protocolo de quioto
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...
- Decreto Legislativo nº 56 de 18/06/2019. Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J -Capítulo 1 (Viajantes).
- Decreto nº 10.276 de 13/03/2020. Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.
- DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
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Protocolo de Quioto (I)
A questão das mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade, o interesse parece ter sido despertado pela potencialidade...
A questão das mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade, o interesse parece ter sido despertado pela potencialidade que alguns setores possuem, dentro de um mecanismo de compensaçõ... -
O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas
O termo florestas energéticas, de forma geral, traduz as plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia, principalmente Eucaliptos e Bracatingas...
O termo florestas energéticas, de forma geral, traduz as plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia, principalmente Eucaliptos e Bracatingas, que substituem a madeira oriunda de florestas nativas. As florestas nativas são a... -
Protocolo de Quioto (II) Redação O Estado do Paraná
As mudanças globais, não somente as climáticas envolvem processos que ocorrem independentemente, mas estão intimamente interligados. As economias são fundamentalmente...
As mudanças globais, não somente as climáticas envolvem processos que ocorrem independentemente, mas estão intimamente interligados. As economias são fundamentalmente dependentes da capacidade do ambiente em dar suporte e gerar as pré-condições para ... -
O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do Acordo de Paris
O tratamento diferenciado desafia a igualdade soberana do direito internacional, vista como injusta pelos países em desenvolvimento. O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades expressa esse tratamento diferenciado no direito internacional ambiental. Objetiva-se analisar a instrumentalização deste princípio no Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações
... Deixando para trás a lógica descendente do Protocolo de Quioto, lastreando por compromissos internacionalmente irmados, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... tipo "Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL", no âmbito do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do ...
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O governo japonês admitiu que não cumprirá o compromisso com o Protocolo de Quioto de reduzir 25% das suas emissões de CO2 até 2020. Por causa de Fukushima, o Japão desligou os seus 54 reatores nucleares. Agora, 90% da sua energia vêm de fontes termoelé...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 07/06/2012Editoria: EconomiaColuna: AgostinhoCaderno: Primeiro CadernoPagina: 30Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno O governo japonês admitiu que não cumprirá o co...
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Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta. Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem os
... à adesão a tratados internacionais (e principalmente ao Protocolo de Quioto), editar políticas e normas jurídicas que conciliem (e ... -
O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Protocolo de Quiotoǡ o qual trouxe aos países desenvolvidosǡ partes do Anexo ) da ... Conferência de Quioto ... ȋͳͻͻȌ Ȃ foi criado o Protocolo de Quiotoǡ documento ...
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Quioto, conveniar, cheque-custódia, a leste
Outro dia li um texto sobre o protocolo relacionado com emissão de gases e efeito estufa discutido e negociado na cidade japonesa de Quioto (grafada, assim, com qu).
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... legais internacionais posteriores à criação da UNFCCC, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris ... Dito isso, cabe apresentar, a ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Nesse contexto sistêmico, durante a COP 3, adotou-se um protocolo à CQMC, conhecido como Protocolo de Quioto, que prevê, essencialmente, ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... Ainda em 1997, foi realizado o Protocolo de Quioto ou COP-3 (3ª Conferência sobre Mudanças Climáticas), com a ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... ão de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo" de Quioto que estejam de acordo com a conservação e utilização sustent\xC3" ...
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Atmosfera e clima
... a Proteção da Camada de Ozônio foi realizada em 1985, e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio em 1987, ... 51. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, art. 2 ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... um instrumento jurídico complementar ao regime climático, o Protocolo de Quioto, documento que individualmente quantificou a limitação e a ... -
Introdução
... Ao final do capítulo, é feita uma análise sobre o Protocolo de Quioto 7 ... Na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Em 1997, a maioria das nações concordaram em princípio com o Protocolo de Quioto como um meio para alcançar os objetivos de redução de ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do Protocolo de Quioto, acordo que estabeleceu metas de redução de emissões de gás ... -
Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...
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Política nacional sobre mudança do clima
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ...
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Política Internacional
... entre Peru e Equador de 1941, que terminou com a assinatura do Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro (1942). No caso da Guerra do ... (1) A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia, Canadá e Nova ...