protesto de titulos rio de janeiro

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  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035146-70.2014.8.19.0208 (Criminal), 04-03-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ (RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA) OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE APELO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA PELA PARTE AUTORA (MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA). NA ORIGEM, SE TRATA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, EM FACE DE TRANSLITORÂ

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... EXECUTÓRIA DOS TÍTULOS QUE TOTALIZAM A QUANTIA DE R$ 152.644,13 ... relação aos títulos não levados a protesto. Desta ... JUAREZ FERNANDES FOLHES:9714 Assinado ...
  • Processo nº 0050394-94.2010.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Opostos Pelo Banco Daycoval S.A. Em Face de Decisão Colegiada que Negou Provimento Ao Seu Apelo e Aos Apelos Da Famcred Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial, Darthel Indústria de Plásticos Ltda. Contra Sentença de Parcial Procedência Proferida Pelo Juízo Da 4ª Vara Cível Regional de Caxias, Em Ação de Indenização por Danos Morais. Parte Autora

    ...  JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA  ...  DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS" DE  ... CRÉDITO  PROTESTADOS,  EM  QUE \xC2" ... DAYCOVAL  PELO  PROTESTO ...
  • Processo nº 0001447-80.2005.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO ORIUNDO DE 69 (SESSENTA E NOVE) DUPLICATAS REMETIDAS A PROTESTO, RELATIVAS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS DE DEZEMBRO/2004 A JANEIRO/2005. CÁRTULAS EMITIDAS NO

    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                       ... ÇÃO  OU  CANCELAMENTO  DE  PROTESTO  E  ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.   ... títulos ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074478-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA MERCANTIL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL MEDIANTE PARCELAMENTO DO PREÇO. INADIMPLEMENTO QUE ENSEJOU A EFETIVAÇÃO DO PROTESTO ANTERIOR DE TRÊS DOS QUATRO TÍTULOS EMITIDOS. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DA DUPLICATA RESTANTE, POR ALEGADAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E PARALISAÇÃO

    ... Origem: Ação de sustação protesto (0133591-55.2020.8.19.0001) – 14ª Vara Cível ... DO PROTESTO ANTERIOR DE TRÊS DOS QUATRO TÍTULOS EMITIDOS ... PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DE ... ESCALONADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO ... DECRETO MUNICIPAL Nº ...
  • Processo nº 0044462-75.2016.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Empresarial. Requerimento de Falência. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito por Ausência de Condição Específica de Procedibilidade Face a Ausência Da Intimação Do Protesto Na Pessoa Do Representante Legal Da Empresa Ré. Apelo Autoral, Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Precedente Do E. Stj. Verbete Nº 361 Da Súmula Da Jurisprudência Da Corte Infraconstitucional....

    ...  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL  ... INTIMAÇÃO  ... PROTESTO  NA  PESSOA  DO  REPRESENTANTE  ... título  ou  títulos  executivos  protestados  cuja  soma  ...
  • Processo nº 0025316-54.2010.8.19.0068 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Endosso Mandato. a Sentença Julgou Procedente Os Pedidos Autorais. Ilegitimidade Passiva Do Banco Afastada. Conforme Remansosa Jurisprudência, O Protesto Sem Causa Justificadora Somado À Conduta Negligente Do Banco, Impõe O Dever de Indenizar Os Danos Causados, Na Medida Em que Atuou Negligentemente. a Instituição Financeira que Recebe O Título como...

    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...   Vigésima Segunda Câmara Cível  ...   remansosa  jurisprudência,  o  protesto"  ... sem  causa  justificadora  somado  \xC3" ... e  a  licitude  dos  títulos  que  administra,  incide  em  ...
  • Processo nº 0233711-82.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação Cautelar e Principal. Protesto Indevido C/c Reparação de Danos. Alegação de Inexibilidade Do Título (documento de Dívida). Sentença de Procedência. Irresignação de Ambas As Partes. Juízo Da Admissibilidade. Intempestividade. Rejeição. Preclusão Consumativa. Duplicidade de Recursos Interpostos Pela Mesma Parte. Inobservância Do Princípio Da Unirrecorribilidade...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024585-89.2015.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DA TUBOVIA DE INTERLIGAÇÃO DO "TREM 1" DO REFINO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU E DE TERCEIRO INTERESSADO. ARRESTO DE VALORES EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE À PROPORÇÃO DA...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara Cível ... AJUIZAMENTO DA DEMANDA). INÚMEROS TÍTULOS ... PROTESTADOS E EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS ... ASSINADA) E COMPROVANTE DE PROTESTO ... PLEITO DE INCIDÊNCIA DO ARRESTO ...
  • Processo nº 0001473-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM RAZÃO DE PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Cuida-se demanda que versa sobre protesto de título prescrito, decorrente de endosso translativo. Afastada a ilegitimidade passiva arguida pela endossante, haja vista não ter demonstrado que o endosso...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                       ... RAZÃO  DE  PROTESTO  DE  TÍTULO  INDEVIDO.  ENDOSSO  ...  do 4º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do  ...
  • Processo nº 0183774-74.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: Apelação cível. Endosso-mandato. Negligência confessada por parte do endossante, que culminou com o protesto dos títulos adimplidos, pela instituição financeira. Conduta ilícita que impõe o dever de indenizar. Dano moral que ocorreu in re ipsa, tendo resultado em macula à honra objetiva da apelada. Exegese da Súmula 227 do STJ. Valor

    ... ,  que  culminou  com  o  protesto  dos  títulos  ... Janeiro ...
  • Processo nº 0039557-74.2014.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Reparação de Danos. Empresa Autora que Atua No Ramo de Importação. Empresa Ré Prestadora de Serviço de Manipulação e Armazenamento de Cargas. Protesto. Sentença de Improcedência. Inconformismo Autoral Sob Alegação de Ausência de Aviso Prévio sobre As Cobranças e como Estas Foram Prestadas. Do Exame Do Conjunto Probatório constata-se que a Relação Entre As Partes Deriva Não

    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Quarta Câmara Cível  ... ARMAZENAMENTO DE CARGAS. PROTESTO.  ... IMPROCEDÊNCIA.  ...   autora  (com  exceção  dos  títulos  ...
  • Processo nº 0006778-22.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016

    Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO JURÍDICA COM AS RÉS, QUE PROCEDERAM AO PROTESTO DE DÍVIDA QUE DESCONHECE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO E CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A REPARAR O...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Vigésima Quinta ... PROTESTO  DE  DÍVIDA  QUE  ... títulos"  endossados\".  Tal  posicionamento  está\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/05/2021 16:21 ... Página 1 de 1 ...
  • Processo nº 0009210-35.2011.8.19.0083 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Busca e Apreensão. Notificação Extrajudicial por Cartório Situado Em Estado Diverso Do Devedor. Possibilidade. Sentença Anulada. Honorários Recursais. Não Cabimento. 1. As Leis Nº 8.935/94 e Nº 9.492/97 Não Impõem Limite Geográfico Aos Cartórios de Títulos e Documentos. Desta Forma, Não Se Exige que a Notificação Proceda de Cartório Localizado No Domicílio Do Devedor. O...

    ... áfico  aos  Cartórios  de  Títulos  e  Do- ... tiça do Estado do Rio de Janeiro. Precedente do  ... COS  AOS  CARTÓRIOS  DE  PROTESTO  DE  TÍTULO,  ...
  • Processo nº 0001490-27.2013.8.19.0057 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017

    Ementa: E M E N T A: Ação de Cobrança pelo Rito Sumário. Negócio jurídico de Compra e Venda de mercadorias. Títulos de Crédito. Cheques. Inadimplemento. R. Sentença de procedência do pedido. I - Tese defensiva arguindo prejudicial de prescrição, além da inexistência de provas do alegado negócio. Impugnação...

    ... Títulos"  de  Crédito.  Cheques.  Inadimplemento.\xC2" ...   não  haver  qualquer  protesto  em  seu  ... nome, apesar do informado na ... DE JANEIRO ...
  • Processo nº 0006249-73.2017.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017

    Ementa: Recurso Nº: 0006249-73.2017.8.19.0031 Recorrente: Banco Itaú Unibanco Recorrido: Carlos Roberto de Sousa Ferreira Voto Trata-se de Ação, Através Da Qual a Parte Autora Alega, Em Resumo, que Descobriu a Existência de Protesto Em Seu Nome. Aduz que Jamais Foi Informado Do Débito por Nenhuma Das Empresas Rés e que Desconhece a Origem Da Dívida. Relata que Tentou Resolver O Problema...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 02/10/2017 17:38 ... Conselho ...
  • Processo nº 0002273-77.2010.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Duplicata Mercantil Sem Aceite. Título Causal. Verba Advocatícia que Não Foi Corretamente Arbitrada. Sentença que Julgou Procedentes Os Embargos À Execução para Reconhecer a Inexigibilidades Dos Títulos Executados e Declarar a Nulidade Destes, por Entender que Eles Não Possuem Certeza e Liquidez, Em Razão Da Ausência Da Declaração Do Aceite e Da...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Vigésima Câmara Cível  ... Apelação ...   a  inexigibilidades  dos  títulos  ... protesto ...
  • Referências
    ... Rio de Janeiro: Forense, 1988. AMADEI, Vicente de Abreu. pios de protesto de títulos. In: DIP, Ricardo Henry Marques ...
  • Processo nº 0341315-10.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE EMITIDO PELA DEMANDANTE E APRESENTADO PARA DESCONTO NAS DATAS DE 04.04.2001 E 18.04.2001. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE ADULTERAÇÃO DO TÍTULO A FIM DE...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                       ...   DO  2º  OFÍCIO  DE  PROTESTO  DE          ... TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.   ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235635-26.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235635-26.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO e STELLA DA SILVA LEAL RECORRIDOS: MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO e STELLA DA SILVA LEAL EMENTA: PROTESTO DE CDA LEGÍTIMO E LEGAL ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 1º, §ÚNICO DA LEI nº 9.497/97. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO POR PARTE

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/08/2019 17:59 ... Página 1 de 1 ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011343-19.2018.8.19.0208 (Cível), 12-11-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº : 0011343-19.2018.8.19.0208 Recorrente: CLAUDIA MEDEIROS DA FONSECA Recorrido: UNIVERSAL FOTO E VIDEO PROMOÇÕES EIRELI e ITAU UNIBANCO S A VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. A sentença merece reforma. Da análise dos documentos...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 12/11/2019 14:17 ... Página 1 de 1 ... Assunto : Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002379-39.2011.8.19.0028 (Criminal), 23-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA ARGUINDO VÍCIO NA INTIMAÇÃO POR EDITAL REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUE RESULTOU DE FRAUDE. DÍVIDA INEXISTENTE. PROTESTO INDEVIDO. VÍCIO NA INTIMAÇÃO POR EDITAL, PORQUANTO NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL ... CANCELAMENTO DE PROTESTO ... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... RECURSO ... 3º Ofício de Registro de Protesto de Títulos desta Comarca ... do Rio de Janeiro. Embora o ...
  • Processo nº 0002224-78.2011.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Direito Cambial e Do Consumidor. Protesto de Título Prescrito. Cobrança Abusiva. Dano Moral. Declaração de Inexigibilidade Descabida Ante a Possibilidade de Cobrança que Advém Do Art. 206 §5º Do Cc/2002. Dano Moral. Baixa Dos Gravames. 1. Sustenta O Autor como Causa de Pedir que Foi Surpreendido Com O Protesto de Título Que, Malgrado Impago, Já Se Encontrava Prescrito. 2. a Relaç

    ... PROTESTO ... títulos  e  documentos  de  ... dívidas não ...  de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  ...
  • Processo nº 0035036-68.2014.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Embargos À Execução. Ausência de Título Executivo Extrajudicial. Acolhimento Desta Tese Da Embargante. Extinção Da Execução. Irresignação. Duplicata de Serviços Emitida a Partir de Nota Fiscal, Levada a Protesto, que Não Foi Acostada Aos Autos. Demais Documentos que Não Se Afiguram como Títulos Executivos Hábeis a Suportar O Pleito Executivo. Honorários Recursais que São Majorados Em 2%...

    ... protesto ... que  não  se  afiguram  como  títulos  executivos  hábeis  a  suportar  o  ... Janeiro ...

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