Protecção contra o ruído
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Qualquer recurso interposto por um Membro, contra a declaração do Conselho de Administração, ... têm um emprego e necessitam dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de ... , bem como isolamento contra o calor, frio, ruído excessivo, odores ou emanações provenientes de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ão tão adequado emprego de alguns delitos contra a pessoa) e findou por notar que algumas ações ... O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente ... , os valores-limites de poluição e de ruído na Lei de Contra-ordenações), seja por meio de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de homens economicamente ativos protegidos contra a contingência de que se trate, seja dos que ... às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício da sua ... risco de exposição a níveis nocivos de ruído e vibração e a outros fatores ambientais e ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... e discutem os problemas que existem contra o estabelecimento deste ambiente de ... propagação do tráfico de drogas; protecção do ambiente e promoção da saúde e fortaleza ... largura de banda na presença de ruído, que continua a definir as pesquisas no sentido ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... , possam intentar ações judiciais contra tais infrações. os estados Membros podem ... de ver sufocada a sua sabedoria no meio do ruído dispersivo da informação. isto exige de nós um ... Concorrência desleal e protecção do consumidor: a propósito da Directiva ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de perigo e tomar medidas mais severas contra a criminalidade pós-industrial. Por meio de uma ... ão comentado Risikostrafrecht “‘como ruído de fundo’” em sua problemática sobre a ... O Papel do Direito Penal na Protecção das Gerações Futuras. Direito Penal Económico ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... ítimos, possam intentar ações judiciais contra tais infrações. Os Estados Membros podem ainda ... de ver sufocada a sua sabedoria no meio do ruído dispersivo da informação. Isto exige de nós um ... BARBOSA, Mafalda Miranda. Protecção de Dados e Direitos de Personalidade: Uma ...
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... Sexto Regulamento Geral da Lei Federal da Proteção contra as Imissões ( Technische Anleitung zum Schutz gegen Lärm ʹ TA Lärm), ... autoridades, nomeadamente, da repartição de finanças, da protecção da natureza, da recolha de resíduos, da saúde e do ensino, dos ... -
Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
O autor trata da controvérsia entre a liberdade religiosa e o sacrifício de animais nos Estados Unidos, enfrentando algumas perguntas não respondidas, tais como saber se o abate ritualístico de animais constitui uma forma de expressão religiosa protegida pela Primeira Emenda. Ao identificar as inconsistências do julgamento da Suprema Corte americana no caso Lukumi Babalu Aye vs. Câmara Municipal...
... -‐‑ ção de crueldade contra" os animais, uma questão muito além \xC2" ... as ruas de Oshkosh, com o ruído de seus trenós motorizados ecoando ... contra os animais e a protecção ... -
Acórdão Nº 0020194-28.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
... EXPOSIÇÃO A RUÍDO EM LIMITE SUPERIOR AO NORMATIVO. PROTETOR ... Os equipamentos contra ruído não são suficientes para evitar e deter ... , em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ção sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... 580 HUSEK, Carlos R ... relativa à Proteção dos Trabalhadores contra as Radiações Ionizantes; ĺ Convenção n. 116 ... Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho; ĺ ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... ógica ou a Convenção-quadro sobre a luta contra as alterações climáticas. Num plano paralelo, ... 8º) na delimitação do âmbito de protecção dos direitos aí plasmados (RUSSO, 2000). 6 Para ... As emissões de gás sulfúrico, o ruído repetitivo, os odores intensos, foram fatores que ... -
Jurisprudência e Ementário
... de Saúde Suplemementar – Fenasaúde, contra decisão proferida pelo Superior Tribunal de ... ípios – segurança jurídica e protecção da confiança – andam estreitamente associados ... ruído em nível superior ao estipulado pela ...
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Acórdão Nº 0020046-93.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... a) Anexo 1 - Ruído Contínuo/Intermitente: sem exposição nociva ... concha CA 27010, válido para proteção contra ruído ... b) Anexo 2 - Ruído de Impacto: não ... , em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no ... -
A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
... RAMOS GORDILLO, Antonio Sebastián. Lucha contra el dopaje como objetivo de salud. Adicciones ... um caso à parte, tem “muito a ver com o ruído midiático e com a (muitas vezes farisaica) ... pode – intervir “para assegurar a protecção necessária e eficaz, dos bens jurídicos ...
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Intellectual and academic work: looking for the hidden occupational hazards/Trabalho intelectual e academico: onde se "escondem" os riscos laborais?
... equipamentos de proteccao individual contra acidentes. Para contrariar esta ideia e mostrar ... aspetos ambientais como a iluminacao e o ruido. Para determinaros impactos do trabalho na saude ...
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Acórdão Nº 0021128-50.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Demonstrada a identidade de funções entre a parte autora e o paradigma, impõe-se o deferimento das diferenças salariais vindicadas, pois não comprovada a existência dos fatos impeditivos à equiparação salarial pela ré, ônus que lhe incumbia, nos termos da Súmula 6, VIII, do TST.
... A ré insurge-se contra a condenação no item. Argumenta que havia ... , em razão de o autor trabalhar exposto ao ruído em torno de 90dB, por mais de 4 horas, sem ... , em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no ... -
Acórdão Nº 0021128-50.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
... A ré insurge-se contra a condenação no item. Argumenta que havia ... , em razão de o autor trabalhar exposto ao ruído em torno de 90dB, por mais de 4 horas, sem ... , em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no ... -
Health, work and environment on the perspective of integrality: the method of Bernardino Ramazzini/Saude, trabalho e ambiente na perspectiva da integralidade: o metodo de Bernardino Ramazzini.
... , saber aquilo que se pode sugerir [ ... ] contra as doencas dos operarios (RAMAZZINI, 2000, p ... : calor, frio, radiacao solar, umidade, ruido. As cargas de trabalho, tanto psiquicas quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 565-21.2013.5.20.0003)
... -se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional ... , estando o autor exposto também ao ruído excessivo dos ... ônibus que transitam pelo ... , desde que se encontre assegurada uma protecção correcta ... Assim sendo, comprovada ...
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Acórdão Nº 0021753-06.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1....
... ém tem sido designada como proibição de 'contra-revolução social' ou da 'evolução ... , em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no ... de insalubridade diz que ficava exposta ao ruído sem proteção adequada ... A Portaria nº 518, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 59-74.2015.5.20.0003) 18-12-2018
... Insurge-se a reclamada contra a sentença a quo ... que deferiu o pedido de ... , estando o autor exposto também ao ruído excessivo dos ônibus que transitam pelo pátio ... , desde que se encontre assegurada uma protecção correcta ... Assim sendo, comprovada a culpa ...