protetora dos animais sp

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...

    ...ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3"...12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a

    ...ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3"...12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

    ...ógico que deverá conter minimamente: a listagem atualizada de animais" alocados em cada recinto, destacando as espécies nativas, exóticas, amea\xC3"...12. Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição protetora dos recursos ambientais do país também exorta o Estado brasileiro a ...
  • Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

    DIREITO TRIBUTÁRIO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. NÃO ABRANGÊNCIA. 1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a imunidade prevista no art. 195, § 7º, da CF/1988 não abrange as contribuições destinadas a terceiros. Precedentes. 2. Inaplicável o art.

    ...: MIN. ROBERTO BARROSO. : SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : RONALDO REDENSCHI. : JULIO SALLES COSTA JANOLIO. : ANDREA ...
  • Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022

    DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, CPC. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não conhecer do recurso quando não recolhida a multa anteriormente aplicada ao...

    ...: MIN. ROBERTO BARROSO. : SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : RONALDO REDENSCHI. : JULIO SALLES COSTA JANOLIO. : ANDREA ...
  • Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

    DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES. EFEITOS DA COISA JULGADA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Tal como constatou a decisão agravada, dissentir das conclusões adotadas demandaria o reexame do material probatório constante dos autos, providência vedada nesta fase processual (

    ...: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA. DOS ANIMAIS. : RONALDO REDENSCHI. : JULIO SALLES COSTA JANOLIO. : ANDREA ...
  • Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
    ... . Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, . penso que eles têm uma alma.., e que eles . ... do boi ensejou tantos protestos populares que uma associação protetora de animais decidiu questioná-la na Justiça. O processo, ...
  • Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro

    O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...

    ... desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de ....097 -3 Câmara Municipal de São Paulo (SP) [Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (APASFA) e LPCA]. "Encaminha ...
  • Acórdãos nº 2227836-03.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a impugnação. Sentença que condenou a agravante ao cumprimento da obrigação de regularizar o termo de compromisso referente à adoção dos animais e informar os seus paradeiros, sob pena do pagamento de multa diária. Cumprimento da obrigação, no prazo de quarenta e oito (48) horas, que afasta a

    ... CONTURSI PASQUALE, é agravado UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SECÇÃO JUNDIAÍ/SP. ACORDAM , em sessão ...
  • Acórdãos nº 2157394-80.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Inconformismo contra decisão que suspendeu a tutela de urgência anteriormente deferida. Acervo probatório que, a este tempo, não se mostra suficiente para a manutenção da medida. Suspensão que se mostra viável, eis que a demandada infirmou a verossimilhança evidenciada pela demandante. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2157394-80.2016.8.26.0000;...

    ... PROTETORA DOS ANIMAIS - SECÇÃO JUNDIAÍ/SP, é agravada LIA ...
  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...V AQUEJADA – MANIFESTAÇÃO CULTURAL – ANIMAIS – CRUELDADE MANIFESTA – PRESER VAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA – ... da OAB Seção do Ceará, seja da União Internacional Protetora dos Animais Seção de São Paulo, eu retiro: Isso porque, na denominada ...
  • Animais não humanos: direito à vida e à dignidade

    O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...

    .... 3.3 Vedação à exibição e práticas esportivas danosas . O Estado de São Paulo tem uma legislação estadual protetora aos direitos animais, contando com um Código de Proteção aos Animais, a Lei n. 11.977/2005. Essa lei segue o raciocínio do Decreto n. 24.645/1934 ...
  • A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta: considerações acerca da problemática

    A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-

    ... Conforme  informação  divulgada  pela  associação  protetora...
  • Direitos da Personalidade
    ... de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação ...íssimo, exclusivo da pes soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo simples fato de terem sido ...
  • Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal

    O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...

    ... - Belo Horizonte-MG e Líder do Grupo de Pesquisa Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internaciona ... maus-tratos envolve abuso sexual de animais, segundo a Sociedade Protetora dos Animais no Espírito Santo (Sopaes). A mulher que flagrou o ato no ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... 1516.10, e as mistu- ras ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; (..)”. Como se vê – e aqui está a ... a não incidência, é ver a respectiva norma como protetora do fato alcançado, mediante o empre- go de algo como que um escudo, para ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...ças; b) crianças e adolescentes menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais personagens; d) os personagens de ... de guardião das leis e da Constituição Federal, na dimensão protetora dos direitos humanos, sendo que o fato de existir outras tantas pessoas ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ... agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros indiví-. . duos também ...protetora de bens jurídicos penais. E mais, trata-se daquela de natureza dualista ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ou pescando, ...A Súmula n. 28, todavia, tinha redação protetora do trabalhador, quando dispunha que: “No caso de se converter a ...
  • Capítulo V
    ... e aos pastos, destruindo ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e pescadores inescrupulosos; e da ... florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:. Pena - detenção, de três ...
  • PORTARIA Nº 406, DE 8 DE ABRIL DE 2021
    ... DE 8 DE ABRIL DE 2021Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Protetora dos Animais Abandonados de Presidente Prudente, com sede em Presidente ...
  • Definição do direito
    ... veiculação de imagem de uma pessoa, constituindo uma redoma protetora só superada pelo expresso consentimento, mas encontra limites de acordo ... científicas, como se faz com os embriões de ratos ou de outros animais, uma vez que a vida tem início e se dá com a concepção. . 59 ...
  • Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
    ...-­‐‑tratos  e  feriu  pelo  menos  trinta  e  sete  animais  domésticos,  conduta  que  causou  a  sua  morte. . Consta,   ...  à  acusada  por  pessoas que acreditavam que ela era uma protetora . . Ela   se   dizia   proprietária   de   um   sítio,   para   ...

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