protesto contra alienação bens

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. FORNECIMENTO DE FILMAGENS. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DEFERIMENTO. Nos termos do art. 301, do CPC, "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito".

EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - POSSE VELHA - CAUTELAR ANTECEDENTE CABÍVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS.- "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." - Preenchidos os...

EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - POSSE VELHA - CAUTELAR ANTECEDENTE CABÍVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS.- "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." - Preenchidos os...

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO, NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS – DEFERIMENTO DE PARCIAL TUTELA DE URGÊNCIA PARA A AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS – REVOGAÇÃO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PELO JUÍZO AD QUEM – SUPOSTA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS A TERCEIROS. AVERBAÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RISCO. ORDEM QUE AVANÇA SOBRE A TOTALIDADE DA MATRÍCULA. NEGÓCIO QUE ENVOLVE APENAS PARTE. EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÕES SOBRE O BEM. TERCEIROS QUE FICAM CIENTES DO CONTROVERSO IMÓVEL. DECISÃO REFORMADA. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO, NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – REJEITADAS – PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO NÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - SIMULAÇÃO - OFENSA À LEGÍTIMA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos da norma do artigo 300, do CPC. Não havendo prova nos...

EMENTA:ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO, NULIDADE DE INSTRUMENTOS PÚBLICOS E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – REJEITADAS – PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – PROBABILIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVERBAÇÃO - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - REGISTRO DE IMÓVEIS - PODER GERAL DE CAUTELA FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NATUREZA CAUTELAR. REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - CONTRATO DE INVESTIMENTO DE RECURSOS - DESCUMPRIMENTO - RETENÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA DE PLANO - INDEFERIMENTO.- Revelando o exame dos autos que há necessidade de uma cognição mais profunda acerca da existência do direito invocado pela...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO ACAUTELATÓRIO DE ARRESTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ART. 301 DO CPC. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o pedido formulado deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. SÓCIOS DA DEVEDORA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. SÓCIOS DA DEVEDORA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 134, §2º, DO CPC. REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O art. 134, §2º, do CPC, trata do pedido de desconsideração da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO - INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA - ARTS. 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.O arresto cautelar, inaudita altera pars, consiste em hipótese de tutela de urgência, exigindo-se a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. À luz do art. 301 do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 2. Demonstrados os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO - ARRESTO DE ATIVOS DOS DEVEDORES - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, há de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR DESVIO DE ATIVOS E PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE COM RESTITUIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - BLOQUEIO DE QUANTIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo certo que é vedada sua...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo certo que é vedada sua...