Protecção da Vida Privada
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... representa uma intensa realidade na vida da grande maioria das pessoas do planeta ... ou reserva da intimidade da vida privada e familiar, a inviolabilidade do domicílio, do ... Privacy e Protecção de Dados Pessoais: a Construção Dogmática do ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 13 ... direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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Acesso à justiça
... de mercado, em prestígio à autonomia privada da vontade. Na esteira, o Poder Judiciário ... de uma atuação garantista que prestigie a vida, a dignidade e o respeito incorruptível aos ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... da necessidade de preservar o respeito pela vida privada. Essa necessidade foi acentuada numa ... a sua definição, o seu âmbito de protecção, identificando conflitos e propondo a ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... vida privada dos titulares dos dados, nos termos de ... Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... gerou nas empresas, no modo de trabalhar, na vida dos empregados e na economia ... As causas de ... palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... “educação” designa todo o processo da vida social por intermédio do qual os indivíduos e ... , em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério ... à igualdade perante a lei e à protecção contra a discriminação para todas as pessoas ...
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O sistema regional de proteção europeu
... de alcançar esta finalidade é a protecção e o desenvolvimento dos direitos do homem e das ... O artigo 2º trata do direito à vida: ... 1. O direito de qualquer pessoa à vida ... 4. Qualquer pessoa privada da sua liberdade por prisão ou detenção tem ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... , às condições de trabalho e à protecção social no país de acolhimento ... 3. O ... — a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores fronteiriços ... Artigo 7 o Respeito pela vida privada e familiar Todas as pessoas têm direito ao ...
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Referências
... Direito Penal, a informática e a reserva da vida privada” ... In Direito Penal da ... Privacy e Protecção de Dados Pessoais : a Construção Dogmática do ...
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Jurisdição, processo e liberdade
... , como condição essencial para a própria vida social ... De acordo com Nicola Picardi, 3 em ... , que mesmo se tratando de uma função privada e sem poder de coerção, impõe a resolução da ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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Comparativo entre o projeto do Novo Código de Processo Civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
O estudo aqui apresentado tem como fi nalidade fazer um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa, fi zemos uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o...
... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... É tutelado por uma associação privada de escopo não egoístico, de fins não ... de arbitragem tendem, nos países com uma vida económica mais intensa, a absorver muito do que ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... direitos humanos — máxime o direito à vida, às liberdades fundamentais e os direitos ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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Os meios de coercitividade para efetivação da sentença condenatória ambiental
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o advento do neoconstituicionalismo e a eclosão dos direitos difusos e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, como o Direito Ambiental, exigiu-se do Código de Processo Civil uma urgente adequação de suas técnicas, objetivando satisfazer esses novos direitos. Neste contexto, preocupa-se em encontrar a tutela específica para efetivar a...
... Doutra banda, o bem da vida a ser tutelado, na sociedade hodierna, não pode ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ... -
Referências
... CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo código civil brasileiro : uma ... ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... objetivamente são tutelados os direitos à vida, à integridade do ser humano, a proibição de ... , tudo que se relaciona com a propriedade privada e a tutela dos direitos patrimoniais, deixando de ... da vida privada e familiar e à protecção" legal contra quaisquer formas de discriminação.\xE2" ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... de resistência diante da violência privada (650) ... Mesmo na atualidade, ainda há ... muito precárias, com baixa expectativa de vida, sob fome e doenças endêmicas, como as ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ...
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A importância da coletivização do acesso à Justiça do Trabalho nas despedidas em massa
O presente artigo propõe-se ao estudo sobre as despedidas coletivas de trabalhadores, a partir do conflito dialético entre as opções processuais de individualização e coletivização das demandas. A partir dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da duração razoável do processo aplicáveis ao objeto de estudo, far-se-á uma análise crítica acerca das técnicas processuais clássicas para a...
... àqueles que não tivessem o bem da vida ou prestação espontaneamente entregue, ou mesmo ... , quando os interesses de menores ou a protecção da vida privada das partes no processo o ... -
A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... ções nos modos de sentir e viver a vida. Houve um reaparelhamento do sistema em vários ... , decorrente de ofensa à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Quando da análise ... da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... sob o aspecto da não ingerência na vida privada familiar, da correspondência e das ... ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei” ... 384 No Brasil, o direito à ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente. 3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a ...
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação
... , à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra ...
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O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... pela União, ou à necessidade de protecção dos direitos e liberdades de terceiros. 77 ... beneficiários em causa ao respeito da sua vida privada, em geral, e à protecção dos seus ...
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A Reserva da Intimidade como Direito da Personalidade
... úcleo pétreo, insondável e inacessível da vida íntima das pessoas. Por essa razão o princípio ... á intromissão arbitrária em sua vida privada". A etimologia da palavra intimidade é derivada ... da vida privada e familiar, à protecção legal contra quaisquer formas de ...