protocolo de montreal resumo

1550 resultados para protocolo de montreal resumo

  • Classificação vLex
  • Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público

    ...Em resumo, pode-se considerar que o Direito Internacional do Trabalho ...Na XXIX Conferência, efetuada em Montreal ainda em 1946, aprovou-se a Convenção n. 80, com a qual são ...Os principais Tratados e Protocolos do Mercosul são:. 1. Tratado de Assunção, assinado em 26 de ...

  • Acórdão nº 100/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Irregularidades Referentes a Digitalização de Documentos. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Parte Dos Responsáveis. Rejeição de Outras Alegações. Multa. Determinações. Recomendações. Retorno Dos Autos à Natureza de Relatório de Auditoria. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ...Montreal Informática Ltda., para apresentarem alegações de defesa ou, ...35/76 do Anexo 17 com número de protocolo 0000461968512, reproduzindo, desta feita, a mesma tabela exibida ...5º da IN TCU nº 56/2007;". 28. Em resumo, o responsável Ailton Gomes Monteiro Filho era, na ocasião dos ...

  • Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente

    O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em

  • nº 879643800 de 10ª Câmara de Férias Janeiro, 27 de Janeiro de 2000

    Responsabilidade Civil - Transporte aéreo - Abano de vôo - Não demonstração de prejuteo - Ouuoabimesto da Indenização de atraso pelo tato eis ei - lmprooedbnoia da ação proposta - Inversão dos duas da sucumbbooia - Reoorso provido - Duolaração de voto vesoido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO SUMÁRIO N° 879.6434, da Comarca de...

    ..., mesmo com as muditicações introduzidas pelo Protocolo de Haia, promulgado pelo Decreto n° 56.463, de 15.06.65, e pelos Protocolos Adicionais de Montreal, de n'e , 2 e 4, promulgados :~ dois pr melro: Pelo Decreto ,n ~0 ...- Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades

    Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-64.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 266, 297 e 422 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 desta Corte, bem como porque não restou configurada a alegada ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV, LV e LX, da...

    ...e são Agravados ELTON TEODORO RAMOS e MONTREAL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. A executada Fujiwara ... Revista interposto em 04/06/2010, via e-DOC, conforme o protocolo de envio número 1780316. A r. sentença rejeitou a pretensão da ... DA INSTÂNCIA SUPERIOR: A embargante requer, em resumo, que haja sobrestamento da execução, até o julgamento do ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... como um bom exemplo de coordenação internacional, o Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Destroem a Camada de ...Apesar de não apresentar um resumo executivo contendo as principais conclusões de todo o ...

  • Acórdão nº 8549/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2012

    Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Irregularidades. Reembolsos. Débito Elidido. Penalidade Reduzida. Conhecimento e Provimento Parcial. 1. Não Havendo Elementos Ou Fundamentos Capazes De Elidir As Irregularidades Apuradas No Acórdão Recorrido, Mantém-se O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas. 2. Efetuados, Pelo Responsável A Quem O Débito Objeto Dos Autos Havia Sido...

    ... no período de 24 a 28 de julho de 2006 "no âmbito do protocolo estabelecido entre a Universidade do Porto e a Universidade ... e as faturas se encontram nas folhas indicadas no quadro resumo. Não há a insuficiência de fundamentos alegada. 56. Tanto não ... de concessão de diárias para Londres/Inglaterra e Montreal/Canadá. Tanto assim, que nas fls. 259-260 do v. p. são feitas ...

  • A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional

    O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartiçã

  • A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global

    Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...

  • O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana

    O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...

  • nº 1098899700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Outubro de 2002

    `eEsPVNseeIlIDVDe CIVIL - ToxoaporLo aéreo - LearuaprimeoLo do rooralo pela apelada - VLoaao do oio deLeroarioxal - lever da eapreaa em iedexizxr aeoa paaaaleiooa pela iepooloafldade - Vorahdoel a diaouaaio aobee exioléocia ou rIo de eleldoo prejuízo - Ixocooclocia de lorluidade ou doeça aaioo - aol. II da Coaeeoçio de Varedvia - Iodeoiza;lo lixada...

    ... pelo Decreto n° 20.704, de 24/11/31, modificada pelo Protocolo de Emenda para a Unificação de Certas Regras Relativas ao ...Os Protocolos Adicionais de Montreal de n°s 1 e 2 somente entraram em vigência em 08/12/98, data em ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional é. regido pela ...

  • nº 1055314500 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 21 de Agosto de 2002

    001008lllILItdIs CIVIL - Traaspurle aéreo - atraio de elo Icuorênba ode molestada Ré apelaste que debela de cumprir au obriqaçies assumidas para cem e autor - dualqoor atrase, excluiria as autuaçies de lertuidado es força maier, aearretard a ceaporaadilidade da empresa em urdmnusar seus passaqeures pela imposloelidade Iesrabimmoto da discussão sobr...

    ..., fundado em norma ainda não vigente a saber, o Protocolo Adicional de n° 3, de 25-09-75, que emenda a Convenção de .../06/65, a ente modificada pelos Protocolos Adicionais de Montreal n°s 1 e 2 que e trar m em vigência em 08/12/98 data em que foi ...Em resumo, até 07/1 2/98, o Transporte Aéreo Internacional é. regido ...

  • Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro

    A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...

  • nº 1059736700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Junho de 2002

    Inépcia socorreste. - Prel,m,nar rejeItada RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aérea internacional - Atraso de udo Responsabilidade objetiva da companhia aérea - Defedos da aeronave que acarretam atraao de vdo que não constituem oaso fortudo Manutenção desta que há de ser prévia e coestante - Aplicação no caso, da Convenção de Varsówa (Dsoreto n° 2...

    ...(Dsoreto n° 20 704/31) - Alteração que lhe deu o Protocolo Adio,oeal 5" 3 de Msntreal ainda não vigente quando da ...Os Protocolos Adicionais de Montreal n°s 1 e 2 somente entraram em vigência, em 08/12/98, data em ...Em resumo, até 07112/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos

    O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...

  • O direito ambiental e a globalização

    As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência.

  • nº 887103400 de 10ª Câmara de Férias Janeiro, 27 de Janeiro de 2000

    Hipritoseem queaaeronavo ohegou oorn atraso do 5 horao - Não domonotraçdo do qualqoor pretuizo - Desvabimooto da indenização polo tato do atraso em si - Deoretação da improoadêroia da açdo - Fioaçdo da vorba honorária om 10% do valor dado à oausa - lrvsrsao dos Oras da suvumbêsora - Reoarso provido Deolaração do voto vasvrdo Vistos, relatados e dis...

    ... n~ 21.704, de 24.11.31, com as modificações dc Protocolo de Emenda de Haia, de 1955, promulgado peto Decreto n' 56.463, de 15.06.65, e pelos Protocolos Adicionais de Montreal, de 1971, de n's 1 e 2, promulgados entre nós somente ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo fnternacional era regido pela ...

  • Exoneração de responsabilidade em contratos de transporte

    A cláusula de não-indenizar procura inverter o que normalmente ocorre na responsabilidade civil contratual, já que desvirtua o direito do credor de ser indenizado pelos danos advindos da má execução do contrato. É sabida sua larga aplicação em contratos de transporte, não obstante vedações legais, o que ganha contornos de abuso, tanto sob a ótica do Código Civil quanto pelo Código de Defesa do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592600-54.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...

    ... do exequente (CIDE ENGENHARIA LTDA.), firmaram o protocolo de incorporação da CIDE na MASTEC INEPAR S/A, tendo a agravante ...Em resumo, o exequente foi admitido pela CIDE em 1996; em 1997 foi ... pela INEPAR já não mais pertencia ao grupo econômico MONTREAL" (fl. 1.193). Denuncia violação dos arts. 5º, II, da ...

  • Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil

    O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do...

  • nº 806438400 de 4ª Câmara de Férias Janeiro, 10 de Fevereiro de 1999

    Responsabilidade do empresa aéreo é objetioa - Aplicáveis o CódIgo de Peoteçâo e Defesa do Coesnolidor, e.rtIgoa 7, 14 e 20, e o erôgo 246, inoriso II, do CódIgo Brasileiro de Aerooásstica - porto maior - Iooroeréocia - Necessidade de reparos oo saião é problema da empresa aérea e saia dos lUnetaS - Dano morai - Desnsrasaána comprovação de efetivo

    ...ALTERADO PELO PROTOCOLO ADICIONAL N. 03 - INDENIZATÓRIA. PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO - ...sendo certo, ademais, que os Protocolos Adicionais de Montreal n's 1, 2 e 4 entraram em vigência apenas recentemente, em ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • nº 875370400 de 1ª Câmara de Férias Janeiro, 31 de Janeiro de 2000

    ACORDAM, em Primeira Câmara de Férias de Janeiro de 2000 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, vencido em parte o V Juiz que provia o recurso também em parte e fará declaração de voto. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - Teaosporte aéreo Interaarioaal - Atraso de vôo - ioororréocia de torça maior co r...

    ... base aos artigos 19 e 22 da Cunveoçdo dc Varsóvia e Protocolo de Raia - Ceitéria de conversão pela cotação da franca-aura ... especiais de saque (DES) indicada nos Protocolos de Montreal, convertida no equivalente em real na época da liqüidação de ...sentença aduzindo, em resumo, que (1) a Lei ~0 9.245/95 retirou do rol das matérias que se ...

  • Ministério Público
  • Procuradoria Geral do Estado