protocolo de redes
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;. II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à ternet;. III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
...I - identificação dos destinatários em protocolo e recibo específicos;. II - lavratura de termo de custódia e registro em ... da informação classificada, admitindo-se também a conexão a redes de computadores internas, desde que seguras e controladas. Art. 31. Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...ônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;. III - ... ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua ... em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto ...ência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do ...
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
...7º, §7º, da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas ...redes relacionadas à finalidade do SNPCT, tais como as compostas por conselhos ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
..., concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas ... descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos. ARTIGO 18. Exceto nos casos ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... consórcio público intermunicipal que possua previsão em seu protocolo de intenções para atuar no setor da cultura poderão optar por não ... de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
...ídos, por meio de fontes despacháveis ou não, para beneficiar suas redes ou microrredes de distribuição, mediante remuneração desses serviços ... instalada da microgeração ou minigeração distribuída cujo protocolo da solicitação de aumento ocorra após 12 (doze) meses após a data de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ágrafo 4, do Acordo sobre a Facilitação do Comércio anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, ...redes aéreas de distribuição de responsabilidade da concessionária ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...II - as instituições de ensino médio das redes públicas de educação que desenvolvam o itinerário de formação ...b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis;. c) o registro das ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...2o, 38, 40 e 42 do Protocolo de Ouro Preto, aprovado pelo Decreto Legislativo no 188, de 15 de dezembro ... garantir a configuração de túneis seguros por meio do suporte de redes públicas. Conexão a Redes Públicas. 3. São requisitos para a ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...IV - comunicar o Conselho Tutelar. Parágrafo único. As redes de ensino deverão contribuir para o enfrentamento das vulnerabilidades ...Art. 25. O depoimento especial será regido por protocolo de oitiva. Art. 26. O depoimento especial deverá ser conduzido por ...
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É #FAKE que fabricantes de vacina têm protocolo que preconiza aplicação no braço direito
Agência O Globo -Circulam pelas redes sociais mensagens que dizem que o protocolo dos fabricantes de vacinas contra a Covid-19 determina que a injeção seja aplicada sempre no braço ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA. E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO. DE PASSAGEM EM VIAS ...telecomunicações, a camada de protocolo e a amada de conteúdos e de. aplicações. (BENJAMIN, Staurt Minor et al. ... -
Acórdão Nº 2016.900030-8 do Conselho da Magistratura, 26-09-2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROTOCOLO DE SEGURANÇA EM REDES SOCIAIS PARA MAGISTRADOS, SERVIDORES E COLABORADORES DO PODER JUDICIÁRIO. RECOMENDAÇÕES ACERCA DA NÃO DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS DE DADOS E CONTEÚDOS QUE POSSAM VULNERABILIZAR A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA E OS SEUS MEMBROS. DIVULGAÇÃO DAS DIRETRIZES PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA....
...Ernani Guetten de Almeida. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROTOCOLO DE SEGURANÇA EM REDES SOCIAIS PARA MAGISTRADOS, SERVIDORES E ... -
Falsa médica presa em SP se dizia especialista em cannabis medicinal e criadora do 'bumbum plus'; saiba quem é
... e falsidade ideológica, nesta terça-feira, se apresentava nas redes sociais como especialista em cannabis medicinal e criadora do protocolo ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... dos agentes da indústria do gás natural nessas situações, o protocolo de comunicação, a prioridade de atendimento das demandas, entre outros; ...ão da ANP; IV - submeter à aprovação da ANP os códigos comuns de redes e o plano de contingência, elaborados de forma transparente e conjunta ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
...ão ou da entidade, o qual deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo que os identifique. § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado ...Seção III. Das Redes de Conhecimento. Art. 17. O Poder Executivo federal poderá criar redes de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1 • A REVOLUÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, O FENÔMENO DA INTERNET E AS REDES SOCIAIS . Duas chamam especial atenção. A primeira foi o protocolo de correio eletrônico, ou simplesmente e-mail. Tecnicamente, e-mail é uma correspondência enviada através de um protocolo denominado POP 46 , ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a ...VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios ...
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Versão original
Decreto nº 10.133 de 26/11/2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
... que o capacitem para o bom uso dos recursos tecnológicos, como redes sociais, informática básica e smartphones, dentre outros;. II - ... adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável no protocolo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001699-94.2017.8.19.0076 (Criminal), 18-06-2020
Ação de indenização por dano moral que o Autor teria sofrido em razão de oscilações e interrupções do serviço de energia elétrica em sua residência, no final do ano de 2016 e durante o ano de 2017, na localidade em que reside no Município de São João do Vale do Rio Preto. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por...
...jornalísticas, moção de repúdio e mensagens nas redes sociais. Ausência de apresentação de protocolo com eventual. ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que se seguiram, os movimentos passaram a se consolidar por meio de redes com abrangência regional ou nacional, firmando-se como sujeitos na ... periódico dos centros de privação de liberdade, nos termos do protocolo facultativo à convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou ...
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Análise em redes de comunicação
...• Transporte: é responsável por prover suporte à camada de aplicação de maneira confiável ou não. Esta camada contém o Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) e o Protocolo de Datagrama de Usuário (UDP). • Internet: É o responsável pelo envio dos datagramas de um ...