ... nas florestas para serem devoradas pelos animais ferozes e/ou abandonadas nas ruas e vielas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 19 ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... : Fundamentação e Novas Perspectivas" (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, 566p.) ... manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... Animais da OAB/RS Gravataí ... ão do Tribunal da Relação do Porto, de 19 de Fevereiro de 2015 (proc ... de contrário, com vista à proteção dos direitos dos animais considerando ... do Rio Grande do Sul, Porto Alegre ... -
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... proteção ou guarda, ou em funções de trabalho exercendo ... (consciência), sendo a cidade de Porto Alegre pioneira ao criar a Delegacia dos Direitos ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos ... Tradução Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 60-61 ... REVISTA ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, da ... CF/1988) que reclama proteção jurídica na ADPF afasta-se do núcleo de ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, cada ... decreto, cada situação ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... (AM) e Letícia (CO), bem como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Bonfim (RR), Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) (ABDALLA, ... Alegre: Caufes, 2015. p. 8-14 ... SHIVA, V. Biopirataria : a pilhagem da ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) ... : • obrigação de cuidado, proteção ou vigilância decorrente da lei; ... • ... Porto ... Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p ...
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Lei Nº 11.101/11: Análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no Município de Porto Alegre
... Keywords: Non-human animal. Cruelty towards animals. Domestic and domesticated animal. City ... Sumário: 1. Introdução. 2. Proteção jurídica dos animais não humanos, domésticos e domesticados no ordenamento jurídico brasileiro. 3. Os animais não humanos no ambiente urbano ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... e jurídica do ocidente, revela que proteção dos animais não-humanos pelos humanos é ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006 ... ONU. Unesco ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana. Como ... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...