protocolo petição juntada substabelecimento

19066 resultados para protocolo petição juntada substabelecimento

  • Acordão nº 20150940593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Octubre de 2015
    ...-se que na data de 28/1/2015 consta protocolo de juntada de petição de contrato social e de ..., bem como procuração e substabelecimento, documentos idênticos aos apresentados às fls. ...
  • Acórdão nº 2006/0269001-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 115 DO STJ - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" - Súmula n. 115/STJ. II - A regularidade de representação deve ocorrer no momento da interposição do...

    ... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO" - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - S\xC3"...A posterior juntada de procuração ou substabelecimento antes ou ..., cumpre esclarecer que, de fato, a petição do recurso especial (fls. 284/299) encontra-se em ...Corte a quo; entretanto, o carimbo do protocolo da petição de fl. 279 revela que a juntada do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808547-92.2022.8.19.0204 (Criminal), 10-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808547-92.2022.8.19.0204 Recorrente (autora): ISABELLE BATISTA PERROT Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar

  • Acordão nº 20150754838 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
    ...AGRAVO DE PETIÇÃO – AGRAVANTE: SALVADOR BATISTA DE SOUSA ..., verifica-se que em 26.06.2007 houve protocolo de juntada de substabelecimento, sendo certo que ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801327-62.2021.8.19.0209 (Criminal), 10-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801327-62.2021.8.19.0209 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES. Recorridos: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO, YURI AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO e DANIELLE DAL SANTO MOTA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ ...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000395-57.2019.8.19.0022 (Cível), 15-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº:0000395-57.2019.8.19.0022 Recorrente (Réu): PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Recorrido (Autora): ROSEMARA HIDIMARIO MACHADO Origem:Juizado Especial AdjuntoCível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROSEMARA...

  • Acórdãos nº 2122967-23.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    PROCESSO CIVIL. Republicação da decisão que julgou embargos de declaração sem constar o nome do procurador das agravantes. Nulidade. Irrelevância de que, anteriormente, referido procurador fora intimado regularmente. Efeito interruptivo do recurso em causa que deve ter prevalência. Agravo de instrumento provido para ser reaberto o prazo para apelação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2122967-23.2017

    ... ter decorrido do fato de que o protocolo da petição de juntada de ...
  • Acórdão Nº 5025705-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA A QUO QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RECONHECE A TEMPESTIVIDADE E RECEBE A OBJEÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 22-4-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.VERBERADA EXTEMPORANEIDADE DO INCIDENTE DEFENSIVO. ACOLHIMENTO. CIENTIFICAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DIRIGIDA A...

    ...) "se observa que efetivamente referida petição foi protocolada através do protocolo postal em ... se depreende de sua própria petição de juntada do substabelecimento de fl. 583 e do protocolo ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004310-81.2020.8.19.0054 (Cível), 26-02-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004310-81.2020.8.19.0054 Recorrente: (autor) JOSE FERREIRA DA SILVA Recorrido: (Réu) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 2° juizado Especial Cível - comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O JOSE FERREIRA...

    ..., contudo, um mesmo numero de protocolo. Não demonstração mínima da. veracidade do ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ...9 29. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à ...ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... ou a procuração outorgada ao advogado e juntada aos autos por fotocópia não autenticada. . § ... sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803641-22.2022.8.19.0087 (Cível), 03-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803641-22.2022.8.19.0087 Recorrente (autora): RAQUEL DOS REIS MARTINS Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível da - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Decisão Monocrática Nº 0627845-18.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-07-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO SOB A ACUSAÇÃO DE HAVER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO. PEDIDO DE SOLTURA COM BASE NA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE GRUPO DE RISCO OU DE INFECÇÃO

    ...decorrendo prazo de 30 dias para juntada de diligência pelo órgão ministerial para. ...Petição juntando documentos acostadas às páginas 43/48. ...29/06/2020 Juntada de PetiçãoProtocolo: WEB 1.20.00927540-1 Tipo da. Petição: Parecer ...ção: Juntada de Procuração/Substabelecimento. 04/05/2020 Certidão emitida. 04/05/2020 ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ". SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003). ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ...e) de agravo de petição (CLT, 897);. f) de agravo de instrumento (CLT, ... entregue na secretaria do juízo, sendo juntada aos autos. Tornada pública a decisão (pela sua ... meio do registro da data e da hora do protocolo consignado na petição recursal, não sendo ...301 . O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ...
  • Da advocacia
    ...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ...DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO. ... não se aplicando, portanto, ao substabelecimento dos poderes sem reserva, ou de revogação dos ...); b) restrição ao horário de protocolo de petições (O CNJ declarou ilegal a ...
  • Acordao Nº 38709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - MERO PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO NÃO CARACTERIZA IMPULSÃO DE PEDIDO EXECUTÓRIO - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Pautam-se os processos, dentre outros cânones, por iniciativa de provocação de quem interesse tenha na prestação

    ..., no dia 16/08/2011, assim também o protocolo, em 03/10/2011 (fls. 246/247), de petição rendo, tão-somente a juntada de substabelecimento de mandato com pedido de ...
  • Acordao Nº 38709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - MERO PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO NÃO CARACTERIZA IMPULSÃO DE PEDIDO EXECUTÓRIO - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Pautam-se os processos, dentre outros cânones, por iniciativa de provocação de quem interesse tenha na prestação

    ..., no dia 16/08/2011, assim também o protocolo, em 03/10/2011 (fls. 246/247), de petição rendo, tão-somente a juntada de substabelecimento de mandato com pedido de ...
  • Acordao Nº 38709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - MERO PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO NÃO CARACTERIZA IMPULSÃO DE PEDIDO EXECUTÓRIO - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Pautam-se os processos, dentre outros cânones, por iniciativa de provocação de quem interesse tenha na prestação

    ..., no dia 16/08/2011, assim também o protocolo, em 03/10/2011 (fls. 246/247), de petição rendo, tão-somente a juntada de substabelecimento de mandato com pedido de ...
  • Acordao Nº 38709 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - MERO PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO NÃO CARACTERIZA IMPULSÃO DE PEDIDO EXECUTÓRIO - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1) Pautam-se os processos, dentre outros cânones, por iniciativa de provocação de quem interesse tenha na prestação

    ..., no dia 16/08/2011, assim também o protocolo, em 03/10/2011 (fls. 246/247), de petição rendo, tão-somente a juntada de substabelecimento de mandato com pedido de ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito ..., mediante a análise da prova documental juntada, constatou que os depósitos do FGTS não foram ...ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. . Da ética profissional . Art. 31. O ...
  • Do processo em geral
    ... em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817762-08.2022.8.19.0038 (Cível), 31-01-2023

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817762-08.2022.8.19.0038 Recorrente (réu): PAG SEGURO INTERNET S.A. Recorrida (autora): MÔNICA VIEIRA DA SILVA LOPES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802014-17.2022.8.19.0011 (Cível), 06-10-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802014-17.2022.8.19.0011 Recorrente (autora): MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Recorrida (ré): PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DOSTJ. SUBSTABELECIMENTO COM DATA POSTERIOR À DO PROTOCOLO DO RECURSO.NÃO SUPRIMENTO DO VÍCIO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto poradvogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ).2. O instrumento de procuração e/ou substabelecimento juntado comdata...

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