protesto de titulos rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009147-34.2017.8.19.0007 (Cível), 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACEITE OU ENTREGA DE MERCADORIAS, A FIM DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO MERCANTIL E A HIGIDEZ DO TÍTULO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU, SENDO CERTO QUE O MESMO, NA CONDIÇÃO DE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível ... PEDIDOS. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DO ... OBSERVAR A REGULARIDADE FORMAL DOS ... TÍTULOS, OU SEJA, SE DE FATO ESTAVAM ... PRESENTES OS ... -
Processo nº 0269096-57.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Protesto de Título. Negativação. Duplicata Mercantil. ENDOSSO-MANDATO. Falha Na Verificação Da Higidez Dos Títulos. Protesto Indevido. Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras. Ato Culposo Próprio. Enunciado Nº 99 Desta Corte. Precedentes Desta Corte e Do Stj. Dano Moral Configurado. Ofensa À Honra Objetiva...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE TÍTULO. ... NEGATIVAÇÃO. ... TÍTULOS ... -
Processo nº 0395177-85.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Alegação autoral de protesto ... indevido feito pelas empresas rés, ... º Ofício de Protesto de Títulos para ...
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Processo nº 0210354-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... ÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. PROTESTO" INDEVIDO DE ... PRESCRITO. ... COMPROVA\xC2" ... Títulos" da Cidade do Rio de Janeiro - RJ e seja\xC2" ...
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Processo nº 0005309-03.2015.8.19.0024 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão de Máquina para Pintura. Extinção Do Feito e Cancelamento Da Distribuição, Ante a Ausência de Comprovação Da Notificação Válida Do Devedor. Nos Contratos de Financiamento Com Cláusula de Garantia de Alienação Fiduciária, como É O Caso Dos Autos, a Mora É Ex Re. Decorre Do Simples Vencimento Do Prazo para O Pagamento, Bastando, para Sua Comprovação,
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise Levy ... intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo de ... Protesto de ... -
Contratos bancários
... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ... o terceiro devedor, bem como levar a protesto quando for o caso". 330 Na hipótese de ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra ... ção ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo ...
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Processo nº 0211945-12.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... DE CANCELAMENTO DE PROTESTO". ... COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS.\xC2" ... títulos" de crédito com o primeiro réu ... que\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255845-69.2016.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, SOB ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1) Cuida-se de ação de cancelamento de protesto, cumulada com declaratória de...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... PRETENSÃO DE CANCELAMENTO ... DE PROTESTO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, ... o 3º e 4º Tabelionatos de Protestos de Títulos ... da cidade do Rio de Janeiro e sacador a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023124-35.2018.8.19.0209 (Cível), 19-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EXCLUIR DA SUA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, SENDO PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS ENTRE AS PARTES AS DESPESAS PROCESSUAIS, CABENDO A CADA UMA ARCAR COM OS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quarta Câmara Cível ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... protesto realizado ... perante o 3º Ofício de Protesto e Títulos do Rio de Janeiro ... seria legítimo, pois era ... -
Processo nº 0291440-03.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. ... Janeiro ...
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Processo nº 0379853-89.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... PROTESTO ... do 3º Ofício de Protesto de Títulos por apontamento dos réus, por suposta ...
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Dez razões pelas quais o tabelião de protesto não pode ser o único agente de execução
... 2º) “mais afeito aos títulos de crédito”; ... 3º) [sua escolha permitiria] “a valorização do ... Basta se pensar, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, que contém 4 (quatro) tabelionatos de protesto com atribuições ...
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Processo nº 0007046-11.2012.8.19.0068 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ndenizatória. Protesto Indevido. Pessoa Jurídica. Dano Moral In Re Ipsa. Quantum. Arbitramento. Manutenção. Ação Proposta Pela Apelada Com O Fito de Obter O Cancelamento Do Indevido Protesto de Dois Títulos Concernentes a Boletos Pagos No Vencimento, Além Da Declaração Da Inexistência Do Débito e Compensação Pelo Ocorrido. a Sentença de Parcial Procedência Não Merece Retoque. 1. Os Vários
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... PROTESTO INDEVIDO. PESSOA ... do indevido protesto de dois títulos" ... concernentes a boletos pagos no\xC2" ... -
Processo nº 0003331-92.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Sucessório. Ação de Sustação de Protesto. Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência. Manutenção Do Decisum Posto que Não Se Afigura Teratológico. Ausência Dos Requisitos Autorizadores para Concessão Da Liminar. Carência de Perigo de Dano Ou Risco Ao Resultado Útil Do Processo. Aplicação Do Verbete Nº 59 Deste Egrégio Tribunal. Recurso Conhecido. Provimento...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Segunda Câmara Cível ... \xC2" ... PROTESTO. DECISÃO QUE ... pelo 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. ... Ausentes as ... -
Processo nº 0361472-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória. Endosso Mandato. Ilegitimidade Passiva Do Banco Afastada. Conforme Remansosa Jurisprudência, O Protesto Sem Causa Justificadora Somado À Conduta Negligente Do Banco, Impõe O Dever de Indenizar Os Danos Causados, Na Medida Em que Atuou Negligentemente. a Instituição Financeira que Recebe O Título como Mandatária Não É Responsável Pelos...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... protesto ... títulos que administra, incide em negligência, ... -
Processo nº 0510361-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... PROTESTO", COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ... 4º\xC2" OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E AO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005754-89.2016.8.19.0087 (Cível), 10-03-2021
APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O ANULATÓRIA DE PROTESTO DE TÍTULO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. SENTENÇA DE PRODEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO DE CRÉDITO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXOU DE VERIFICAR A REGULARIDADE DO TI¿TULO LEVANDO A PROTESTO.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO ... DE TÍTULO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO DE ... Aduz que os ... títulos sacados contra a autora são indevidos, vez que ... -
Acórdão nº 2015/0065551-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUSCITADA NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de
... DE 2° OFÍCIO DE PROTESTO" DE TÍTULOS DA ... CIDADE DO RIO DE\xC2" JANEIRO ... ADVOGADOS ... -
Processo nº 0187273-61.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... ível. Direito do Consumidor. Protesto de ... º Ofício de Protesto de Títulos e do 7º Distribuidor da ...
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Processo nº 0009074-15.2015.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... protesto ... de Janeiro ... Títulos" da Comarca do Rio de ... Janeiro\xC2" ...
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Processo nº 0185875-21.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... PROTESTO ... Cartório de Protesto de Títulos" ... realizar prévia notificação tendo em\xC2" ...
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Processo nº 0026343-04.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES ... Agravante que comprova apenas o protesto" do título e ... a intimação do devedor\xC2" ... obrigação originada em títulos, como é o caso, mas ...
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Processo nº 0020365-80.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Decisão que Rejeitou O Pedido de Tutela Antecipada por Demandar Dilação Probatória. Apesar Do Lapso Temporal de 02 (dois) Anos Do Protesto Dos Títulos e a Propositura Da Demanda, Certo É que Os Títulos Protestados Foram Devidamente Pagos. Restando Comprovar Suposta Coação Pelo Juízo Primevo. Reformo O Decisun Hostilizado para Suspender Os Efeitos Do...
... PROTESTO" DOS TÍTULOS E A PROPOSITURA DA\xC2" ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0065803-97.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... protesto de ... o protesto indevido de títulos" e cujo ... sacador era o segundo\xC2" ... do Rio de Janeiro ...