protocolo de montreal resumo

1361 resultados para protocolo de montreal resumo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 100/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Irregularidades Referentes a Digitalização de Documentos. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Parte Dos Responsáveis. Rejeição de Outras Alegações. Multa. Determinações. Recomendações. Retorno Dos Autos à Natureza de Relatório de Auditoria. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ...Montreal Informática Ltda., para apresentarem alegações de defesa ou, ...35/76 do Anexo 17 com número de protocolo 0000461968512, reproduzindo, desta feita, a mesma tabela exibida ...5º da IN TCU nº 56/2007;". 28. Em resumo, o responsável Ailton Gomes Monteiro Filho era, na ocasião dos ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... como um bom exemplo de coordenação internacional, o Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Destroem a Camada de ...Apesar de não apresentar um resumo executivo contendo as principais conclusões de todo o ...

  • Acórdão nº 8549/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2012

    Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas Especial. Irregularidades. Reembolsos. Débito Elidido. Penalidade Reduzida. Conhecimento e Provimento Parcial. 1. Não Havendo Elementos Ou Fundamentos Capazes De Elidir As Irregularidades Apuradas No Acórdão Recorrido, Mantém-se O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas. 2. Efetuados, Pelo Responsável A Quem O Débito Objeto Dos Autos Havia Sido...

    ... no período de 24 a 28 de julho de 2006 "no âmbito do protocolo estabelecido entre a Universidade do Porto e a Universidade ... e as faturas se encontram nas folhas indicadas no quadro resumo. Não há a insuficiência de fundamentos alegada. 56. Tanto não ... de concessão de diárias para Londres/Inglaterra e Montreal/Canadá. Tanto assim, que nas fls. 259-260 do v. p. são feitas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14600-64.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 266, 297 e 422 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 desta Corte, bem como porque não restou configurada a alegada ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV, LV e LX, da...

    ...e são Agravados ELTON TEODORO RAMOS e MONTREAL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. A executada Fujiwara ... Revista interposto em 04/06/2010, via e-DOC, conforme o protocolo de envio número 1780316. A r. sentença rejeitou a pretensão da ... DA INSTÂNCIA SUPERIOR: A embargante requer, em resumo, que haja sobrestamento da execução, até o julgamento do ...

  • Acórdão nº 70050082767 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INTERNACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPORTAÇÃO DE CHÁS E ACESSÓRIOS PROVENIENTES DA ALEMANHA. RETENÇÃO DA MERCADORIA NO AEROPORTO DE GUARULHOS. ATRASO DA ENTREGA NO DESTINO FINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. Evidenciada a inércia da parte em combater a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas por ela,...

    ...� instrumento normativo que internalizou a Convenção de Montreal sobre o transporte aéreo internacional. Aponta que o marco ...178), o Código Civil (art. 732) e o Protocolo de Montreal. Por fim, pugna pelo provimento do recurso, ao efeito ...Colegas. De início, cumpre realizar um breve resumo da lide. A autora é empresa atuante no ramo de importação e ...

  • Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público

    ...Em resumo, pode-se considerar que o Direito Internacional do Trabalho ...Na XXIX Conferência, efetuada em Montreal ainda em 1946, aprovou-se a Convenção n. 80, com a qual são ...Os principais Tratados e Protocolos do Mercosul são:. 1. Tratado de Assunção, assinado em 26 de ...

  • Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

    Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

    ... do Gespública, por meio da apresentação de um resumo das ações já desenvolvidas e de um plano de ação para as ... internacionais relativos a substâncias químicas, o Protocolo de Montreal é um tratado internacional cuja função é proteger ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592600-54.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...

    ... do exequente (CIDE ENGENHARIA LTDA.), firmaram o protocolo de incorporação da CIDE na MASTEC INEPAR S/A, tendo a agravante ...Em resumo, o exequente foi admitido pela CIDE em 1996; em 1997 foi ... pela INEPAR já não mais pertencia ao grupo econômico MONTREAL" (fl. 1.193). Denuncia violação dos arts. 5º, II, da ...

  • nº 1055314500 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 21 de Agosto de 2002

    001008lllILItdIs CIVIL - Traaspurle aéreo - atraio de elo Icuorênba ode molestada Ré apelaste que debela de cumprir au obriqaçies assumidas para cem e autor - dualqoor atrase, excluiria as autuaçies de lertuidado es força maier, aearretard a ceaporaadilidade da empresa em urdmnusar seus passaqeures pela imposloelidade Iesrabimmoto da discussão sobr...

    ..., fundado em norma ainda não vigente a saber, o Protocolo Adicional de n° 3, de 25-09-75, que emenda a Convenção de .../06/65, a ente modificada pelos Protocolos Adicionais de Montreal n°s 1 e 2 que e trar m em vigência em 08/12/98 data em que foi ...Em resumo, até 07/1 2/98, o Transporte Aéreo Internacional é. regido ...

  • nº 1059736700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Junho de 2002

    Inépcia socorreste. - Prel,m,nar rejeItada RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aérea internacional - Atraso de udo Responsabilidade objetiva da companhia aérea - Defedos da aeronave que acarretam atraao de vdo que não constituem oaso fortudo Manutenção desta que há de ser prévia e coestante - Aplicação no caso, da Convenção de Varsówa (Dsoreto n° 2...

    ...(Dsoreto n° 20 704/31) - Alteração que lhe deu o Protocolo Adio,oeal 5" 3 de Msntreal ainda não vigente quando da ...Os Protocolos Adicionais de Montreal n°s 1 e 2 somente entraram em vigência, em 08/12/98, data em ...Em resumo, até 07112/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • nº 1098899700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Outubro de 2002

    `eEsPVNseeIlIDVDe CIVIL - ToxoaporLo aéreo - LearuaprimeoLo do rooralo pela apelada - VLoaao do oio deLeroarioxal - lever da eapreaa em iedexizxr aeoa paaaaleiooa pela iepooloafldade - Vorahdoel a diaouaaio aobee exioléocia ou rIo de eleldoo prejuízo - Ixocooclocia de lorluidade ou doeça aaioo - aol. II da Coaeeoçio de Varedvia - Iodeoiza;lo lixada...

    ... pelo Decreto n° 20.704, de 24/11/31, modificada pelo Protocolo de Emenda para a Unificação de Certas Regras Relativas ao ...Os Protocolos Adicionais de Montreal de n°s 1 e 2 somente entraram em vigência em 08/12/98, data em ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional é. regido pela ...

  • O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana

    O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...

  • nº 879643800 de 10ª Câmara de Férias Janeiro, 27 de Janeiro de 2000

    Responsabilidade Civil - Transporte aéreo - Abano de vôo - Não demonstração de prejuteo - Ouuoabimesto da Indenização de atraso pelo tato eis ei - lmprooedbnoia da ação proposta - Inversão dos duas da sucumbbooia - Reoorso provido - Duolaração de voto vesoido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO SUMÁRIO N° 879.6434, da Comarca de...

    ..., mesmo com as muditicações introduzidas pelo Protocolo de Haia, promulgado pelo Decreto n° 56.463, de 15.06.65, e pelos Protocolos Adicionais de Montreal, de n'e , 2 e 4, promulgados :~ dois pr melro: Pelo Decreto ,n ~0 ...- Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro

    A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...

  • Exoneração de responsabilidade em contratos de transporte

    A cláusula de não-indenizar procura inverter o que normalmente ocorre na responsabilidade civil contratual, já que desvirtua o direito do credor de ser indenizado pelos danos advindos da má execução do contrato. É sabida sua larga aplicação em contratos de transporte, não obstante vedações legais, o que ganha contornos de abuso, tanto sob a ótica do Código Civil quanto pelo Código de Defesa do...

  • A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional

    O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartiçã

  • nº 875370400 de 1ª Câmara de Férias Janeiro, 31 de Janeiro de 2000

    ACORDAM, em Primeira Câmara de Férias de Janeiro de 2000 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, vencido em parte o V Juiz que provia o recurso também em parte e fará declaração de voto. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - Teaosporte aéreo Interaarioaal - Atraso de vôo - ioororréocia de torça maior co r...

    ... base aos artigos 19 e 22 da Cunveoçdo dc Varsóvia e Protocolo de Raia - Ceitéria de conversão pela cotação da franca-aura ... especiais de saque (DES) indicada nos Protocolos de Montreal, convertida no equivalente em real na época da liqüidação de ...sentença aduzindo, em resumo, que (1) a Lei ~0 9.245/95 retirou do rol das matérias que se ...

  • O direito ambiental e a globalização

    As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência.

  • nº 887103400 de 10ª Câmara de Férias Janeiro, 27 de Janeiro de 2000

    Hipritoseem queaaeronavo ohegou oorn atraso do 5 horao - Não domonotraçdo do qualqoor pretuizo - Desvabimooto da indenização polo tato do atraso em si - Deoretação da improoadêroia da açdo - Fioaçdo da vorba honorária om 10% do valor dado à oausa - lrvsrsao dos Oras da suvumbêsora - Reoarso provido Deolaração do voto vasvrdo Vistos, relatados e dis...

    ... n~ 21.704, de 24.11.31, com as modificações dc Protocolo de Emenda de Haia, de 1955, promulgado peto Decreto n' 56.463, de 15.06.65, e pelos Protocolos Adicionais de Montreal, de 1971, de n's 1 e 2, promulgados entre nós somente ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo fnternacional era regido pela ...

  • Fragmentos ecologizados de direitos humanos e cidadania

    O artigo analisa a concepção de cidadania dirigido a operar numa sociedade multicultural. Em sua versão moderna, foi imaginada para uma sociedade de cidadãos cotizando bens, valores e propriedades comuns. As sociedades compostas de uma unidade de iguais, constituem-se negando o Outro, não reconhecendo o princípio da alteridade no cotidiano de suas práticas políticas. A pesquisa parte do...

  • Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos

    O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...

  • nº 806438400 de 4ª Câmara de Férias Janeiro, 10 de Fevereiro de 1999

    Responsabilidade do empresa aéreo é objetioa - Aplicáveis o CódIgo de Peoteçâo e Defesa do Coesnolidor, e.rtIgoa 7, 14 e 20, e o erôgo 246, inoriso II, do CódIgo Brasileiro de Aerooásstica - porto maior - Iooroeréocia - Necessidade de reparos oo saião é problema da empresa aérea e saia dos lUnetaS - Dano morai - Desnsrasaána comprovação de efetivo

    ...ALTERADO PELO PROTOCOLO ADICIONAL N. 03 - INDENIZATÓRIA. PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO - ...sendo certo, ademais, que os Protocolos Adicionais de Montreal n's 1, 2 e 4 entraram em vigência apenas recentemente, em ...Em resumo, até 07/12/98 o Transporte Aéreo Internacional era regido pela ...

  • nº 807203500 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2000

    "asIPIsíasItIilIE CIVIL - Transporta aéreo - Iescnmpriaento dl contrato pela empresa-ré - Atraan no ele - Oncableal a diacnaaãn sobre a legalidade nu nãn do `oearbroting' na da eaistência na não de eletien prejaian - Vipitese em qae a afastamento da reapnnaabilidade semente padecia ae dar pela ocorrência de caso fortnicn no de força maior - levar d...

    ...As autoras interpuseram recurso adesivo, alegando, em resumo, que o atraso na volta de "Cancun" fez com que passassem por ..., mesmo com as modificações introduzidas pelo Protocolo de Haia, promulgado pelo Decreto rP. 56.463, de 15.06.85, e pelos Protocolos Adicionais de Montreal, de n°s 1, 2 e 4, promulgados os dois primeiros pelo Decreto n° ...

  • nº 1076666400 de 1ª Câmara de Férias de Julho de 2002, 30 de Julho de 2002

    Responsabilidade civil - Travoporte aéree - Atraso de vão - Deseumpeleteeto de horários determinaden - Respeenabilidade ebjetiva - Dane material que devv ser com provado - Indenização incabível- Ação improcedente - Revorse prvvidv Vistos, relatados e discutidos estes sutos de APELAÇÃO N° 1.076.666-4, ds Comercs de SAO PAULO, sendo apelante VARIO S!...

    ... a ré em hnsea da inversão do resultado aduzindo, em resumo, que (1) em vôo internacional incide a Convenção de Varsóvia com (is modifieaçoes introduzidas pelo Protocolo (te Haia, (2). empreendeu todos os (((elos para que o dano não ... de Emenda de Haia de 1955 e dos Protocolos Adicionais de Montreal de n"s. 1, 2 e 4, promulgados em 1998, sendo que o de o" 3, ...

  • nº 1057958500 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 25 de Junho de 2002

    Trata-se de ação inderiizatória manejada por contratantes do transporte aéreo internacional da ré em razão do atraso no vôo de retorno ao Brasil. proveniente de NewYork. Marcado, inicialmente, para as 22:20 horas do dia 28 de julho de 1998, o vôo somente teve inicio por volta de 17:30 horas do dia seguinte. Acolhido o pleito e registrada condenação...

    ...Argumenta, em resumo, que não há obrigação de indenizar a partir da Convenção de ... na Convenção de Varsóvia, superado pelos protocolos de Montreal. Para o Relator, todavia, vencido nessa parte, a ...