Protecção dos sócios
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la ley a que esté sujeto se aplica a la prohibición de que los socios colectivos o comanditarios realicen operaciones mercantiles, o cierta ...Art. 5º Todas as regras de protecção individual e collectiva, estabelecida pelo direito politico e pelo ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...áveis na definição de normas com vista ao gozo e à protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Durante este período, ... espera, em relação aos direitos humanos, de seu pessoal, seus sócios...
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Direitos da Personalidade
...Tudo isso por se tratar de instituto que tem como um de seus sócios ministro da Suprema Corte, e por ter em seu corpo docente professores do ...Os direitos de personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, ...
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A Normatividade dos Princípios
..., muito além de deveres de abstenção, limitando os poderes dos sócios e substituindo o exercício de um poder arbitrário pela cooperação ..., prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... (acordo ou convenção coletiva), independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. 483 . A progressiva socialização do ...1 do art. 66º da CRP, que autonomiza o dever fundamental de protecção do ambiente, densificável a partir da definição de prestações ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... número anterior é lícita sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências ... influenciar cortes de cabelo, uso de roupas e o ingresso de novos sócios da entidade desportiva, que se tornam torcedores da agremiação e ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...O condomí-. . nio sobre imóveis, a sociedade com múltiplos sócios e o fideicomisso caracterizam-se quando cada indivíduo pode apontar a sua .... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente . Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435. . Sem quaisquer ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
.... Art. 5 o Todas as regras de protecção individual e collectiva, estabelecida pelo direito politico e pelo ... a que o mesmo fique sujeito applica-se á prohibição de que os socios" collectivos ou commanditarios realizem, por conta propria ou alheia, opera\xC3"...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... da sociedade identifica diretamente pessoas singulares, que são sócios dessa sociedade”. TJUE. 9 nov 2010. C-92-90 e C-93/09. Volker und .... 167 A Lei nº 10/91 de Portugal – Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática – também conceitua “dados ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
...protecção dos accionistas minoritários c de terceiros regulam-se pelo direito a que ... a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses cios sócios e de terceitos [sicj, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na ...
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Direito civil
.... » CC/1916. Art. 1.366. Nas questões entre os sócios, a sociedade só se provará por escrito; mas os estranhos poderão ...Servidão de transito; sua constituição e sua protecção...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
...sócios podem ocorrer sem que todos os sócios e intervenientes (ou mesmo nenhum) ...Coimbra: Edições Almedina, 2005. CASTRO, Catarina Sarmento, Protecção de dados pessoais na Internet, in Sub judice. Justiça e sociedade , ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
...ão se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a ... exige ‘uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de ...
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Direito desportivo civil
..., fraude e desvio de finalidade da empresa, em benefício de seus sócios e em prejuízo a terceiros. A ideia da pessoa jurídica inaugura o ... de direito civil) em que cabe ao direito civil uma função de protecção ou defesa dos direitos constituídos ao abrigo da sua função modeladora. ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... pela primeira vez ao nível do direito originário, a protecção dos consumidores como um objetivo autônomo, confira artigo 100 A. . 21. ... cultural da empresa replicado através dos exemplos dos próprios sócios ( tone at the top ) com o intuito de fomentar a consciência dos ...
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Parte 2
... intergrupal e com terceiros, especialmente credores e sócios minoritários. Os tribunais costumam levantar o véu em grupos ... os sócios minoritários e individuais desta última com uma protecção suplementar ao investimento realizado pela qual aqueles não pagaram ...
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Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... “4. QUARTO ELEMENTO: . “PESSOA SINGULAR” A protecção oferecida pelas regras da Directiva aplica-se a pessoas singulares, isto ... operadora de dados, mas os empregados, os servidores públicos, os sócios, assim como outras pessoas naturais, que integram e estão vinculados a ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ou formas diferenciadas de regulação de relações (entre sócios, entre sócio(s) e sociedade, entre uns e outra com terceiros) não ... à expliração de actividades empresariais, cabendo a protecção contra os seus efeitos desviantes a outros ramos da ordem jurídica” ...
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Decisão da Presidência nº 903792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 909834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 908343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios. Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ..., Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...